O transporte escolar na rede municipal ganhou destaque durante a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo, realizada na tarde desta quarta-feira (27/11), no plenário do Legislativo caxiense. A interrupção da disponibilidade do serviço para alguns alunos têm provocado discussões.

O esforço desempenhado pela vereadora Denise Pessôa/PT, que tratava da vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens, no quadro de funcionários das empresas beneficiadas, não foi correspondido. Na sessão desta terça-feira, (26/11), por maioria, (11x10), com voto de desempate do presidente Edson da Rosa, foi arquivado o projeto.

O projeto de resolução, para denominar a sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul Vereadora Geni Peteffi, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (26/11). De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Edson da Rosa, a proposição busca reconhecer a trajetória da ex-parlamentar, que morreu no último dia 26 de setembro, por falência múltipla dos órgãos. Ela esteve à frente da Presidência do Legislativo caxiense, em 2012, quando concluiu seis mandatos consecutivos como vereadora, desde 1989.

Está arquivado o projeto de lei, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, que tratava da vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade da contratação de jovens, no quadro de funcionários das empresas beneficiadas. Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11), por maioria (11X10), com o voto de desempate do presidente Edson da Rosa, foi acatado o veto do prefeito municipal à matéria. O Executivo apontou o chamado vício de origem. Ou seja, por meio da medida, segundo o parecer da Prefeitura, o Legislativo estaria tentando deliberar sobre assuntos de competência exclusiva daquele poder.

A extinção de 61 cargos em comissão (CC) e de 116 funções gratificadas (FG), na Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, foi defendida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11), o petista comentou a respeito da acolhida do Ministério Público (MP) à representação, protocolada nos últimos meses, junto ao MP. Conforme ele, o MP entendeu que a criação dos CC e FG ocorreu de forma ilegal e que, por isso, decidiu encaminhar o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. O pedido de apuração teve as assinaturas dos vereadores petistas Beltrão, Denise Pessôa e Kiko Girardi e do republicano Renato Nunes.

O incentivo contínuo à doação de sangue, órgãos e medula óssea está entre as preocupações do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11), o parlamentar destacou ter apresentado projeto de lei sobre o assunto. A matéria prevê a veiculação permanente de mensagem, através da utilização da mídia eletrônica já existente ou da afixação de cartazes, no interior e na parte externa dos ônibus, contendo os seguintes dizeres: "Doe sangue, medula óssea e órgãos. Ajude a salvar vidas".

A necessidade de manutenção nos canteiros da BR-116 voltou a ser motivo de cobrança por parte do vereador Mauro Pereira/PMDB. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/11), o parlamentar lembrou que, no dia 30 de outubro, encaminhou uma indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando a roçada e a limpeza do canteiro central da BR-116, em todo o trajeto urbano de Caxias do Sul.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11), o vereador Guila Sebben/PP apresentou seu posicionamento sobre a prisão das pessoas envolvidas no chamado mensalão. Admitiu que o episódio atingiu vários partidos, incluindo o seu. O parlamentar, no entanto, acredita que não é motivo para fazer com que todas as legendas sejam consideradas iguais. "O que diferencia os partidos não é somente o fato de ter em seus quadros indivíduos envolvidos ou não em problemas de corrupção. O que diferencia os partidos é a atitude que eles tomam frente aos casos de corrupção", sustenta o progressista.

O vereador Henrique Silva/PCdoB apresentou um projeto que busca revogar item de uma lei aprovada em 2009 sobre o funcionamento de ônibus leves, do tipo "midibus", sem a utilização de operador de sistema (cobrador). Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11), o parlamentar defendeu que a função de motorista não deve ser confundida com a de cobrador. Segundo o parlamentar, ela é específica para a direção de ônibus.

O vereador Henrique Silva/PCdoB protocolou, na última sexta-feira (22/11), um projeto que propõe a proibição da circulação dos midibus sem os operadores. A proposição revoga a alínea "a" do inciso I do artigo 5º da Lei nº 7.082, de dezembro de 2009, que dispõe sobre o funcionamento de ônibus leves, tipo midibus, sem a utilização do operador de sistema.

Os 55 anos do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste (Sincontec) foram celebrados em homenagem do Legislativo caxiense, realizada na tarde desta terça-feira (26/11), no plenário da Casa. A instituição conta com 298 associados e sua base territorial abrange 33 municípios, compostos por 3.367 técnicos em contabilidade e contadores. O presidente da Câmara, vereador Edson da Rosa, conduziu a cerimônia.

No mês de maio foi lançada a capacitação "Gestão de Processos de Pacificação Social", com duração de 140 horas, divididas em cinco módulos, que abordaram temas como gestão e articulação das redes sociais locais, abordagem e encaminhamento para casos de uso indevido de substâncias psicoativas, planejamento, entre outros conceitos sociais.

Na tarde de hoje (25/11), o vereador Jaison Barbosa/PDT esteve no gabinete do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Pires Barcellos, para entregar um relatório das atividades realizadas pela Comissão Temporária Especial Pró-Tombamento da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) Fábrica 2. Durante a reunião, o pedetista, que também é presidente da comissão, renovou o pedido pelo repasse imediato do prédio ao município de Caxias do Sul, lembrando que essa é uma antiga reivindicação da comunidade.

Na tarde desta segunda-feira (25/11), a vereadora Denise Pessôa (PT) esteve com o seu gabinete de rua na praça Dante Alighieri, junto a outras mulheres do Conselho Municipal de Mulheres, movimentos sociais e Coordenadoria da Mulher, distribuindo materiais informativos para a orientação ao combate à violência contra a mulher.

O Vereador Daniel Guerra/PRB apresentou projeto de lei sobre a criação do programa Fiscal Cidadão para o município de Caxias do Sul. "Nossa realidade é de deficiência fiscalizatória, sendo que muitas são as reclamações advindas por parte da população, que, muitas vezes, não sabe a quem recorrer. Com a aprovação deste projeto, o cidadão caxiense poderá se envolver mais no processo fiscalizatório do município, devidamente instruído", observa o parlamentar.

O vereador Gustavo Toigo/PDT protocolou hoje, (25/11), quando se comemora o Dia Internacional do Doador de Sangue, um projeto de lei que visa estimular e mobilizar os cidadãos de Caxias do Sul para o ato da doação de sangue, medula óssea e órgãos.

A tentativa de reverter alterações, no regimento interno da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Helen Keller, ganhou força na reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no final da tarde desta sexta-feira (22/11), no plenário do Legislativo caxiense. Membro da comissão, o vereador Mauro Pereira/PMDB conduziu os trabalhos. Ele e o vereador Rodrigo Beltrão/PT reclamaram da ausência da secretária da Educação, Marléa Ramos Alves. A previsão é de que, a partir de 2014, as mudanças entrem em vigor.

O vereador Jaison Barbosa/PDT esteve presente, na manhã da última quinta-feira (21/11), no Agenda na Comunidade, evento realizado pela Prefeitura na Região Santa Fé. As atividades iniciaram as 8h15min, e durante todo o dia , secretarias e autarquias municipais oferecerão diversos tipos de serviços para a comunidade, assim como recuperação de áreas de lazer, limpeza de bocas de lobo e capina. O vereador participou, juntamente com o prefeito Alceu Barbosa Velho, da reunião com as lideranças da comunidade no Centro Comunitário do Santa Fé.