Se depender do vereador Pedro Incerti/PDT, o município de Caxias do Sul não enfrentará mais problemas com as empresas desqualificadas que vencem as licitações no município. O parlamentar protocolou nesta quarta-feira, 04, um projeto de lei que prevê a exigência de garantias equivalentes ao valor licitado às empresas participantes dos certames públicos antes da fase de habilitação.

Está arquivado o projeto de lei complementar que tentava responsabilizar os organizadores de eventos esportivos, culturais, em estádios, ginásios, entre outros locais de espetáculos, pela própria segurança. A proposta, que retiraria a obrigatoriedade da presença da Brigada Militar, nos estádios, havia sido apresentada pelo vereador Rafael Bueno/PC do B. Na sessão ordinária desta terça-feira (03/12), por maioria (15X7), o plenário acatou o parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria, assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.

O apoio do governo federal à indústria de fabricantes de ônibus voltou a ser solicitado pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (03/12), o parlamentar relatou as dificuldades das empresas investirem, o que, para ele, pode prejudicar a geração de empregos. Pediu, portanto, que a União adquirisse, por meio de programas de incentivo, entre oito e dez mil ônibus. No último dia 31 de outubro, havia sido aprovada moção sobre assunto, assinada por Mauro e outros 17 vereadores.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje, foi lembrado pelo vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta terça-feira (03/12), ele pontuou que a data é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), proposta em 1998. Conforme o republicano, tem o objetivo de promover maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e de atentar para a dignidade, os direitos e o bem-estar dos cidadãos.

O debate sobre alterações no regimento interno da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Helen Keller foi tema de audiência pública da Comissão de Educação do Legislativo caxiense na noite de segunda-feira (02/12), no plenário da Casa. Em 22 de novembro, outro encontro, da Comissão de Direitos Humanos, já havia tratado do assunto.

Chegou ao fim à angústia de quase um ano dos moradores de Galópolis e dos funcionários da Cooperativa Têxtil Galópolis LTDA (Coopegal). Eles temiam pela construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), anteriormente anunciada para dentro do bairro e junto à cooperativa. O anúncio da desistência do SAMAE foi feito pelo diretor-presidente Edio Elói Frizzo na manhã desta terça-feira (03/12).

O debate sobre alterações, no regimento interno da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Helen Keller, teve mais desdobramentos, na audiência pública da Comissão de Educação do Legislativo caxiense, realizada na noite desta segunda-feira (02/12), no plenário da Casa. Em 22 de novembro, outro encontro, da Comissão de Direitos Humanos, já havia tratado do assunto. Hoje, a secretária municipal da Educação, Marléa Ramos Alves, esteve presente e garantiu que jamais foi cogitado fechar a instituição. A pasta é a mantenedora do colégio especial. A previsão é de que, a partir de 2014, entrem vigor as mudanças regimentais.

A TV Câmara Caxias (Canal 16 da Net) transmite, a partir desta semana, um clipe com mensagens de Natal à comunidade caxiense. As imagens e os áudios foram gravados em frente ao prédio do Legislativo caxiense. Participaram das gravações 30 crianças, entre as quais, filhos, afilhados, sobrinhos e amigos dos servidores da Casa

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Edson da Rosa, recebeu, na manhã desta segunda-feira (02/12), a visita da nova executiva do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O grupo foi eleito no último dia 19 de outubro e tem o ex-prefeito José Ivo Sartori na Presidência e o secretário municipal de Gestão e Finanças, Carlos Búrigo, na Vice-Presidência. Denise Kuhn é a presidente do PMDB Mulher local. Os três estiveram presentes ao encontro.

A expectativa pela concretização de projetos de revitalização, prometidos pela Prefeitura Municipal, foi manifestada por moradores do Bairro Euzébio Beltrão de Queiróz, durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, realizada na manhã deste sábado (30/11), no centro comunitário da localidade. O presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, conduziu os trabalhos. Ao término, o petista comunicou que encaminhará as reivindicações colhidas hoje aos demais órgãos competentes e que os vereadores fiscalizarão o andamento do processo. No total, 62 pessoas compareceram ao encontro.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Edson da Rosa, recebeu, no início da noite desta sexta-feira (29/11), no plenário da Casa, em nome do Legislativo caxiense, um diploma de reconhecimento do Hospital Pompéia, pela contribuição institucional, ao longo dos cem anos de história do órgão de saúde. Na oportunidade, outras dezenas de autoridades e instituições também foram homenageadas pelo superintendente-geral do hospital, Francisco Ferrer. No último dia 15 de agosto, em sessão solene, a Câmara havia entregado placa alusiva ao centenário do Pompéia, completados em 12 de agosto passado.

O apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul à campanha salarial dos jornalistas gaúchos ficou caracterizado por meio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). Momentos antes da apreciação do requerimento, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Milton Simas, havia ocupado a tribuna do plenário, de onde explicou detalhes da movimentação. A moção teve a autoria dos vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB e Henrique Silva/PC do B.

A discussão sobre o projeto que permite aos servidores aposentados o direito de obter incentivo fiscal a projetos culturais foi novamente adiada por 15 dias. A proposta é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT e recebeu parecer de inconstitucionalidade. O pedido de adiamento da discussão, proposto pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, obteve aprovação unânime, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/11).

A adoção da política de utilização de placas informativas, contra o abandono e os maus tratos de animais, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). De autoria do vereador Rafael Bueno/PC do B, a medida atingiria lojas de animais (pet shops) e clínicas veterinárias particulares de Caxias do Sul. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.