Os vereadores rejeitaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10), o pedido de informações à prefeitura sobre o sistema de tratamento e a cobrança da tarifa de esgoto. A proposição, assinada pelos vereadores da bancada do PT, questiona a taxa da chamada faixa de transição cobrada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

A partir das 13h30 desta quinta-feira (17/10), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para debater o regime semiaberto. O convidado é o juiz Sidinei José Brzuska. Além da presidente Denise Pessôa/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Flávio Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PRB e Renato Nunes/PRB.

O projeto de lei complementar, que regulamenta o comércio ambulante, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (15/10). De autoria do Executivo, a matéria busca ampliar as punições para vendas ilícitas de produtos. Conforme o texto, a multa decorrente daquela atividade ilegal se encontra em valor defasado, em 15 valores de referência municipal (VRM). Como cada VRM corresponde a R$ 23,39, a penalidade fica em R$ 350,85. Pela proposta, a faixa atual seria o primeiro patamar, seguido por outros dois, de 30 VRM e a margem entre 30 VRM e 100 VRM. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/10), por unanimidade, os vereadores aprovaram a concessão do título de Cidadão Caxiense para Cândido Luís Teles da Roza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade caxiense. A proposição coube ao vereador Henrique Silva/PC do B. A sessão solene ocorrerá a partir das 19h30 de amanhã, no plenário da Câmara.