A discussão sobre o projeto que permite aos servidores aposentados o direito de obter incentivo fiscal a projetos culturais foi novamente adiada por 15 dias. A proposta é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT e recebeu parecer de inconstitucionalidade. O pedido de adiamento da discussão, proposto pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, obteve aprovação unânime, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/11).

Conforme Beltrão, a iniciativa é meritória. "Há divergências sobre a inconstitucionalidade. Podemos apresentar uma emenda para saná-la e aproveitar o projeto", justificou. A violação à Constituição foi apontada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Conforme o parecer, a matéria apresenta vício de iniciativa, ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

Em julho deste ano, a discussão do projeto também havia sido adiada, a pedido do vereador Jó Arse/PDT. Na ocasião, o pedetista alegou que precisava esclarecer dúvidas sobre o texto.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Ausente

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Ausente

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim