Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 18/02/2025 - 7 Ordinária

Requerimento nº 26/2025

Pedro Rodrigues(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Em primeiro lugar, parabéns, vereador. Quero ler, aqui, um trecho. Muito foi falado hoje, aqui, sobre o Estado laico. Tem gente que não sabe, muitas vezes não se aprofunda em querer saber o que significa. Então, o Estado laico significa que o Brasil não possui uma religião oficial, já foi falado aqui por alguns. Existem países que o Estado possui religião oficial, como, por exemplo, alguns países árabes, cuja constituição é baseada no Sharia. O Brasil é considerado um Estado laico e comemora, anualmente, dezenas de feriados nacionais de cunho religioso, como, por exemplo, o feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. E aqui também, na nossa região, tem cidades que comemoram Nossa Senhora de Caravaggio. Afinal de contas, é impossível retirar Deus da constituição das leis. Pois, se a nossa lei afirma que matar é errado, que roubar é errado, que dar falso testemunho é errado, é graças à lei moral de Deus, contida no decálogo, é graças à cultura judaico-cristã, ensinada de geração em geração, nas escolas bíblicas, nas catequeses e nas demais variadas vertentes do cristianismo. Sem Deus não há lei, e sem lei não há ordem. Então, foi muito colocado hoje, aqui, por alguns parlamentares, inclusive pelo nosso presidente, vereador Lucas, entre outros vereadores, vereador Calebe, sobre a importância do exemplo. Logo quando se fala em Frente Parlamentar Cristã, se refere ao cristianismo e, certamente, se refere a Cristo, esse grande líder. E se por falar em Cristo, então qual é que foi o exemplo, o maior exemplo que ele deixou para nós? O amor. Muito bem colocado aqui pelo vereador Lucas. Então, o amor deixado por Jesus é aquele amor que resume os dez mandamentos das escrituras sagradas. No que se resumem os dez mandamentos? Amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a ti mesmo. Qual é o amor? É o amor. Maior mandamento. O cuidado com a viúva, com o órfão, com os necessitados. Amor ao seu próximo. Esse é o maior mandamento desse líder. E quando se pensa assim, quando se observa esse mandamento, essas regras, onde foi regida a nossa Constituição com base nisso, nós não queremos matar o nosso próximo ou querer que o nosso próximo morra. Nós não queremos, de fato, o mal que nós não queremos para nós, nós não queremos para o nosso próximo. Muitas vezes a gente quer fazer muita coisa pelo nosso município, pelo nosso bairro, pelo nosso município, pelo nosso estado, pelo nosso país ou pelo mundo, e a gente às vezes não quer fazer pelo nosso vizinho que está próximo, que está a um metro de nós. As pessoas que estão no nosso encontro, ao nosso alcance, no nosso município, aqui mesmo, neste ambiente, muitas vezes, como muito bem, muitas vezes, colocado aqui pelo vereador Claudio, que haja uma questão de respeito. E aí se fala em muita ordem, se fazer muita coisa, enquanto não é respeitado esse principal mandamento, esse principal princípio. E quando eu falo em defesa de princípios e valores é disso que eu falo, meus senhores e senhores. Eu não falo de uma religião; eu falo de amor, de um amor genuíno. Que aí se resumiria toda a lei. Se fosse colocado na prática, nós não precisaríamos de muros, nós não precisaríamos de polícias, de presídios, nós não precisaríamos de muita coisa que hoje tem para colocar ordem, se realmente esses princípios fossem colocados em questão, em prática nas nossas vidas, na vida de todos, ou da maioria. Então, quando se fala em princípio, se fala em base. Desde que mundo é mundo é assim. Se nós tirarmos a base deste prédio aqui, que é o princípio, ele vem abaixo. Então, o princípio não pode ser mudado. É isso aí. Obrigado, senhor presidente. No momento oportuno, votarei sim.

Calebe Garbin(PP)

