Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 18/02/2025 - 7 Ordinária

Requerimento nº 16/2025

Daniel Santos(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Bom dia, presidente. Bom dia, colegas. Quero parabenizar a vereadora pela proposição da Frente Parlamentar. Como sugestão... Eu, lá no início, antes de começar as sessões aqui, o primeiro-secretário, na verdade, presidente que eu fui visitar foi o presidente da FAS. Eu vi lá, não sei se a senhora teve a oportunidade de visitá-lo, a disposição, o conhecimento para trabalhar nessa área e reverter o máximo possível essa situação dos moradores de rua, entre outras situações. Eu quero aproveitar, como sugestão, até para início dessa Frente Parlamentar, é um convite ao presidente para que ele venha aqui fazer uma apresentação de tudo que ele apresentou para quem esteve lá visitando ele, assim como eu, os trabalhos que vão ser realizados pela FAS, ele à frente da presidência. Então, fica a sugestão aqui, como um convite para o presidente da FAS vir aqui apresentar o trabalho que ele pretende realizar frente à FAS. Obrigado.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, presidente. Nobres colegas, vereadores e vereadoras. Então, primeiramente, iniciar dialogando com o vereador Daniel Santos. Sim, tive a oportunidade de conversar, de escutar e de também poder dialogar um pouco sobre esse tema, e outros, com o presidente da FAS, Samuel Ávila. É importante dizer também que, como já havia trazido esse tema outro dia e apresentei algumas questões, eu, a vereadora Rose, o próprio vereador Lucas Caregnato e outros vereadores, a vereadora Estela, enfim, já participávamos do Comitê Pop Rua, que foi criado por um decreto mesmo deste governo municipal, porque é algo que dialoga com a lei nacional. Então, a Lei Nacional da Assistência fala que nós precisamos criar um comitê intersetorial, vereador, porque muitas pessoas acreditam que esse tema tem apenas a ver com a assistência; mas, na verdade, é uma série de políticas públicas que precisam ser mobilizadas para que a gente possa enfrentar essa situação de fato e apresentar alternativas para que as pessoas consigam superar essa situação de rua. Mais do que isso, eu acredito sempre na prevenção. Então, se nós fortalecermos as políticas públicas na nossa cidade, tenho certeza que muitas pessoas vão deixar de chegar até as ruas. Porque, depois, trabalhar pela saída é muito mais complexo. Então, primeiro elemento que eu acredito ser importante falar. Segunda questão é que a Frente Parlamentar, um dos objetivos dela é justamente apresentar e trazer o tema, fazer audiências públicas. Então, sim, nós temos a intencionalidade de construir uma audiência pública para poder apresentar o que está sendo discutido na cidade em relação ao tema. Inclusive, na última reunião do Comitê Pop Rua, que a vereadora Rose estava presente, os próprios representantes do empresariado, da CIC, da CDL, apresentaram alternativas e, hoje, estão oferecendo um prédio no centro da cidade para poder realizar programas e fazer ações, construir projetos voltados às pessoas em situação de rua. Estava presente também nessa reunião a Tere, que é responsável pela pastoral das pessoas em situação de rua na nossa cidade. A Tere, quem conhece, o trabalho que já é realizado é um trabalho extremamente importante, humanizado, que tem um olhar de acompanhamento para poder atender essas pessoas com dignidade e oferecendo aquilo que elas precisam. Inclusive, convido os vereadores e vereadoras a conhecerem a iniciativa da pastoral, que acontece todo mês, no último domingo do mês, na Igreja São Pelegrino. Lá tem a instituição Médicos do Mundo; tem profissional da saúde; tem até mesmo profissionais da medicina veterinária, que vão lá cuidar dos animais das pessoas em situação de rua; alimentos são oferecidos; tem o pessoal da assistência também, que direciona, que faz atendimento. E também convido os vereadores a conhecerem a iniciativa do Messias, que é um missionário que atua em Caxias do Sul há muitos anos. Todo domingo de manhã, na Praça da Bandeira, ele oferece café, alimento para as pessoas em situação de rua. E já conversa, troca ideia, orienta. Tem todo um trabalho humanizado que é feito também com essas pessoas. Já tive a oportunidade de participar em mais de uma oportunidade, porque gosto de estar presente para poder pensar alternativas e conhecer também a realidade desses serviços e dessas pessoas, dessas ações, enfim. Para finalizar, creio que é fundamental que nós pensemos, sim, em ações coletivas, em ações construídas de forma consensual. Acredito que esta Casa tem essa possibilidade. Semana passada eu estive protocolando um ofício junto ao chefe de gabinete Dornelles, me coloquei à disposição e coloquei esta Casa para participar das operações que estão sendo feitas pelo Município com as pessoas em situação de rua. Então, me coloquei à disposição, pedi para que os vereadores pudessem ser inseridos, para que a gente pudesse acompanhar, para verificar como as operações têm sido feitas. Acho importante, porque é nosso trabalho também fiscalizar as ações que estão sendo feitas pelo poder público. E creio que, para que a gente possa conhecer a realidade de fato, seria importante que nós estivéssemos participando dessas ações. Então, me coloquei à disposição. Assim que tiver um retorno do Dornelles, vou também repassar aos colegas para que estejam participando, se for do interesse de vocês. Seria isso, presidente. Obrigada.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, eu também queria reforçar, quando o vereador Daniel falou da FAZ. Eu acho que é importante. Mas a gente precisa que a política municipal para as pessoas em situação de rua seja de todas as secretarias. E aí duas coisas, assim, talvez. Até uma como a própria terminologia de algumas doenças, do CID, muda, eu gostaria de dizer e pedir para os colegas que a gente use sempre esta expressão: “pessoas em situação de rua”. E não moradores de rua ou pessoas que moram na rua, porque existem muitos exemplos. O próprio Messias foi uma pessoa que morou por muitos, muitos anos na rua, se eu não me engano em São Paulo. Então, tem muitas pessoas que hoje estão... O Ricardo, que é presidente do Comitê Pop Rua, ele também foi um morador em situação de rua; hoje ele estuda, trabalha de madrugada e ainda faz o trabalho dele na militância espontânea de atendimento a essa população durante o dia. Às vezes dorme duas, três horas por dia, mas ajuda. Então, são pessoas em situação de rua. Porque qual é o objetivo? Que essas pessoas não fiquem fixas na rua. Aqui tem um dado de 2023. Quem já era vereador aqui recebeu esse documento. Eu vou solicitar cópias e vou passar aos demais vereadores, porque esse documento foi elaborado pelo Comitê. Nós tínhamos um ano para elaborar esse Comitê. Eu já falei várias vezes dele; não é um comitê só da sociedade civil, pelo contrário, foi constituído pelo prefeito municipal, por vários órgãos do município, o CDL participa, a CIC participa, a Câmara de Vereadores participa. E esses dados diziam assim: A porcentagem de crescimento de população em situação de rua, até seis meses, que estavam na rua, era 63,43% em Caxias Sul. Ou seja, pessoas que foram para a rua nos últimos anos, até seis meses, 63%; de seis a 12 meses, 16%; o resto era até mais tempo. Também tem um estudo nacional que diz que as duas populações que mais têm crescido no Brasil é a população de idosos e pessoas em situação de rua. Então, são dois olhares, dois grupos de pessoas que nós precisamos olhar com políticas públicas. Talvez questões novas, porque a gente fala muitas vezes em educação; em saúde, muitas vezes, só na vida das mulheres, na vida fértil. Então, a população idosa está crescendo, a população em situação de rua está crescendo. Nós precisamos de políticas públicas para isso. Esse levantamento aqui, desse comitê, nós entregamos para o prefeito há 15 dias, talvez menos. Eu entreguei no Ministério Público Federal, porque é obrigação do município ter uma política municipal para as pessoas em situação de rua. É obrigação, é lei. E nada disso que foi proposto, ou quase nada, está sendo cumprido mais de um ano depois. Agora, acho que em março, se eu não me engano, renova a composição do comitê, mas o que a Prefeitura tem feito nas últimas reuniões? Esvaziado o comitê. Na semana passada, acho que tinha um ou dois órgãos do município presentes na reunião do comitê. Então, isso é muito ruim, porque mostra que o próprio comitê, o decreto criado pelo prefeito municipal, os próprios órgãos do município não têm comparecido. Então, nós solicitamos apoio de todos os vereadores nessa ação, porque isso é uma questão de saúde pública. Quando a pessoa é resgatada da rua, é como no egresso do sistema prisional. Quando ele é resgatado e tem um trabalho, tem uma profissão, tem um estudo, não é bom só para ele e para a sua família. É bom para toda a cidade, para toda a sociedade. Então, isso é uma luta de todos e todas nós. Para concluir, eu quero dizer que eu sei que tem muita gente que vai dizer: “Mas eles que vão trabalhar ou que vão estudar”. Muitos querem trabalhar, muitos querem estudar e não têm essa oportunidade. Quero perguntar aqui quem vai na sua empresa, ou na sua lojinha, ou onde for, empregar alguém que, sequer, tem um documento, muitas vezes, e quiçá um local fixo de moradia. Também quero fazer uma denúncia breve, que eu vou atrás, tem gente da FAS tirando as coisas e botando documento. Um casal teve seu documento jogado fora, isso também nós vamos investigar, denunciar e ir aonde for preciso. Obrigada, vereador.

