O requerimento da bancada petista, que solicitou informações complementares ao Executivo, referente aos cargos em comissão (CC), foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/10). Liderada pela vereadora Denise Pessôa, também integram a bancada os vereadores Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão.

Os 25 anos do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caxias do Sul (Sindigêneros) serão homenageados pelo Legislativo caxiense. O requerimento que determinou a realização de uma sessão solene, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (03/10).

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Edson da Rosa, prestou, no início da sessão ordinária desta quinta-feira (03/10), esclarecimentos sobre a suspensão do concurso público 01/2013, realizado no último dia 1º de setembro. A nota foi lida pelo secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Flávio Cassina.

Em 2º turno de votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10), foi aprovado (19X4) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria, que entrará em vigor, prevê alteração no artigo 78 da Carta Magna de Caxias do Sul. O texto estipula que, transcorridos 45 dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação pela Casa, o presidente, a pedido de um ou mais vereadores, deverá incluí-la na ordem do dia, para ser discutida e votada. Pelo projeto, o cumprimento do prazo só ocorrerá se o projeto tiver parecer de constitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

A possibilidade de serem suprimidos projetos de lei de denominações de ruas da ordem do dia foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10). Se aprovada, a medida, que altera o Regimento Interno da Câmara, dispensaria a necessidade da apreciação, em plenário. Ou seja, as matérias do gênero só precisariam da aprovação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa. Em seguida, já seria encaminhada para a sanção do prefeito municipal.

A possibilidade de pedidos de informações dos vereadores a órgãos diversos não mais precisarem da votação, em plenário, foi debatida na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10). A sugestão, que mexe no Regimento Interno da Câmara, partiu do vereador Daniel Guerra, que contou com as assinaturas dos vereadores Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/DEM, Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT e Virgili Costa/PDT. Alterações no regimento só são protocoladas com o mínimo de oito assinaturas.

O fim da cobrança do chamado imposto de fronteira, para empresas gaúchas registradas no Simples Nacional, ganhou o respaldo da maioria dos vereadores caxienses. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10), a maioria do plenário deliberou favoravelmente à moção de apoio à medida, recém-aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A moção veio assinada pelos vereadores Flávio Cassina/PTB e Guila Sebben/PP. O progressista mencionou suposta intenção do governador Tarso Genro, de questionar a isenção judicialmente.

Um extenso debate em torno da aplicação, no município, da lei do agendamento de consultas por telefone ganhou ênfase na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). A discussão foi provocada pela moção de apoio à medida, de autoria da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa e que conta com os vereadores Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. A maioria do plenário aprovou o requerimento (18X4).