Apartes: Hiago Morandi

Texto sem revisão final

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, senhor presidente. Apenas argumentar com os colegas vereadores, reforçar já o pedido que nós fizemos, junto com os demais parlamentares que se sensibilizaram com a causa e assinaram. Diga-se de passagem, houve outros parlamentares também que se disponibilizaram. A vereadora Andressa Marques, o vereador Claudio Libardi, que também já havíamos conversado sobre isso. A ideia justamente dessa Frente é promover este respeito, permitir que exista um espaço para comum convivência entre todos nós, para uma convivência harmônica; entendendo e valorizando as ações que já são feitas e propostas, vereador Pedro Rodrigues, por todo o segmento cristão da nossa cidade. Quando nós falamos em cristianismo, estamos falando justamente de um princípio que rege, inclusive, outras religiões para além do próprio cristianismo, seja ele católico, evangélico, protestante. Outras religiões também bebem dessa fonte e utilizam-se da própria Bíblia Sagrada como seu manual, sua regra de fé e prática, de acordo, obviamente, com a sua orientação, com a sua representatividade, e também a maneira de interpretar esse livro. Então, eu acredito que essa é a demonstração de pluralidade da Casa. Eu lembro agora, inclusive, nós tivemos um encontro recente, o senhor liderou inclusive esse encontro, com algumas lideranças aqui no nosso plenário. O nosso presidente também foi muito categórico em reafirmar essa participação popular no que diz respeito também às religiões dentro desta Casa. Eu volto a repetir, quando nós falamos da situação caótica que vive a cidade no que diz respeito aos problemas sociais de moradores em situação de rua e afins, e tantos outros problemas, condições de pobreza extremada, vereador Edson da Rosa, como o senhor também mencionou na sua fala, nós estamos falando de algo que tange no que diz respeito a valores e princípios, ou, muitas vezes, a ausência deles. Às vezes, não de maneira intencional, mas isso foi se perdendo, de repente, com o passar do tempo. Muitas pessoas chegaram ao abismo, ao colapso que chegaram, social, através justamente dessa situação de um afastamento de princípios. Afinal de contas, a família é a cellula mater da sociedade. Nós temos isso muito calcado dentro da nossa sociedade brasileira. Acho que é importante a gente dar voz, dar visibilidade a essa Frente. Eu agradeço todos os colegas vereadores e vereadoras que se sensibilizaram com o tema e também se dispuseram a compartilhar conosco dessa necessidade e da importância desta abrangência. Seu aparte, vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Só agradecer e parabenizar. Conta comigo nessa frente aí. Eu acredito que o vereador Calebe e o vereador Pedro têm mais propriedade, porque estão diariamente nessa função. Queria citar uma frase aqui, que o senhor conhece bastante este autor, tenho certeza, que é o C. S. Lewis. “Eu acredito no cristianismo como acredito que o sol nasce todo dia, não apenas porque o vejo, mas porque, através dele, eu vejo tudo ao meu redor.” C. S. Lewis é um grande escritor, que a gente acompanha bastante a história dele. Eu acredito que, se tirar a igreja, tirar o trabalho que tem em volta disso, a gente iria ter um mundo muito pior. Aqui, hoje, foi falado sobre atacar a raiz dos problemas, tanto o pessoal da ideologia mais à esquerda, como a gente da direita. Atacar a raiz dos problemas é o que as igrejas fazem nas comunidades, onde quantas pessoas eles tiram ali do mundo do crime por dar uma palavra, por dar um sermão, conseguir resgatar essa pessoa. Eu acredito no que o senhor, vereador, falou lá no início da sessão, que a gente é um ser tricotômico: é corpo, alma e espírito. Eu acredito muito nisso. C. S. Lewis falava sobre isso. Por isso que eu citei ele. E se a pessoa tiver assim, vai ser uma pessoa melhor para a sociedade e a nossa sociedade como um todo vai ser melhor. Muito obrigado.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, vereador Hiago, pela contribuição. De fato, é nossa ideia. E que fique muito claro isso, a gente inclusive mencionou aqui no escopo do requerimento, não é restringir o debate, não é, vereador Pedro? É promover o debate. Jamais excluir uma religião até porque isso fere a liberdade religiosa, eu sou um entusiasta do tema, inclusive meu trabalho de conclusão de curso no bacharelado foi justamente sobre a liberdade religiosa no Brasil. Então, eu gosto bastante do tema porque nós temos que oportunizar a todas as religiões para que haja só manifestação e assim a sociedade vai vivendo em paz e harmonia, cada um com o respeito devido que merece. Muito obrigado, senhor presidente.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: Calebe Garbin