Hiago Morandi(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia, presidente; bom dia, demais colegas. E bom dia, pessoal que se faz presente. Dizer que parabenizo a Andressa pela iniciativa, eu concordo em grande parte do que a vereadora falou. A questão de nós ir juntos em abordagem, juntos acompanhar o executivo, conta comigo para isso também, que eu acho que o executivo deve nos inteirar, porque, se eles querem que a gente participe e dê ideias e soluções, quando a gente faz uma crítica, a gente quer participar sim, e vai ser bom a gente se fazer presente. Também, até, vereador Bortola, pedi muito para a FAS, aquela questão do pedido de informações, que eles recebem 100 milhões por ano, eu acho que dá para fazer muita coisa, mas o Samuel me atendeu muito bem lá, pediu alguns dias, em torno de 180 dias, que vai dar uma resposta boa com os números, e eu acredito nele, porque, igual o líder Daniel falou, ele mostrou que tem propriedade no assunto para falar, ele mostrou que tem um currículo muito bom. A única coisa que eu discordo ali do texto da vereadora Andressa é que ela fala que alguns trabalham como vigia de carro. Queria dizer que essa profissão não existe, não é regulamentada, e a gente tem uma Lei Municipal, que é a 7.646, de 2013, onde a gente visa coibir isso, que é o trabalho de flanelagem. O último preso, salvo engano, que a gente apurou aqui foi em 2017, mas o que depender de mim, Bortola, a gente vai estar cobrando os órgãos, a Guarda Municipal, para estar prendendo mais gente que cometa esse tipo de crime, principalmente na Estação Férrea que eu já denunciei. E é que a gente tem um problema, porque se confundem os assuntos, porque tem o vagabundo, o marginal que se mistura nos moradores de rua. Quem tem problema com alcoolismo, com depressão, eu sou favorável, a FAS ajudar. Quem é foragido ou está furtando, arrombando... Hoje postei um vídeo, às 7 horas da manhã, que a dona Cleusa teve o seu registro roubado, para o cobre ser trocado por pedra de craque, ficou vazando água aí, até agora às 8 horas da manhã, o João Uez até ajudou, mandou o pessoal lá rapidamente trocar, mas aí fica a questão. Essa galera está misturada com pessoas que sofrem de alcoolismo, depressão e estão na rua. Então são dois grupos distintos que a gente tem que combater. E dizer que muitos deles são marginais, tendo em vista que só esse mês nas abordagens, essa galera ali que às vezes se faz ou se mistura de morador de rua, esses anjinhos ali, só esse mês a Guarda Municipal prendeu dez foragidos, que estavam ali pedindo dinheiro, esmola e dizendo que moravam na rua. O último dado que a Guarda Municipal me passou ontem foram dez só esse mês. Se você apurar ainda por mês, é uma média disso aí que tem. Então, a gente tentar separar essas duas coisas, quem é viciado em droga, quem vende e quem é morador de rua e está ali, porque infelizmente foi acabar nessa situação. Então, eu concordo que a gente vai continuar cobrando a FAS para que traga resultado, tendo em vista que há dois anos atrás tinham 400 pessoas, hoje tem 1.400, eu acho que esperar resultados diferentes, fazendo as mesmas coisas durante os últimos 20 anos não vai trazer resultado diferente, seria uma hipocrisia. Então, seria essa a minha colaboração.

Pedro Rodrigues(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Bom dia presidente, colegas vereadores, senhoras e senhores. Quero parabenizar a vereadora Andressa pela iniciativa do requerimento da Frente. Quero dizer que me uno a essa Frente para fazer o trabalho. Também sobre a palavra do vereador Hiago concordo que deve haver, sim, uma seleção desses infiltrados, vamos dizer assim, se passando por pessoas em situação de rua. Quanto ao que a vereadora Rose falou ali do missionário Messias e do missionário Luciano, há mais ou menos uns 10 anos, antes de eu me envolver na política, eu já sou apoiador desse trabalho dos missionários, porque eles fazem esse trabalho muito bem. E não é só com pessoas em situação de rua, eles também fazem um trabalho nas creches, nas escolas e na sociedade de modo geral. E também quero deixar aqui meus parabéns, um registro sobre todo o trabalho feito pela comunidade cristã, não vou dizer só evangélica, mas cristã de modo geral, que fazem esse trabalho de ação social muito bem feito na nossa cidade. Se não tivesse esse trabalho, com certeza viraria um caos. Porque, hoje, a igreja dentro da sociedade, é bom que se diga, é um regulador da sociedade. Imagina não tê-la dentro de um bairro mais simples, mais humilde, como o Santa Fé, o Murialdo. Não ter lá uma igreja evangélica, uma igreja católica. Então é essa a minha contribuição. Obrigado, presidente.

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia, colegas vereadores. Só reestabelecer o tempo ali. Reestabelecer não, começar. Muito obrigada. Bom dia, colegas vereadores, colegas vereadoras. Em primeiro lugar, parabéns, vereadora Andressa, por chegar e já propor esta Frente Parlamentar tão importante. Eu falo da importância dela e quero começar pelos números aqui da nossa cidade. Mesmo sem dados atualizados, o presidente da FAS estipula que a gente tem 1,5 mil pessoas em situação de rua aqui em Caxias do Sul. E a gente ouve, infelizmente, de muitas pessoas que essas pessoas estão na rua porque querem. Daí eu pergunto a vocês: Quantas vagas nós temos nas casas de passagem? São 120 vagas ao todo, e 1,5 mil pessoas em situação de rua para 120 vagas em casa de passagem. Então eu acho que isso já nos traz um elemento muito importante para o debate, que é o fato de que essas pessoas não têm estrutura no município para buscarem ajuda, para se abrigarem, inclusive em dias de frio. E daí a gente entra para outra questão, que é o artigo 6º da nossa Constituição Federal, que garante moradia, trabalho, renda, lazer, garante saúde, educação. E isso é dever do Estado. Então, quando a gente trata das questões que envolvem a dignidade da pessoa humana, a gente não pode tratá-la pura e simplesmente como uma questão social ou de responsabilidade de uma igreja, ou de um único movimento. Isso é responsabilidade do Estado. Um Estado laico, que tem o dever de olhar para essas questões e garantir direitos que estão na nossa Constituição Federal. Quando a gente não garante esses direitos, as pessoas são condicionadas a estarem em diversas situações, situações que não estão garantindo a sua dignidade. Quando a gente não tem uma estruturação de escola, aquele estudante vai crescer um analfabeto. Quando a gente não tem a garantia da prevenção na saúde dentro dos nossos bairros, a população vai adoecer mais. Quando a gente não tem a garantia do emprego, da renda, da moradia, as pessoas acabarão indo para as ruas das nossas cidades. E isso cada vez vem aumentando mais. Então significa que nós, enquanto Estado, estamos deixando a desejar. E não a igreja, e não qualquer outro meio que não o meio que deve garantir os direitos da Constituição Federal. Eu acho importante demais nós tratarmos desse assunto para que a gente não generalize as coisas, para que a gente entenda aquilo que a vereadora Andressa falou inclusive no seu requerimento, que a questão da adicção é uma questão de saúde pública, é uma questão de adoecimento mental. Se a gente faz uma pesquisa, um estudo rápido, a gente não precisa ser grande entendedor no assunto, a gente sabe que uma pessoa que tem vício em drogas é uma pessoa que está doente. E eu acredito que aqui dentro desta Casa ninguém ache que pessoas doentes devem ser tratadas com hostilidade. Eu quero muito acreditar que nesta Casa todos nós somos seres humanos, não vereadores, seres humanos que entendem que a doença precisa de tratamento. Todas. Inclusive a adicção. Então, eu acho muito importante a gente tomar cuidado. Sim, é importante a gente querer acompanhar junto as abordagens, mas a gente quer acompanhar para quê? Para hostilizar e tratar com menos dignidade pessoas que já perderam todos os seus direitos? Ou a gente quer acompanhar para ter certeza que está sendo tratado com humanidade? Que está sendo tratado de forma intersetorial? Que a gente está conseguindo, de fato, olhar para aquela pessoa em toda a sua concepção humana e não uma pessoa que, pura e simplesmente por não ter mais uma moradia, deixou de ter validade social? Eu acho que a gente precisa olhar com muita sensibilidade para esse assunto. Uma sensibilidade que vai além dos nossos princípios de ideologia e fala sobre o que nós somos enquanto ser humano. E reforço, esses direitos garantidos na nossa Constituição são dever do Estado, um Estado laico. Muito obrigada.

Calebe Garbin(PP)

Apartes: Claudio Libardi

Texto sem revisão final

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, público que nos assiste, nos acompanha aqui. Também as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais aqui da Casa. Primeiramente, parabenizar a vereadora Andressa Marques pela propositura da Frente. Eu já assinei, fui parceiro para que o requerimento fosse pautado e também serei favorável à criação dela. E, obviamente, eu acho que nenhum de nós vem para esta Casa na condição de vereador e deixa sua ideologia, sua cosmovisão da porta para fora. Não se separa um homem de suas convicções, nem uma mulher, nem um ser humano. Então, nós viemos aqui para dentro representando valores que nos trouxeram a esta Casa e a esse debate. Então, é muita demagogia a gente dizer que nós temos que olhar de maneira integral para tratar o problema, se a gente não quer a integralidade para tratar o problema. Nós precisamos lembrar que, antes de tudo, um ser humano é formado por corpo, alma e espírito. E isso inclusive conversando com o presidente da FAS, ontem à tarde, por coincidência, nós tratamos desse assunto. Vejam, nós temos, em Caxias do Sul, 85 mil pessoas que estão na linha da pobreza. Nós temos cerca de 20 mil pessoas que sobrevivem de 218 reais, per capita, ao mês. E nós temos um número de aproximadamente mil, mil e trezentos, mil e quinhentos, conforme os cadastros e também aqueles que não estão cadastrados, que estão em situação de rua. E, novamente, graças a Deus pela laicidade do Estado que nos permite estar aqui nessa manhã. Porque, se realmente o Estado não fosse laico, o que seria de nós? O que seriam daqueles que são da Umbanda, daqueles que são evangélicos, daqueles que são espíritas? Nós teríamos uma única religião oficial nesse Estado. E, graças a Deus, pela laicidade. Nós não podemos confundir laicidade com laicismo. O laicismo é a negação da religião e da participação religiosa na sociedade. A laicidade antecede a condição federal e diz respeito à participação em comum acordo, em harmonia de todas as religiões. Inclusive de quem não quer professar uma religião. Precisa ter espaço nesta Casa para um vereador que se considere, se declara um ateu e ele precisa ser respeitado também aqui dentro deste ambiente. Então, a gente tem que cuidar porque, assim, o papel é do Estado? É do Estado. Mas o Estado não tem força suficiente para cumprir esse papel. A gente está falando de 20 mil pessoas sobrevivem com 218 reais per capita. Que tal a gente resolver esse problema aqui? Quem é que está disposto a tirar o dinheiro do bolso para lá e resolver o problema de 20 mil pessoas, só em Caxias, nessa situação? Então, nós precisamos, todos os braços de maneira integral, e tratar de corpo, alma e espírito dessas pessoas.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): O senhor me permite um aparte?