Texto sem revisão final

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Primeiramente, eu gostaria de iniciar minha fala falando que vamos votar favorável a essa proposta de Frente, mas claro que querendo fazer o debate e querendo apresentar alguns norteadores para esses elementos que o vereador Calebe, o vereador Pedro e outros colegas vereadores trazem a esta Casa. Primeiramente dizer que nós precisamos, mais do que nunca nesse momento, inclusive pelo compromisso que nós temos com a sociedade, com a população, tratar, sim, sobre o tema do Estado laico e da liberdade religiosa. Antes do Brasil ter uma Constituição Federal, a nossa religião oficial era a religião católica. Quando o Brasil passou a discutir isso de forma mais séria e respeitando a diversidade que existe na sociedade, nós passamos a não ter mais uma religião oficial e passamos a respeitar todas as religiões porque quando um país tem uma religião oficial, ele passa a perseguir, a excluir, a querer, inclusive, proibir as demais religiões. E teve um grande líder desse debate no Brasil, que inclusive era membro do Partido Comunista, Jorge Amado, escritor, muita gente não conhece essa história, mas, na Constituição de 1946, foi a pessoa que trouxe o debate sobre a liberdade religiosa no Brasil para que todas as religiões fossem respeitadas e fossem consideradas em território brasileiro. Portanto, muitas pessoas olham para os comunistas e acreditam que nós defendemos, por exemplo, o ateísmo. Sendo que, na verdade, o nosso princípio básico é a liberdade religiosa, é o respeito que as pessoas, que cada indivíduo possa trabalhar o seu credo da forma como achar melhor e que a legislação precisa estar independente de religiões. Então, isso que eu gostaria de trazer aqui para os nobres colegas. Eu acredito que nós temos que tomar um cuidado porque nos últimos anos do Brasil, política e religião andaram juntas. E isso é algo perigoso. A religião é algo que precisa ser individual. Eu, por exemplo, me considero cristã. Sigo os ensinamentos de Cristo desde criança. Nunca fui ateia, mesmo com todos os rótulos que tentam colocar nos comunistas, mas acredito que isso é algo individual. É algo que eu preciso ter a minha liberdade, o vereador Lucas precisa ter a liberdade dele, o vereador Claudio, o vereador Calebe. Então, nós temos a nossa liberdade individual. Aqui, nesta Casa Legislativa, nós precisamos seguir as leis e nós precisamos pensar na coletividade. Então, nós temos que tomar cuidado para que os nossos valores não sejam colocados nas religiões e para que a gente não queira colocar os nossos princípios morais para a coletividade. Porque acredito que, nos últimos tempos, na política brasileira, as coisas se confundiram.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): As coisas acabaram se confundindo e nós passamos a vender ideias para a população que confundiam política e religião. Política e religião não se misturam. Então, se nós tratarmos a religião como um direito individual de cada pessoa e que o Estado precisa dialogar, se relacionar, ouvir, respeitar de forma igualitária, mas não aderindo a nenhuma religião, acredito que é esse o caminho do Estado democrático de direito de fato. Inclusive, a nossa Constituição fala sobre a liberdade religiosa no seu Artigo 5º. E é esse o nosso norteador. A partir do momento que eu trago os meus valores para a tribuna e defendo que os meus valores passem a integrar a Legislação Municipal, Estadual, Federal, isso se torna perigoso. Então, gostaria de trazer esse elemento aqui para os nobres colegas, para que a gente se atentasse porque, sim, todo mundo precisa ter a sua liberdade religiosa respeitada, mas nós temos que cuidar com o bem público, com a coletividade, porque estamos aqui para representar a população independente de religião de cada um e de cada uma. O seu aparte, vereador Calebe.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Vereadora Andressa, me permita discordar de V. Exa. nesse sentido da liberdade religiosa. Porque justamente, muito embora a gente concorde na importância do debate da Frente Parlamentar, a senhora já nos informou o seu voto positivo, mas a liberdade religiosa justamente é o que permite que todas as religiões contribuam com o parlamento e com a sociedade. Então, não existe nada mais político do que dizer que religião e política não se misturam. Porque o argumento justamente é contrário. Liberdade religiosa é para permitir que as religiões participem de maneira harmônica, e as religiões vão influenciar. Pode não influenciar a religião propriamente dita, mas o princípio que rege determinada religião, seja ela qual for, vai influenciar este parlamento. Novamente, eu disse isto no início da sessão de hoje: não se separa uma pessoa de suas convicções. Assim como nós manifestamos, nós conservadores, manifestamos nosso credo nos princípios conservadores do Estado, e aqueles que são comunistas, como o caso de V. Exa., manifestam a fé no comunismo, da mesma forma a religião entra nesse debate. Cada vez que a gente assume a tribuna, assume o microfone desta Casa, nós não podemos nos excluir daquilo que está intrínseco a nós. Justamente o fato de nós termos um berço e uma cultura, que inclusive a senhora comentou o caso de Jorge Amado, que queria propor esse debate, nós temos um berço católico, um berço cristão na nossa sociedade, o que rege muitos valores. Inclusive, essa participação, a divisão de poderes e tantas outras coisas que são oriundas dessa contribuição. Então me permita discordar só nesse sentido. Mas a gente vai ter tempo para debater isso na Frente Parlamentar. Muito obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, presidente.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: Andressa Marques