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): As pessoas não estão na condição que estão... E parabéns vereadora Andressa, porque a senhora colocou uma frase muito importante aqui dizendo assim: “ninguém em sã consciência defende que as pessoas “morem” na rua.” Exatamente. Ninguém defende isso. E justamente por não defendermos isso é que nós precisamos integrar este problema. Não é o papel da FAS somente; não é o papel somente das casas pastorais; não é o papel somente da igreja evangélica, da igreja católica, daqueles que têm iniciativa por meio dos centros de convivência da religião espírita. Não é papel somente destes, é papel de todos. Todos nós precisamos atacar o problema de maneira integral. E a gente tem que cuidar para não romantizar, porque a gente está tratando, muitas vezes, pessoas que estão à margem da sociedade, que praticam delitos, praticam furtos, praticam roubo, ameaçam a paz social, e nós colocamos na vala comum, com pessoas que estão desassistidas pelo governo. Pessoas que estão desassistidas é um segmento; pessoas que estão na condição de marginais, que estão praticando crimes, é intolerável. Dia 13 de janeiro, vereador Hiago, eu recebi também no meu WhatsApp um comerciante aqui da avenida da Rua Dezoito do Forte, que teve dois registros furtados da sua loja durante a madrugada. Alguém vai dizer: “Ah, mas ele pode repor e pode colocar”. Mas e aí? Nós vamos ficar a vida inteira considerando como vítimas da sociedade toda e qualquer pessoa? Existem as vítimas que estão lá, que talvez realmente não tiveram condições, não tiveram acesso à educação, e nós temos que diferenciar isso, vereadora Andressa. Agora, aquele que tem passagem pela polícia, a polícia deve recolher ao sistema carcerário, ao sistema prisional. Senão, nós estamos tratando em pé de igualdade pessoas que estão em situações desiguais. Eu acho que é muito importante pautarmos a frente, votarmos, sermos favoráveis, mas o trabalho é um trabalho conjunto, não se pode nichar esse trabalho de abordagem. Não adianta tratar o corpo dessa pessoa e esquecer que tem todo atendimento psicológico, todo atendimento espiritual, existe todo um complemento envolvendo essa mesma frente de atuação. Seu aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza, vereador Calebe. Eu queria, em uma parcela, concordar com o senhor, e reafirmar, porque parece que a gente faz um debate que é uma discordância, de que quem cometer um crime não deve ser penalizado pelo crime. Aqui é uma integralidade que todos os vereadores concordam, como que o senhor disse, quem comete um crime tem que responder pelo crime. A segunda questão é da religião, eu queria concordar com o senhor quanto à atuação das igrejas católicas, evangélicas e as demais matrizes religiosas na atuação para auxiliar o povo de rua. Eu sou doador da Paróquia de São Miguel Arcanjo São Paulo, que tem uma grande atuação. Acho que a igreja evangélica tem uma grande atuação, tem uma importância estratégica. O Estado tem o dever, mas, quando não cumpre, parabéns à igreja que cumpre, é simples a resposta. Obrigado.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhora presidente, queridos colegas, eu escutei atentamente a fala de todos vocês, colocando dados importantes numa situação crônica, que são as pessoas em situação de rua. Parabenizo a vereadora Andressa também pela criação da frente, eu acho que isso é importante até para fazer levantamentos, para ter um conhecimento maior. Mas, nós estamos deixando para trás, ou colocando atrás da cortina, algo que todo mundo sabe, mas poucos falam. Se eu enxergasse hoje, eu estou viajando em uma estrada, aí eu enxergo uma pessoa com os pés todos sangrados, caminhando no asfalto a pé, e eu fico com dó dessa pessoa. Eu chego para essa pessoa e digo para ela: “Vem, quero te dar uma carona”. E ela me diz: “Não quero!” Eu posso ter pena, eu posso ter dó, eu posso ter amor, eu posso querer ajudar, mas eu não posso obrigar. Se ela não quer, se ela quer continuar com o pé sangrando, adianta eu ser bom? Adianta eu criar leis, criar frentes, criar movimentos, criar grupos para ajudar quem não quer ser ajudado? A vereadora Estela falou uma grande verdade dos compromissos no Artigo 6º da Constituição que o Estado tem com essas pessoas, mas essas pessoas têm que querer, têm que querer ser ajudadas. Tem gente que quer? Ótimo, então vamos trabalhar, vereadora, com essa frente para ajudar aqueles que querem. Estou 100% de acordo com a senhora, vamos ajudar aqueles que querem. Porque aqueles que querem ser ajudados, eles vão sair da rua, eles vão sair, porque eles querem. Agora, vamos fazer de conta, nós somos Estado, o morador em situação de rua é um filho do Estado, porque é um cidadão. Então, o que nós fizemos quando nós temos um filho nosso pequeno que está doente? A gente pede para ele se ele quer ir ao médico ou a gente leva ele ao médico? Então, enquanto neste país existem leis que dizem: “Não, só pode tratar ele se ele quiser”. Nós não vamos tratar nunca, nós vamos continuar aqui enxugando gelo, como a Polícia faz com muito marginal – prende, solta; prende, solta; prende, solta; gastando dinheiro do Estado e arriscando a vida do policial. Nós estamos fazendo a mesma coisa. Nós precisamos mudar a lei, ou seja, aquele que tem problema de saúde como a vereadora Rose falou – e eu concordo com ela – aquele que tem problema de saúde, que é doente, a gente tem que tratar ele como um doente. Não tem que pedir pra ele se ele quer se tratar, a gente tem que levar ele se tratar! Porque depois que ele estiver curado, ele vai dizer: “Bah, agora eu vi que eu estava errado; agora, eu quero ter um emprego; agora eu quero ter uma casa; agora eu quero ter uma vida; agora eu quero ter uma família”. Mas ele nunca vai querer ter uma família, ele nunca vai querer ter um emprego, ele nunca vai querer sair da rua, se ele não for curado! E ele precisa ser curado! E o que nós queremos todos aqui, pelo que eu vejo, é unânime, o bem deles! Que eles saiam daquele sofrimento que eles estão. E é isso que nós queremos! Mas para isso a lei tem que mudar. Se a pessoa é doente, nós temos, como estado, que tratar ela como a gente trata um filho nosso quando está doente. Eu não peço para o menino, meu filho, pequenininho: “tu quer ir ao médico?” É lógico que ele vai dizer: “Não quero!” Tem medo. Mas a gente leva ele porque a gente ama esse filho e a gente quer que ele se cure. Então, enquanto não mudar a lei em cima dessa situação... Eu parabenizo de novo a vereadora, é ótima a Frente, temos que tentar trabalhar, temos que lutar, mas é mais uma vez enxugando água em uma situação. E nós vemos cidades aqui do nosso arredor, aqui da Serra Gaúcha, que não tem esse problema. Não tem essa situação triste. Será que nós estamos fazendo alguma coisa errada, que eles fazem certo? Não sei, temos que analisar a situação. Mas contem comigo, porque eu acho que essas pessoas merecem ajuda.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Andressa Marques. Primeiro quero parabenizar a proposição dessa Frente Parlamentar e dizer que é importante a gente ter um debate são, um debate razoável com ideias, concordo aqui com o vereador Calebe, que fala às vezes isso é negado nesse plenário, a questão ideológica, mas o vereador Calebe reconhece e eu concordo, ou seja, nós somos fruto das nossas vivências, das nossas ideologias e isso faz parte de todos os nossos posicionamentos, mas que ora, nesse debate, está sendo discutido de maneira sã como todos os debates deveriam ser. Eu lembro, vereador Claudio Libardi, na minha época de seminarista, de uma figura muito querida da cidade, que é Dom Paulo Moretto e em um certo retiro espiritual, no Seminário Aparecida, o Dom Paulo Moretto falava sobre o amor e ele dizia que o desafio do amor é amar o outro, mas aquele outro que não necessariamente está mais próximo a mim, que não necessariamente é a pessoa que eu mais gostaria, que eu mais me espelharia, mas o amor de Jesus precisa ser colocado em prova com todas as pessoas. Então, aqui eu também lembro, com muita saudade do querido Dom Paulo Moretto falando de amar o outro como a gente mesmo. E eu acho que esse debate passa um pouco por essa humanidade. A situação dos moradores em situação de rua, primeiro, vereador Fantinel, eu quero dizer que alguns municípios, de fato, não têm essa situação porque mandam os moradores em situação de rua para Caxias. Aí é tranquilo, é fácil. Pego, coloco em um ônibus e vem para Caxias. É só a gente ir até a rodoviária ou até a praça e vão ter várias dessas situações que não são resolvidas, elas só são mudadas espacialmente de lugar. O primeiro ponto é esse. Nós temos vários colegas aqui cristãos, evangélicos e as igrejas evangélicas têm uma atuação importantíssima, não só na questão dos moradores em situação de rua, nós precisamos reconhecer e valorizar. O problema está que essa atuação das igrejas evangélicas e aqui destaco o Messias como uma pessoa que faça chuva, sol, neve ou calor, todos os domingos, enquanto nós estamos dormindo, vereador Rafael Bueno, o Messias está lá na Praça da Bandeira dando comida para os moradores em situação de rua, porque no domingo o Pop Rua não funciona, nem no sábado, e o Messias faz isso. A Tere Mandelli, como quem está na rua, chamam a mãe Tere. Uma pessoa da igreja católica que levanta a bandeira e atende essas pessoas. Mas a atuação religiosa deveria ser complementar e não ser a única, exclusiva. Porque é isso que acontece em Caxias; em Porto Alegre; em São Paulo, com o Padre Júlio Lancellotti; no Rio de Janeiro, lá em Niterói, com o pastor Henrique Batista; e em tantos lugares do Brasil. O problema é complexo e não se resolve com punição e nem colocar o... A gente poderia fazer isso. O prefeito Adiló seria questionado no Ministério Público, mas poderia botar ônibus aí e mandar todo mundo para Porto Alegre. Resolve o problema? Não resolveria. Porto Alegre ia ter uma outra situação. É inadmissível que nós não tenhamos uma política pública de saúde mental para os moradores em situação de rua e com todas as pessoas. Vamos lá ao Pop. Agora, hoje é terça-feira, 9h33 da manhã. Qual é o atendimento que o poder público estabelece? A vereadora aqui que me antecedeu, Estela Balardin, falava do artigo 6º da Constituição e dos direitos que são garantidos a todas as pessoas. E aqui eu volto à frase do amor proferida, à época, pelo Dom Paulo Moretto. Já que somos resultado das nossas vivências, e somos, querendo ou não, eu acho que a ideia do amor cristão é importante, resolveria grande parte dos nossos problemas. Mas esse amor, que todos deveríamos ter pela humanidade do outro, precisa vir provido de política pública. Enquanto nós não assumirmos isso, essas ações que são realizadas hoje, essas abordagens, elas não resolvem o problema. Elas dão uma falsa ideia. Porque nós não temos política pública de saúde mental, nós não temos uma política pública de empregabilidade, de habitação e outras. Então acho importante, vereadora Andressa Marques, essa Frente que discutimos. Que se façam discussões com a parcimônia e o compromisso pelo amor ao próximo necessário. Eu não voto, logicamente, pela condição de presidente, mas espero participar das reuniões e das discussões propostas pela presente de Frente. Muito obrigado.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, demais colegas. Antes de mais nada: Deus, conceda-me serenidade para aceitar as coisas que não posso modificar, coragem para modificar aquelas que posso e sabedoria para entender a diferença. Eu começo com essa citação para falar desse tema. Primeiramente, parabéns à vereadora Andressa Marques pela propositura da Frente Parlamentar. É um assunto que vem atingindo todas as cidades, não só Caxias do Sul. Nós temos grandes centros aqui no Brasil e também no mundo inteiro. Só um minuto aqui, presidente. Está me desconcentrando aqui, por favor. Só para eu conseguir organizar as ideias. Obrigado. Então, esse é um tema que nós, além de debatermos, temos que colocar na prática. O que eu vejo hoje? Acredito que todos aqui devem ter a sua mãe idosa. A minha mãe, trago o exemplo de casa, ela não consegue passar na Praça Dante Alighieri. A Praça Dante Alighieri está repleta de moradores de rua, situações de pessoas de rua, seja lá como elas devam ser chamadas. Mas elas estão lá. Passa qualquer mulher, as vereadoras aqui, nós temos cinco vereadoras, se passar lá neste momento, o cidadão que estiver lá vai... Sete? Perdoe. Sete vereadoras. Mais ainda. Um terço da Câmara de Vereadores, praticamente. A pessoa que está lá vai mexer com essa mulher. Vai mexer com ela, vai abalar psicologicamente. E quem faz o tratamento dessa mulher? Ela vai ficar abalada psicologicamente. Mas a pessoa que faz essa agressão, que eu considero uma agressão, mesmo que não tenha chegado às vias de fato, ela se mantém no livre-arbítrio. Nós temos pessoas em condição de rua que são pessoas que tiveram um problema familiar e estão naquela situação. Obviamente, nós temos. Mas a grande maioria não é nessa situação. A grande maioria são viciados que acabaram gastando tudo em drogas; hoje elas são reféns do tráfico. Nós vamos conversar sobre isso aqui, nesta sessão? São reféns do tráfico. A pessoa já está devendo na boca de fumo e está ali trabalhando para pagar o próximo, porque ela já está com dívida. E se ela não trabalhar, lá é diferente, lá é diferente. Não aparece mais essa pessoa em condição de rua, esse morador de rua, essa pessoa que nós estamos falando. Então, antes de mais nada, eu acredito que todas as pessoas são importantes, sim, mas prioridades não existe. No plural. Prioridade é singular. Temos a primeira prioridade, segunda, terceira, quarta, quinta e assim sucessivamente. Então, antes de mais nada, eu acredito que nós tenhamos que cuidar daquelas pessoas que contribuem com a nossa sociedade. Contribuem com a nossa sociedade. Não adianta... Eu faço... Agradeço, sou católico, vou à igreja toda semana, rezo, oro, mas não adianta a gente somente alimentar. Porque nós estamos alimentando, talvez, um problema maior. Eu passei, certa feita, passei em um domingo na Praça Dante Alighieri, no coração da cidade de Caxias do Sul, nós tínhamos cerca de 200 pessoas em situação de rua. E você acha que ali são pessoas amigáveis? Eu digo que 90% não. Noventa por cento são pessoas que, se você olhar na direção delas, aqui eu olho todos os meus colegas, eu não estou intimidando os senhores, eu estou olhando, tenho olhos para isso, para olhar. Aqueles que tenham olhos, que vejam. Se você olhar para uma pessoa dessas, ela vai achar que você está ameaçando-a, e ai ela vai partir para a ameaça e para as vias de fato. Então eu parabenizo a nossa Guarda Municipal pelas ações que tem feito. Parabéns. Parabéns à Brigada militar por fazer o controle. Para concluir, presidente. Muitos foragidos foram encontrados. Parabéns a você, comerciante, que contribui. Conte conosco para lutar em defesa de quem realmente contribui com a nossa cidade de Caxias do Sul. Muito obrigado.