Texto sem revisão final

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): De imediato.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Para finalizar somente o meu raciocínio. Sem dúvidas, vereador Calebe, nós não temos como ser seres neutros. É impossível. É óbvio que venho para esta Casa norteada dos valores, dos princípios que nós aprendemos na família, na sociedade, no Estado. Porém, quando nós falamos da política, sem dúvida nenhuma o Estado precisa se relacionar com as religiões. Poderia trazer exemplos de vários países pelo mundo que conseguem tratar essa questão religiosa de forma mais harmônica, atendendo e ouvindo as religiões de forma igualitária. O que eu defendo e acredito é que nós não podemos pegar os valores específicos da nossa religião, da minha religião, e querer que esses valores norteiem a política pública. Porque aí fere o Estado laico. Então nós podemos e devemos debater com base nos nossos princípios. No caso, o comunismo ou o Partido Comunista do Brasil não é a minha religião, é o meu partido. Somente para poder corrigir a fala do vereador. Porém, nós precisamos ter como norteadores os valores da administração pública. Os princípios políticos e religiosos, como eu disse, são elementos que complementam a vida em sociedade. Mas o Estado, a Constituição e as leis precisam contemplar o todo, e não interesses específicos. Obrigada pelo aparte, vereador Claudio Libardi.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Foi um prazer. Bom, reiterar meus cumprimentos a quem nos acompanha pelas redes sociais. Eu não sou um liberal, mas o Estado se formou de forma liberal quando separa a religião do Estado. John Locke determina, através do liberalismo, a impossibilidade de nós tomarmos decisões através da religião ou deixarmos a religião adentrar o Estado. Eu, particularmente, acho que a posição do vereador Calebe quanto a essa questão de crença para a formulação do Estado é algo positivo. Agora, a grande questão é nós elegermos um líder religioso para governar um Estado. Já passa a ser um delírio. Infelizmente nós vivemos teocracias que matam muita gente no planeta. Então nós não podemos brincar com isso. Enquanto o Estado for livre, eu professo minha fé, o senhor professa a sua fé. Obviamente, nós tivemos isso desde o século XVI e melhoramos muito enquanto humanidade. Quando nós entendemos que essa parcela do pensamento social, em especial, vereador, no segundo tratado do governo civil, Edio Elói Frizzo, que nós precisamos separar as duas coisas. É inadmissível que a gente possa pensar eles juntos. Mais do que isso, vereador Calebe, é inadmissível que nós possamos levar àqueles de casa, que muitas vezes não tem a mesma possibilidade que eu e o senhor de debater isso, qualquer tipo de confusão. Então, embora o senhor tenha suas crenças, nem o senhor gostaria que suas crenças adentrassem ao Estado. O Estado está aqui para servir a integralidade da população, indiferente da sua posição. De forma clara, eu gostaria só de contrapor algumas situações que ficaram colocadas, em especial pelo vereador Pedro. Concordo que aqui a gente tem que ter respeito. E eu tenho muito respeito pelo senhor. Eu só queria falar sobre o que eu penso sobre formação ocidental. O senhor tratou especificamente da formação do pensamento ocidental com base na questão católica, e eu particularmente discordo. Acho que a nossa formação é quase grega e romana em sua integralidade. Salvo melhor juízo, os cristãos foram perseguidos até por Dioclesiano e, posteriormente, tiveram uma adesão por Constantino, na Roma Antiga. E o pensamento civil romano se formou ainda em Júlio César no Império Júlio-Cláudio. Então, eu discordo do senhor nisso, acho que o pensamento romano é uma coisa, que o pensamento grego é outra coisa e que o pensamento cristão é outra coisa. Obviamente, se fundiu e foi desfundado através do pensamento liberal no século XVII. Então eu discordo do vereador Pedro. Para concluir, obviamente eu vou votar a favor, já me manifestei para o senhor semana passada. Acho que a questão da liberdade religiosa permite o senhor de propor essa Frente, é algo interessante e obviamente permite que nós possamos nos manifestar. Mas que isso não pare exclusivamente no cristianismo. Eu vi o vereador Lucas, em uma das mais importantes votações na última legislatura, falar que quarta-feira era dia de Oxóssi naquela tribuna e foi respeitado. Então, como eu respeitei o vereador Lucas e como o respeito, foi da integralidade dos vereadores quando da manifestação brilhante feita por ele na outra Legislatura, eu tenho meu respeito pelo senhor, meu respeito pelo vereador Pedro e obviamente vou votar sim. É isso, presidente.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: Pedro Rodrigues

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Com certeza, eu acho que todo o debate nesta Casa é importante para a gente aprofundar não só as diferenças entre nós, mas talvez até chegar a alguns acordos que levam a questões mais produtivas para a nossa cidade. Então, também votaremos favorável a essa Frente, exatamente, por esse princípio da liberdade religiosa, da laicidade da Constituição brasileira. Em que pese, agora o vereador Libardi está fazendo um retrospecto ali, se a gente for pegar a primeira constituição que rompeu com o Estado e com a religião, e não é necessariamente com Deus ou com os orixás, enfim, é com a religião, que é diferente do que aquilo que você acredita, foi a Constituição dos Estados Unidos lá no final do século XVIII, 1887, se eu não me engano, 1787, se eu não me engano. A nossa Constituição traz várias questões à laicidade, isso todo mundo sabe. Em que pese também que ela começa o preâmbulo, como nós aqui, sobre a proteção de Deus. Mas eu acho que todas, todas as religiões, todas as questões filosóficas, todas as questões de fé, até da questão de não acreditar, o ateísmo, ele tem que ser respeitado em qualquer lugar nos nossos estados públicos, nos nossos locais públicos. Então, é isso que se fala: a pior coisa que tem para um governo, para um país, para a população, é tu juntar religião e governo, ou religião e política. Não é que a religião ou que o debate sobre esses temas não tragam contribuição. Nós acabamos de falar do papel das religiões em políticas públicas, que bom, deveria ser do governo, do Estado, mas enquanto o governo e o Estado não fazem isso, é bom que outras... É como as ONGs na questão animal. Não deveria ser papel das ONGs, mas enquanto as ONGs estão fazendo aquele papel, já que o Estado não faz de forma adequada, nós não vamos condenar quem vem a ajudar. Agora, é diferente de confundir as coisas, porque isso é nefasto, é ruim, e no Brasil, desde a primeira Constituição, a de 1891, foi a que mais tratou a questão da separação entre Estado e religião. Então, isso é uma coisa que nós precisamos, de forma contundente, reforçar. Seu aparte, vereador Pedro.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, vereadora Rose. Só para reiterar que em nenhum momento é proposto essa falta de consideração e respeito com as outras religiões. Inclusive, eu respeito os eventos comunistas, onde no Brasil é tratado de assuntos que é para ser democracia e é cantado o hino da Internacional Comunista. Entendeu? Eu respeito, porque é a opinião de cada um. Como a vereadora Andressa falou, e muitas vezes a gente tem exemplos, é só olhar e “dar um Google” que já vê, já acha. E, inclusive, eu respeito a opinião e o espaço de cada um. Eu gosto muito disso aí, de trazer essa... Muito claro a minha percepção sobre todas as crenças. Enquanto a vereadora Andressa Marques falou que não é uma religião, e eu concordo que não é uma religião, mas só que também o comunismo tem sim as suas raízes e as suas crenças, que por mim são respeitadas. Obrigado, vereadora.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, eu conheço comunista que é cristão e conheço quem não é comunista que é ateu, então isso não é uma vinculação direta, assim como eu respeito também os patriotas que vão lá bater continência para o Trump e usam bonés dos Estados Unidos. Acho isso incoerente, mas respeito, porque se você é patriota, você tem que amar o seu país, você tem que bater continência para o seu país, você tem que referendar a sua bandeira, e é a bandeira que é de todos os brasileiros. Também vamos deixar bem claro, não dá para confundir bandeira de partido político com bandeira de candidato do governo do país. Então, acho que tem muitas coisas que se confundem, e nada é ao contrário do que essa frente está propondo. A gente está fazendo esse debate, mas com certeza votaremos favorável, e achamos sim uma iniciativa democrática e importante. Obrigada.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Bom dia, presidente, demais que estão nos prestigiando pelas redes sociais, TV Câmara. A instalação da Frente Parlamentar Cristã, onde que nossos que propuseram a proposta, os autores, o vereador Calebe e o vereador Pedro, até fiz um resumo aqui para falar sobre o tema.

Fomos eleitos para representar a população, sem excluir, nem privilegiar nenhum grupo religioso. Esse espaço é para o debate e bem-estar coletivo da população caxiense. Nossa prioridade como vereadores deve ser garantir para toda a população, através de políticas públicas que atendam a todos, sem discriminação. Nosso papel é trabalhar para a população buscando soluções para a saúde, educação, saneamento e infraestrutura. Essas são as prioridades que realmente fazem a diferença no dia a dia das pessoas, independente de religião. Votarei, sim, favorável, mas com algumas ressalvas. Que fique bem claro que meu trabalho é e sempre será as principais pautas: assistência social, saúde, educação, entre outros, visando sempre o bem comum da população caxiense. Não entro em discussões partidárias, ideológicas, e principalmente religião. Meu trabalho é procurar sempre fazer a diferença na vida das pessoas da melhor forma possível, mas respeito o debate, porque é sempre importante para o bem comum da nossa população.