Edio Elói Frizzo(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereadora Andressa, eu gostaria de abrir esta fala minha lhe cumprimentando. E cumprimentando todos os vereadores que têm esse envolvimento social em nível da nossa comunidade. Porque, eu vou usar a palavra do vereador Fantinel, enxugar gelo não é fácil. Não é fácil enxugar gelo, porque nós só estamos atacando as consequências, não as causas. As causas todos nós sabemos: renda, emprego, educação. Com renda, emprego, educação, um bom acolhimento familiar, 90% desses casos se resolvem e a gente não tem que estar aí fazendo todo esse trabalho, eu diria fantástico; mas, ao mesmo tempo, que pouco resolve. E eu falo de cadeira aos colegas vereadores. Durante 2020, o Bortola estava lá conosco dirigindo o Comitê de Crise da Covid. Nós fizemos uma loucura, não é vereador Bortola? Cadastramos mais de 700 pessoas em situação de rua naquela oportunidade e transferimos, fizemos todo um trabalho fantástico de proteção para cima daquelas pessoas, transferindo lá para os Pavilhões da Festa da Uva. Que loucura. Que loucura foi aquilo. Que loucura. Uma ideia espetacular, excelente, vinculando o nosso pessoal da FAS, o pessoal da Guarda Municipal, a Secretaria de Segurança, o pessoal do Pop Rua. Meu Deus do céu! Era todo dia um problema. Porque o sujeito, se ele não tem cigarro, ele foge. “Não, eu quero cigarro!” E aí ele vinha para cima dos nossos monitores: “Não. Eu, sem cigarro, não vou ficar aqui.” Então é uma coisa, um exemplozinho bem comezinho que estou usando aqui da dificuldade de lidar com esse público, que já é um público com poucas possibilidades de recuperação. Vereador Calebe... O vereador Calebe não está aqui. Ah, está aqui. Vereador Calebe, eu sou uma pessoa que tenho uma admiração pelas igrejas evangélicas que o senhor não sabe. Porque, nessa vida toda pública, já acompanhei muito drogadito. Muitos que circulavam aqui pela Câmara, inclusive, e muitos que, hoje, estão no cemitério. Né, vereador Edson? Envolvidos com a facção, envolvidos com a criminalidade. Porque começa como um drogadito e, depois, vai para o tráfico. Quando você vê, o sujeito levou um tiro na cabeça. Então, são muitos e muitos exemplos que eu poderia citar, aqui, de pessoas que começaram assim. Bom, esse trabalho, essa Frente que está sendo formada, no que vai conseguir contribuir do ponto de vista de minorar esse problema? Essas denúncias, vereador-presidente, nós tínhamos na época. De fato, muitas cidades que se gabam: “Porque aqui nós não temos problemas e tal, não sei o quê.” Aqui na região também. É simples, levam o problema para Caxias. Levam, enfiam ali na rodoviária. Vem aqui na rua, tem os convívios. Tem a subida do Primeiro de Maio ali, onde está todo aquele povo, que não se consegue resolver. Então, não é um trabalho fácil. Eu quero cumprimentar aqueles que se dedicam a isso. Eu ouvi a vereadora Estela, uma bela manifestação; a vereadora Rose. O pessoal que se preocupa com esses largados da humanidade, porque eles estão ali em um mundo difícil de ser recuperado. Aqui ao redor da Câmara, a gente convive com esse tipo de problema, aqui ao redor da Câmara, Muitos que nos procuram pelos gabinetes, quando conseguem acessar. Então, vereadora Andressa, eu acho que vocês vão ter um trabalhão. Só essa Frente já justificaria todo o seu trabalho durante quatro anos, não precisa nem participar mais de outras frentes, porque vai ser 24 horas por dia quem se enfia num tipo de trabalho como esse. Então, meus cumprimentos. Vou votar a favorável.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado. Espero que essa terra tenha honra de mim, vereador Lucas. Bom dia a todos os vereadores, bom dia a todas as vereadoras. Eu gostaria de tratar primeiro da essência do problema. A gente trata da aparência; dificilmente a gente trata da essência. Existe um preconceito tamanho com quem mora na rua. Isso a gente tem que, obviamente, reconhecer aqui. Não é possível que a gente fale com conhecimento da integralidade das causas que nós tratamos. Eu quase não falei sobre esse tema, porque eu não domino esse tema, como domino os outros com facilidade. Se tem uma coisa que existe com pessoa em situação de rua é preconceito. Simplesmente, vereador Ramon, acreditar que, por olhar para eles, eles vão ser agressivos, eu, particularmente, creio que passa de uma realidade para um delírio. Eu queria tratar em comunhão com o que o Lucas falou. O vereador Lucas foi seminarista; eu não fui seminarista, só sou meio carola. Dom Hélder Câmara, que completou 127 anos de nascimento neste mês de fevereiro, falava, vereador Lucas: “Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo. Quando perguntam por que eles são pobres, me chamam de comunista.” Então, nessa primeira parte, de dar comida aos pobres, há uma concordância integral, e do porquê eles são pobres é que nós precisamos tratar. E essa é a questão do porque as pessoas estão em situação de rua. Os dados da Fiocruz apresentam que, no Brasil, 44% das pessoas que estão em situação de rua estão em situação de rua porque tiveram problemas familiares e não fazem utilização de drogas. Segundo número de pessoas que se encontram em situação de rua, 39%, porque se encontravam desempregadas e não conseguiram pagar o aluguel. E, posteriormente, em 29% uso de drogas e de álcool. Então, quando nós tratamos aqui, em um debate que deveria ser profundo, e foi muito respeitoso, quase que exclusivamente de 29% da população de rua, que é a que faz uso de álcool e drogas, refere não só um pensamento nosso, refere um pensamento da sociedade, que todo mundo que está na rua está bebendo e fumando pedra. E não é isso que está acontecendo. Os dados apresentam que em 44% tiveram problemas familiares, que 39% se encontravam em situação de desemprego e que 29% utilizavam drogas. E quando a gente tratar de drogas, a gente tem que levar em consideração que a gente vive uma epidemia mundial de drogas pela falta de política pública e pela falta de combate ao tráfico de drogas! Nós vamos para Irlanda, por exemplo, os caras acham que cheirar cocaína é que nem jantar com a família em um domingo. Opioide é liberado na maior nação do planeta! Tem um exército de zumbis nas ruas de Los Angeles! É sobre isso que a gente precisa conversar. Como é que a gente vai combater o tráfico de drogas? Porque a questão é a seguinte: se a gente combate o usuário da droga na rua, que bom, ele não pode furtar, concordo com o senhor. Ele não pode roubar. Ele não pode cometer crime. Agora combater ele, exclusivamente, por estar na rua não resolve o problema. Saio eu da Câmara, sai o senhor da Câmara, sai todo mundo desta Câmara, continua gente comprando droga, usando droga e continua gente vendendo droga. A gente tem que conversar sobre o real problema. E eu, às vezes, me sinto até desencorajado ao falar sobre o real problema, porque é delicado demais falar do que acontece na nossa cidade, do que acontece em todo o Estado, do que acontece no Brasil, do que acontece na Europa, do que acontece nos Estados Unidos. Infelizmente o Estado perdeu uma guerra. Perdeu uma guerra no Rio de Janeiro, que criou um [ininteligível] e está perdendo a guerra, aqui, todos os dias. Então, a gente tem que falar sobre a guerra que a gente tem que disputar. Porque dar retorno para população, falando que simplesmente vai combater o usuário, amanhã tem outra pessoa usando, depois ele ingressa no tráfico e é morto, como bem foi tratado pelo vereador Frizzo aqui. A vida é curta para quem tem essa vida, eu e você sabemos. Agora, infelizmente, todos aqui têm familiares e viram uma epidemia de álcool, depois viram uma epidemia de drogas, e a gente tem que conversar sobre isso de forma mais séria, porque, necessariamente, no próximo período as coisas tendem a piorar. A gente é um reflexo da Europa, a gente é um reflexo, em especial, da França, sociologicamente falando, e o que acontece em Paris é que não dá mais para caminhar por causa do uso de drogas. A gente tem que conversar sobre isso aqui. A gente tem um fato dado e como é que a gente vai solucionar? Se prender alguém adiantasse, neste país, não tinha mais assalto. O problema é que prende e solta, como diz o vereador Sandro Fantinel. Bom, o problema é o seguinte: se prender e soltar, o cara vai roubar, e, se prender e deixar preso dois anos e soltar, vai roubar também, porque o índice de ressocialização é baixo. É sobre isso que nós temos que conversar. O sistema carcerário serve para o senhor? Para mim não serve; para o senhor também não serve. O sistema de combate à droga serve para o senhor? Para mim não serve; para o senhor também não serve. E daí como é que a gente vai conversar aqui pra resolver o problema? Prender quem usa droga, ou combater quem usa droga, sendo que quem mora na rua, em uma parcela menor, usa droga. Então, é sobre isso que a gente tem que conversar, presidente. Muito obrigado pela gentileza e obrigado aos demais pela atenção.