(Texto fornecido pelo orador.)

Meu muito obrigado e voto favorável.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Andressa. Eu tenho tido uma atuação meio corporativista em relação à defesa da atuação da Câmara de Vereadores e do nosso trabalho, de todos os vereadores e vereadoras. A antipolítica, que é tão presente na nossa sociedade, ataca cotidianamente, independente da posição político-ideológica, de esquerda ou direita, no sentido de desvalorizar a atuação da Câmara de Vereadores, e o trabalho dos colegas. Eu aqui, na função exercida de presidente, vejo que todo mundo tem se esmerado nos seus campos de atuação. Temos um recorde de indicações, os colegas aqui têm a liberdade de abordar os temas que entendem, e a democracia traz isso. Mais uma vez, quero destacar, que ouvia muito dizer que essa legislatura ia ser um horror, que ia ser péssima, e mais uma vez nós estamos tratando de um tema normal, mas como de praxe, deveria ser esperado, todo mundo tem tratado os seus temas de forma republicana e cordial, e eu, sinceramente, na função de presidente, espero que continuemos assim, em que pese as nossas divergências. Eu estava em Brasília, na semana passada, logo vamos fazer a prestação de contas sobre a nossa estada lá, mas várias pessoas da imprensa me contataram sobre as proposições do vereador Calebe e do vereador Pedro Rodrigues, vereadores cristãos e evangélicos, acho que temos três, a vereadora Daiane Mello também é evangélica, e fui questionado sobre isso. E vários integrantes da imprensa, talvez, pela minha trajetória, por ser petista, por ser de esquerda, achavam que nós teríamos, ou que eu individualmente, por mais que não vote, teria uma posição crítica sobre esse tema. E pelo contrário, eu acho que não. Nós estamos em um debate muito profundo aqui dos colegas juristas que estão na filosofia, o vereador Claudio trazia um pouco, sou da história, não sou filósofo, e o vereador Frizzo também, dos causídicos, os doutos em Direito. Mas cabe lembrar que o Brasil, durante o período colonial, especialmente com a independência no império, a religião católica era oficial. Os religiosos católicos, homens, eram pagos com recurso do erário público, era o padroado régio e nós tínhamos o beneplácito, instituições que davam conta de termos uma religião oficial. E não era possível...

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Um aparte.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): À época, professar outras religiões. O vereador Calebe explorou muito bem essas diferenças entre a laicidade, entre o laicismo, o Estado laico. Bom, eu não quero entrar na profundidade jurídica e constitucional do debate. Mas eu estou interessado, enquanto homem público, enquanto cidadão, enquanto historiador, em valorizar a todas as pessoas que estejam dispostas a valorizar a diferença. Eu... O vereador Claudio aqui citou, eu tenho uma relação muito profunda com as religiões de matriz africana. E a minha discussão aqui não é dogma, porque dogma a gente vai para a igreja e segue os dogmas de cada religião. Agora, é inadmissível que nós tenhamos profissão religiosa na cidade sendo atacada pelo seu credo. Isso não é possível no Estado democrático de direito. Todas as religiões...

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Precisam ser respeitadas desde que sigam as leis. É isso que deve ser igual para todas as pessoas. Eu não voto, se votasse, votaria favorável. Estou muito disposto e sou parceiro. Já recebi o vereador Pedro, o vereador Calebe, com um grupo de pastores, de pessoas de várias religiões neopentecostais ou próximas, e acho que a Casa precisa estar aberta a todas as religiões. Esse vereador nunca se eximiu de votação, sejam evangélicos, cristãos, testemunho de Jeová, de matriz africana, ou seja, a Casa do Povo está aberta. O que não pode haver, logicamente, especialmente com a Constituição de 88, é proselitismo religioso, ou usar da sua religião em um cargo público para atacar outra. Então, como eu aqui tenho uma relação com os irmãos das religiões de matriz africana, e sei que muitos sofrem ataques cotidianos, eu acho que também a Frente pode ser um espaço de promoção de respeito à diversidade, que já está posto na lei, mas deveria ser uma questão e uma obviedade. Quanto presidente, nós vamos respeitar todas as religiões, vamos receber, e acho que a Frente tem também essa função de ouvir. Por fim, concluo dizendo que lá no Angelina, quando dei aula, tanto no Tancredo, no Belo, como na Angelina, no Santa Fé, sempre destaco isso, muitos dos meus estudantes, a maioria deles eram neopentecostais, tinham uma relação profunda com seus pastores, com seus guias espirituais. E nas periferias da nossa cidade, as igrejas neopentecostais, cumprem um papel importante e a gente precisa entender, respeitar, e valorizar muitas ações que são empreendidas por esses espaços religiosos. Peço desculpas por não ter tempo do aparte, e parabenizo os colegas que compõem a Frente, que eu tenho certeza que não vão ser só os evangélicos, mas outros colegas também, de outros credos religiosos, mas que queiram contribuir, já que a frente é cristã, não é somente para os evangélicos. Obrigado.