Edson da Rosa(Republicanos)

Apartes: Capitão Ramon

Texto sem revisão final

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador presidente, vereador Lucas. Bom retorno a esta Casa na condição dos trabalhos. Senhor presidente, gostei também muito da sua fala e do vereador Edio Elói Frizzo, que penso que os problemas a serem tratados aqui são maiores que nós dimensionamos. Conversava com o vereador Cristiano Becker, que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos, que em tese e no foco seria assunto da comissão dele. Mas nós, aqui em Caxias do Sul, nós temos tantos assuntos a serem abordados que nós precisamos criar frentes para abordar especificamente algumas situações. E esse é um dos casos na criação da Frente Parlamentar sobre a População em Situação de Rua, ao qual eu assino e quero fazer parte. Porque eu quero trazer um item novo aqui, que não foi abordado, que é o crescimento vegetativo da capacidade de investimento do município que é de 3% a 5% ao ano, mais ou menos. A não ser que venha uma grande indústria para cá, vereadora Estela, dificilmente as casas de passagem, como V. Exa. comentou, vão se multiplicar porque tem tantos outros aspectos que nós temos que analisar nesse sentido. E a complementaridade das ações que são feitas pelas igrejas e por tantos outros órgãos, nós temos que enaltecer. Se o município não consegue, no mínimo tem que tentar fortalecer essas pessoas que fazem essas ações. O vereador Calebe falou aqui de, mais ou menos, 20 mil pessoal que vivem com a renda per capita de R$ 218,00, que estão na linha da pobreza. Na extrema pobreza é de igual número, que é um valor menor ainda. Imaginem nós administrarmos a nossa família com esse valor? É literalmente impossível. É literalmente impossível. E aí, quem de nós já não teve alguma situação em que um familiar nosso não se envolveu com droga? É uma situação. Se a família acolhe, é outra situação. Mas é trazido um tema aqui que eu acho... Acho não. Teoria do “achômetro” é brabo. Mas nós precisamos saber quem, verdadeiramente, pode ser oriundo do nosso município, porque foi trazido aqui quantos municípios ao redor trazem as pessoas para Caxias do Sul. Porque, ao mesmo tempo que o orçamento é um crescimento vegetativo, esse crescimento dessa população em situação de rua também é vegetativo, se fosse só do nosso município. E como tem o direito de ir e vir, naturalmente as pessoas vêm para cá ou são trazidas. E essa abordagem é uma das situações, inclusive que eu falei desta tribuna, que é uma das minhas bandeiras, que, vereador Lucas, também foi a sua, quando estava da diretoria de segurança alimentar, que é a segurança alimentar dessas pessoas. As ações isoladas eu já fiz a minha parte. Talvez muitos daqui já tenham feito também. Tem a Casa Bom Samaritano, com o Frei Jaime, que todas as noites acolhe. Era para ser no período de dezembro, 60. Já estamos agora em janeiro, e ela continua lá. Preparação da refeição noturna e do café da manhã. A Tere Mandelli, que é uma querida, faz sete, oito anos que essa situação vem sendo trazida. Enfim, são ações que nós precisamos enaltecer. Mas penso que essa Frente tem que, sim, tentar ajudar no envolvimento junto ao Executivo, de verificar as causas. Porque as consequências aqui, de uma forma ou de outra, nós, enquanto sociedade, enquanto instituições, sejam elas religiosas ou tantas outras, estamos tentando fazer a nossa parte. Bem foi falado aqui que é uma Frente que terá muito trabalho. Eu, desde já, quero lhe dizer que me incluo naquilo que eu puder participar com situações de ideias. Mas não podemos esquecer que Caxias do Sul é a segunda cidade do estado do Rio Grande do Sul e, como tal, quando dá uma crise, por exemplo, de desemprego, naturalmente essa população vai aumentar também. Seja ela no movimento migratório, seja ela no movimento de Caxias do Sul ou seja dos imigrantes. É uma coisa, e são consequências naturais. É o preço que se paga também por ser referência, por ser uma metrópole. Temos que ter uma política pública que consiga abraçar todos esses itens que foram trazidos? Sim. Mas tem que dar tempo ao tempo. E nós temos que ajudar a fazê-lo. Vereadora, parabéns. No momento oportuno, votarei a favor.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereador Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Se o senhor me permite, presidente, nobres colegas. Só um detalhe que eu esqueci. Eu costumo conversar com os moradores de rua quando eu estou na rua. E aí, certa feita, encontrei um, e ele tinha uma prótese na perna. Ele disse para mim o seguinte. Perguntei de onde ele era, ele falou que era de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, e tinha vindo para Caxias do Sul sabe por quê? Porque a nossa cidade era referência em tratamento de saúde para aquela prótese dele. Aí ele veio para cá, fez o tratamento daquela perna e ia ficar para tratar a outra perna. Então, olha só, por ser referência em saúde, esse rapaz veio para cá e aqui ficou. Obrigado.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Os apartes que foram solicitados agora, o tempo findou. Obrigado, senhor presidente.

Tenente Cristiano Becker(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Senhor presidente, nobres colegas. Só fazer uma leitura rápida. Menos de 3% das cidades do país oferecem um Centro Pop Rua integralmente público. Dos 5.570 municípios, Caxias figura dentre os 167 com esse serviço. Por óbvio, como o vereador Libardi fala, não é a única estratégia só o que nós estamos enxergando ali na rua. Nós temos que trabalhar para que possamos atuar na causa dessa situação. Ano passado, por certo momento, eu atuei na rua a pedido do prefeito Adiló, para identificar as causas ali. Nós fizemos muitas abordagens junto com a Fundação de Assistência Social, o Centro Pop Rua nos acompanhou também. Eu confesso que uma boa parte, um bom percentual, quase que 100% dos que eu abordei, em alguns dias, muitos tinham passagens policiais, por óbvio. Claro que a rua, daqui a pouco, também leva a isso. Porém, nós temos que trabalhar de uma forma a amenizar essa situação e inserindo essas pessoas de alguma forma e é o que o Pop Rua faz, é o que o prefeito Adiló determinou ainda no início do seu governo, para que nós como governo, à época fazia parte do governo como chefe de gabinete, acolhêssemos essas pessoas de uma forma que preparássemos e tentássemos da melhor forma possível tirar da rua, porém muitos também não querem sair da rua, porque não há um controle, não há um regramento, então é o que a gente vem pedindo. E agora nós recebemos, há pouco, conversávamos eu e o líder do governo aqui, o Daniel, o vereador Daniel Santos, recebemos do presidente da FAS, o senhor Samuel Ávila, e muito obrigado que está nos assistindo aí, Samuel. Caxias do Sul já é referência estadual na oferta de todas as modalidades existentes de atendimento à população em situação de rua, garantindo o centro especializado de atendimento diário, abordagem social na rua, casa de passagem e albergamento, com acolhimento diário de 180 pessoas em situação de rua por dia e 100 pessoas diariamente são atendidas no centro especializado. Isso são mensagens do presidente. Caxias é o único município da Serra que oferta acolhimento, gerando uma demanda de usuários de outras regiões, que foi o que foi falado aqui pelos nobres pares. Então o Samuel, tanto como o prefeito Adiló, que é com quem a gente tem conversado bastante também, estão dispostos a ouvir e contribuir para a melhora da qualidade de vida da nossa cidade, que está presente nas ruas, a gente vê esse número expressivo, que inclusive foi matéria no final do ano, se eu não me engano foi em novembro, do Jornal Pioneiro, ali na casa dos 1.400, 1.500 moradores de rua. Então, esse número aumentou expressivamente, posterior às enchentes também, por óbvio não é desculpa, mas ocorreu esse elevado número de pessoas moradoras de rua aqui na nossa cidade. Era isso, senhor presidente.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu queria só colocar, acho que são importantes todas essas falas, também ouvir com atenção. Teria vários debates para fazer aqui, acho que é importante fazer esse debate. Mas eu fico um pouco... Pensando assim, quando a gente fala em pessoas em situação de rua, quando a gente fala da necessidade de políticas públicas, o que toma conta é a discussão do uso de drogas. Isso para mim é um viés bem reducionista e bem generalista também daquelas pessoas que estão nessa situação. Porque não são todas que usam, óbvio, que a situação da rua leva. Esses tempos, faz muitos anos eu pedi para um menininho que ficava sempre, levava umas coisas ali na frente, ainda quando tinha outro restaurante no Senac, e eu disse: “tu tá cheirando cola?” Ele disse: “Sim”. Olha, na época, acho que ele tinha uns 13 anos. “Porque é para aguentar o frio e a fome.” Eu não sei o que está, isso aí faz mais de 10 anos, o que aconteceu com essa pessoa hoje. Então, isso, a gente tem que ver e, de forma alguma, eu ou qualquer outro vereador ou vereadora que se manifestou aqui, tenho certeza, defende que as pessoas que façam algum crime, alguma coisa na rua, não sejam punidas. Mas são aqueles que estão na rua que tem que ser punido e aqueles que moram nos prédios de condomínios ricos em Caxias, também, tem que ser punido. Então, não é pelo endereço que nós vamos achar que o cara é usuário e ameaça a sociedade. As pessoas que ameaçam a sociedade, muito mais do que usuário, são os traficantes. Esses não estão na rua. E esse é que estimula e que faz em questão que tenha gente sendo usuário de drogas. Isso aqui eu não preciso dizer, todo mundo sabe disso. Talvez a legalização neste país vá ao encontro disso. A partir que é legalizado, tu tens o controle e tu acaba com os crimes e com o tráfico, que isso, sim, ameaça toda a sociedade, inclusive nós. Então, isso é uma questão importante. E das religiões, eu acho que o papel é importante, mas, como se disse aqui, ele tem que ser complementar. Quem tem que fazer as políticas públicas tem que ser o Estado. E nós vamos cobrar do Estado. Precisamos disso.

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, eu vou começar reforçando que é isso, o que a vereadora Rose falou resume o que eu queria dizer. Tem coisas que são dever do Estado, garantir aquilo que está na nossa Constituição Federal é dever do Estado. Isso não exclui o fato de que podem haver, por iniciativa de outras entidades, ações complementares, mas a cobrança e a necessidade de presença, essa presença tem que ser do Estado. Ela tem que ser com a UBS, ela tem que ser com a Escola de Educação Infantil, ela tem que ser com a vaga garantida, ela tem que ser com a horta comunitária, ela tem que ser com diversas ações garantidas por nós, pelo Executivo. Por isso a importância dessa frente parlamentar, porque a gente está debatendo uma coisa que é trabalho nosso, e não trabalho de outras entidades que podem, sim, complementar e ajudar, mas que não são as responsáveis por garantir. É curioso como, com o passar do tempo e com o aumento da polarização, falar algumas coisas, como defender que a pessoa se alimente, defender que a pessoa tenha casa, se tornou uma pauta de um dos campos. Eu quero muito acreditar que não, que aqui dentro todos nós acreditamos na importância disso. E, para finalizar, eu quero citar um livro que eu li, que trouxe uma reflexão muito importante, assim, para todos nós termos, que é sobre nós morarmos, queremos morar em jardins com gramas verdes, com lindas flores, com árvores frutíferas. Mas do que adiantará morar em lindo jardim se ao nosso redor for tudo deserto? Então, o nosso jardim não se complementa sozinho, a gente precisa que coletivamente todos sejamos lindos jardins e que nenhum de nós viva em nenhum deserto. Então, que a gente possa garantir lindos jardins para todas as pessoas. Muito obrigada.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, presidente. Primeiramente, gostaria de dizer que um dos objetivos dessa frente, inclusive, começou a ser efetivado nesse momento, quando os vereadores apresentam o debate, e creio que aqui, nessa manhã, fizemos um debate muito importante para a nossa cidade. Por óbvio, sei que é um tema extremamente complexo, mas estamos aqui para buscar soluções. Então, sei disso, vereador Edio Elói Frizzo, que terei muito trabalho, mas creio que uma das minhas contribuições, inclusive pela minha profissão. Muitos não conhecem o serviço social, mas o serviço social não trabalha com caridade, nós trabalhamos com acesso a direito e buscamos compreender a raiz dos problemas. Então, meu objetivo, mas obviamente junto com os colegas que têm interesse de participar dessa frente é buscar soluções para esse tema, mesmo que complexo. E daí sim, colegas vereadores e vereadoras, nós precisamos debater, daqui a pouco com a nossa região, o porquê que os municípios não querem se responsabilizar com os seus problemas sociais e jogam isso para Caxias do Sul. Talvez nós tenhamos que debater com o governo do Estado que acaba não repassando as verbas que tem que repassar para algumas políticas públicas, dentre elas a assistência social, que Caxias do Sul banca quase na sua totalidade o orçamento que vai para as políticas públicas. Esse tipo de coisa... Inclusive a própria União, que tem verba para diversos programas e serviços dessas áreas. São esses temas que nós queremos trazer. Também quero poder refletir e debater com os colegas aqui que têm interesse na segurança pública, porque nós precisamos também pensar na raiz do problema. O que leva uma pessoa a cometer um crime? E a refletir, como meu colega vereador, que inclusive é advogado, Claudio Libardi, trouxe, muitas vezes a gente olha para a consequência dos problemas e não para a raiz. Então, criminalizar a pobreza não é a solução, e muitas vezes é isso que a gente percebe na nossa sociedade. Porque eu quero debater justamente o que faz com que as pessoas que estão nas ruas acabem por estar nas ruas, tendo algumas outras atitudes, e pensar o que leva ela àquela situação. Então, agradeço aos colegas pelo debate e, obviamente, teremos um grande trabalho importante nessa frente.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, queridos colegas. Eu me manifesto neste momento aqui, digo que fico bastante contente das colocações do vereador Claudio Libardi e a vereadora Rose, que falaram, principalmente a vereadora Rose, que disse que não adianta perseguir, querer prender o usuário de droga, que tem que prender o traficante, porque o traficante está lá no apartamento, está não sei... Bom, eu, senhoras e senhores, tenho que ser sincero, que esse nosso presidente atual do Brasil, ou aquele que virá em 2026, faça uma grande gentileza para a nação brasileira, peguem o seu Airbus, vão até El Salvador e peguem umas aulas com o jovem presidente Naiby Bukele, que transformou o país mais perigoso do planeta no país mais seguro das Américas, sem matar ninguém. Não teve revolução, não teve guerra, não teve tiroteio. Não! Sem matar ninguém. Jovem, que transformou, repito, o país mais perigoso do planeta no país mais seguro das Américas. Então, eu espero que o nosso atual presidente e o próximo que virá que peguem seu Airbus e vão lá pegar umas aulas, porque eu acho que é isso que está faltando. Aí nós vamos terminar com o tráfico nesse país. Voto sim, senhor presidente.

Votação: Aprovado por Unanimidade

7ª Ordinária | 18/02/2025
Requerimento nº 16/2025
Aprovado por Unanimidade

ALDONEI MACHADO

PSDB

Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ

Não votou

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES

PCdoB

Sim

ANDRESSA MALLMANN

PDT

Ausente

CALEBE GARBIN

Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR

PCdoB

Sim

DAIANE MELLO

Sim

DANIEL SANTOS

REPUB

Sim

EDIO ELÓI FRIZZO

PSB

Sim

EDSON DA ROSA

REPUB

Sim

ESTELA BALARDIN

Sim

HIAGO STOCK MORANDI

Sim

JULIANO VALIM

PSD

Sim

LUCAS CAREGNATO

Não votou

MARISOL SANTOS

PSDB

Sim

PEDRO RODRIGUES

Sim

RAFAEL BUENO

PDT

Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELLES

Sim

ROSELAINE FRIGERI

Sim

SANDRA BONETTO

NOVO

Sim

SANDRO FANTINEL

Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER

PRD

Sim

WAGNER PETRINI

PSB

Ausente

Ir para o topo

Daniel Santos(Republicanos) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Andressa Marques(PCdoB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Hiago Morandi(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Pedro Rodrigues(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Calebe Garbin(PP) Apartes: Claudio Libardi Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Capitão Ramon Teles(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Edio Elói Frizzo(PSB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Cláudio Libardi(PCdoB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Edson da Rosa(Republicanos) Apartes: Capitão Ramon Texto sem revisão final

Tenente Cristiano Becker(PRD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Andressa Marques(PCdoB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Votação: Aprovado por Unanimidade

Daniel Santos(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Hiago Morandi(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Pedro Rodrigues(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Calebe Garbin(PP)

Apartes: Claudio Libardi

Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Edio Elói Frizzo(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Edson da Rosa(Republicanos)

Apartes: Capitão Ramon

Texto sem revisão final

Tenente Cristiano Becker(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final