Edson da Rosa(Republicanos)

Apartes: Calebe Garbin, Pedro Rodrigues.

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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, eu sou testemunha do seu esforço e dedicação para preservar os trabalhos desta Casa em todos os aspectos, chamando os vereadores para as reuniões que são pertinentes à função de cada um. E quero primeiro, antes de qualquer coisa, parabenizar o vereador Calebe e o vereador Pedro no entendimento da unificação da Frente, que na semana passada inclusive foi retirado o requerimento inicial para que nós pudéssemos condensar, e fui uma das pessoas que a Frente fosse Parlamentar Cristã. Porque, muitas vezes, o óbvio precisa ser dito. Se o homem é uma tríade entre corpo, mente e espírito, aquilo que nós não podemos desligar de nós é o que nós queremos de bem e de benefício para aqueles que estão junto conosco. Dentro daquilo que foi falado hoje, os dois maiores mandamentos é amar a Deus sobre todas as coisas e ao seu próximo como a ti mesmo. Por isso que, aquilo que é bom, a gente quer que outras tantas pessoas permitam que façamos de vez em quando. E, na necessidade, esse debate. Eu gostaria de ler aqui, novamente, dois parágrafos para ficar nos Anais, reiterado. Que são fundamentais, em minha opinião, para que essa Frente tenha sido criada.

A Frente Parlamentar Cristã será um espaço onde os vereadores poderão discutir e representar os interesses, preocupações e valores da comunidade cristã. Através desse espaço, será possível abordar questões que afetam diretamente essa população, garantindo uma voz ativa no legislativo local.

Muitas iniciativas políticas e sociais podem ser alinhadas aos princípios cristãos, como a promoção da justiça, da solidariedade e do respeito ao próximo. A Frente colaborará na elaboração de políticas que promovam o bem-estar social e a dignidade humana, refletindo os valores que muitos cristãos defendem. A criação da frente não tem como objetivo excluir outras crenças, mas sim promover um diálogo respeitoso e construtivo entre diferentes religiões e cosmovisão. Isso pode contribuir para um ambiente de paz e respeito mútuo na cidade.

Para mim, esses dois parágrafos, por si só, já se justifica a criação dessa Frente Parlamentar. Vereador Calebe.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, vereador Edson. Exatamente. Inclusive o presidente citou uma questão importante, presidente, que é a questão do vilipêndio. É um crime estabelecido pelo código penal. E o senhor fala com muita autoridade quando diz que, realmente, as religiões de matriz afro são atacadas, da mesma forma que também as religiões de matriz cristã, as religiões cristãs; sejam evangélicas, pentecostais, não pentecostais, protestantes, enfim. São atacadas. Nós tivemos um exemplo recente, inclusive, disso. E isso se reitera. E assim, a prova de que nós podemos conviver em harmonia dentro deste parlamento é que nós temos, para citar apenas duas, que são as que me vêm à memória: o Monumento à Bíblia, no Parque Cinquentenário; e nós temos também o Monumento a Ogum, salvo engano, ali na descida da Perimetral Sul. Então vejam, essa é a demonstração de que existe, sim, um ponto de paz e harmonia entre essa convivência das religiões, obviamente respeitadas as suas limitações e diferenças. E outra coisa que eu acho importante citar: a gente não pode atribuir juízo de valor para aquilo que a gente acha importante. Por exemplo, assim: fazer assistência social é importante, mas debater laicidade do Estado não é. Porque, daqui a pouco, a gente começa a vir para esta Casa e achar que resolver o buraco que está na rua não tem importância, mas tratar da saúde tem importância. Por mais que a gente possa elencar temas diferentes, mas cada um traz a bandeira que bem entende, que o elegeu e que o colocou dentro desta Casa; inclusive com a população que o votou para estar aqui. Que também não se posicionar politicamente, da minha parte também é um erro. E a gente tem que ter espaço e liberdade para discordar nesse sentido. Eu acho que a isenção leva muita gente a não se conseguir efetivar na vida política, porque não toma um lado. Então, isso historicamente, no Brasil, vem acontecendo. Aqueles que não se posicionam em muitos aspectos têm vida curta no que diz respeito à política. Então, a gente precisa respeitar as bandeiras que nos trouxeram para cá, cada qual de acordo com o seu interesse político, o seu interesse pessoal e a abordagem que deseja fazer sobre os diversos temas que permeiam esta Casa. Muito obrigado, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. Vereador Pedro.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado pelo aparte, vereador Edson. Eu quero aproveitar para agradecer e, inclusive, parabenizar o presidente Lucas pelo trabalho que tem desenvolvido até aqui, demonstrando muito profissionalismo, vamos dizer assim. Eu não sou muito bom nas palavras aqui. Parabéns e obrigado. Obrigado, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Era isso, senhor presidente.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Não vou mentir, vereador Lucas, eu esqueci o nome do poeta. Mas, em um congresso do Partido Comunista Português, Pedro, teve um poema que falava assim: “Quem é cristão também luta ao nosso lado. Nós dividimos o pão, não temos o pão guardado.” Essa é uma posição minha, da Andressa e de todos que militam no nosso partido. O senhor pode esperar um profundo respeito. E quanto ao hino da Internacional Socialista nos nossos eventos, eu não sei nem como responder para o senhor, porque é a mesma coisa para o senhor e para outro, quando vai à reunião do Mercosul e toca o hino do Mercosul. Nós tocamos o hino porque a gente acredita que as nações devem ter uma internacionalização nas suas lutas e que as pessoas não devem fazer uma luta só no Brasil. O senhor com certeza conhece Dante Ramon Ledesma, e eu acredito, como ele, que talvez um dia não existam aramados e que nós possamos ter uma comunhão entre todo o planeta em pautas justas como aquelas que o senhor defende e como eu defendo também. Muito obrigado.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada presidente. Como já havia manifestado anteriormente, voto favorável. Acredito que, como disse o vereador Edson da Rosa, o fato de nós estarmos buscando a paz, a não violência, a não agressão, a tolerância religiosa, porque vivemos tempos de intolerância, é um elemento, sim, que me faz votar favorável à criação dessa Frente. Porque, como disse o vereador Claudio Libardi, nós, do nosso partido, o Partido Comunista, nós lutamos pela paz. Nós acreditamos que o respeito entre as pessoas é fundamental. Se nós conseguíssemos viver em harmonia, respeitando as religiões de matriz africana, respeitando a religião espírita, a religião católica, a religião evangélica... Inclusive, tenho vinculação profunda com pessoas que são ligadas à igreja evangélica. E essas pessoas respeitam também a forma como eu trato as religiões. Nós nos respeitamos tanto que nunca estive em espaço religioso para falar, por exemplo, sobre política. E sempre de uma forma que respeitava o culto e as coisas que estavam sendo apresentadas ali. Portanto, a partir do pressuposto do respeito, da paz, da não violência, da tolerância, voto favorável. E sempre que esse debate, o debate da diversidade... E que as pessoas, a população possa ser respeitada e possa ter o seu credo, e as suas outras manifestações culturais. Desde que isso não passe, não atinja de alguma forma outro ser humano, nós seremos favoráveis. Então, parabenizo o vereador Calebe e o vereador Pedro pelas suas iniciativas. Contem com a gente quando o assunto for pensar e trabalhar pela paz e pela tolerância entre as pessoas. Obrigada, senhor presidente.

Calebe Garbin(PP)

Apartes: não houve

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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Senhor presidente, novamente agradecer aos colegas vereadores pela sensibilidade do tema, por entender a importância desse debate nesta Casa. Nós sempre precisamos lembrar que, além de técnico, principalmente somos uma Casa política, onde os interesses sociais vêm à baila, vêm ao debate, e nós tratamos disso aqui. Que isso jamais se perca em qualquer Parlamento do nosso país. Estamos aqui justamente para representar quem nos trouxe para cá. E cada vez que eu penso em representatividade, eu lembro que nós somos, no número mais singelo, mais de 500 mil pessoas nesta cidade. E nós representamos. Nós somos em 23 aqui dentro, homens e mulheres que representam mais de meio milhão de pessoas desta grande metrópole, vereador Edson. E a gente tem problemas grandes para trabalhar aqui, desafios gigantescos. E eu acho que o propósito da Frente é auxiliar em todas essas questões. Falando de princípios, de valores, não tolerando o vilipêndio, seja a qualquer religião, não afastando o aspecto da liberdade religiosa, já um princípio sagrado pela nossa Constituição de 88, presente em outras Constituições inclusive. Que isso se perpetue ao longo do debate, e a gente possa ter uma harmonia. Então, agradeço aos colegas pela sensibilidade, também pelo propositivo debate que nós tivemos aqui. Que nós possamos seguir adiante, trabalhando não somente essas frentes, mas tantas outras que virão. Muito obrigado.