O vereador Mauro Pereira/PMDB comemorou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), por 5 votos a 2, ter decidido na quarta-feira (12/03) que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias. Em 2010, o vereador teve uma moção de sua autoria aprovada na Câmara Municipal, de apoio aos beneficiários do Fundo Aerus. A moção considerava que o fundo de pensão do setor aéreo, Aerus, criado em 1982, com três fontes mensais de custeio: trabalhadores, empregadores e União, teve, em 1991, a terceira fonte suspensa.

Salas de aula de escolas públicas e privadas, em Caxias do Sul, poderão reservar lugares da primeira fila, para crianças e jovens com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/03), o vereador Daniel Guerra/PRB informou que, hoje, apresentou um projeto de lei prevendo essa garantia. De acordo com ele, o direito seria possibilitado mediante apresentação de laudo neurológico que comprovasse a doença.

Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos receberam o destaque do vereador Flávio Cassina/PTB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/03), o parlamentar informou que casos de alagamentos, na maioria das vezes, se devem a construções irregulares. Ressaltou que, mesmo assim, a pasta tem elaborado projetos para corrigir as situações. Mas, lamentou o fato de, nesta semana, o governo federal não ter dado garantias de financiamento, de R$ 75 milhões, para ações da secretaria, liderada por Adiló Didomenico.

O projeto de lei, para criar o Dia Municipal do Líder Comunitário, passou por primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/03). O vereador Jaison Barbosa/PDT, autor da matéria, também propôs emenda supressiva para a retirada do artigo que incluiria a data no calendário oficial de eventos do município. A matéria retornará à pauta, para segunda e discussão e votação. Caso aprovada, os líderes comunitários serão comemorados no dia 19 de maio de cada ano.

O assunto educação pautou a manifestação do vereador Edi Carlos/PSB, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/03). O parlamentar comentou sobre iniciativas, para a região do Bairro Planalto. Dentre elas, a construção de creche e de passarela, na BR-116, próximo ao trevo de acesso ao bairro. Conforme o vereador, a passarela auxiliaria o acesso de alunos à Escola Municipal Guerino Zugno.

O vereador Jaison Barbosa/PDT lembrou, nesta quinta-feira (13/03), os 50 anos do discurso do então presidente da República João Goulart, durante o comício de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Durante a sessão ordinária, o parlamentar destacou que mais de 200 mil pessoas estiveram reunidas para ouvir as palavras de João Goulart, mais conhecido por Jango, e do governador do Rio Grande do Sul à época, Leonel Brizola.

A equiparação salarial com os médicos foi a principal reivindicação dos odontólogos do município, na Tribuna Livre do Legislativo caxiense, que aconteceu na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (13/03), no plenário da Casa. O espaço coube ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). Primeira a ocupar a tribuna, a odontóloga de carreira Luciana Corsetti Slaviero defendeu o reajuste.

A maioria do plenário (13X8) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/03), a proposta de instalação de uma comissão temporária especial pró-educação inclusiva. Autor do requerimento, que será arquivado, o vereador Daniel Guerra/PRB lembrou que, em 2009, havia solicitado a instalação de uma frente parlamentar de teor parecido. Conforme ele, aquele grupo alcançou resultados relevantes para a causa.

A tabela de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi o tema abordado pelo vereador Pedro Incerti/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/03), ele frisou que a tabela do IRPF acumula uma defasagem de mais de 61%, no período de 1996 a 2013, conforme dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Destacou que, de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a diferença atinge 15,56%.

A campanha de prevenção contra o câncer de mama, a ser promovida pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), foi o tema abordado pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/02). O parlamentar referiu moção de contrariedade à restrição de verbas a municípios, para mamografia a mulheres de 50 a 69 anos.

O vereador Arlindo Bandeira/PP lamentou as perdas salariais dos aposentados, ao longo dos últimos 14 anos, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12/03). De acordo com ele, nesse período, o aposentado que recebe um salário mínimo obteve reajuste de 432,07%. Em comparação, referiu que aquele com dois mínimos alcançou, apenas, a porcentagem de 172,22%, em igual intervalo de tempo. Portanto, cobrou correções idênticas para todos os aposentados, a recuperação das perdas desde 1998, o fim do fator previdenciário e o cumprimento do Estatuto do Idoso.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/03), foi discutido o projeto de lei que pretende criar a semana municipal de promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras). De autoria do vereador Rafael Bueno/PC do B, a proposição retornará à pauta, para segunda discussão e votação. Se o texto vier a ser aprovado, a Libras será promovida todo ano, na última semana de setembro.

O vereador Rafael Bueno/PCdoB esteve, na manhã desta quarta-feira (12/03), reunido com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Adiló Didomênico. A reunião teve por objetivo levar ao conhecimento do secretário algumas reivindicações da comunidade caxiense. Estão entre elas: conserto do calçamento da Rua Ana Nery, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; limpeza de bocas de lobo nos bairros Cristo Redentor e Vila Ipiranga; instalação de luminárias no loteamento Flor da Serra, entre outras. Rafael Bueno aproveitou para elogiar o trabalho do secretário.

A vereadora Denise Pessôa/PT, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara (CDHCS), integra a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR). Na manhã desta quarta-feira (12/03), ocorreu uma reunião de trabalho em que a organização da etapa municipal da COMIGRAR foi debatida. A etapa ocorrerá no próximo dia 23, às 13h30min, no auditório do Bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

O vereador Daniel Guerra/PRB visitou, na manhã de terça-feira (11/03), as obras da Unidade de Pronto Atendimento - UPA III que está sendo construída na região Norte da cidade. O parlamentar estava acompanhado da secretária municipal da Saúde, Dilma Tessari, da diretora de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde, Tania Boniatti, e do vereador Henrique Silva/PCdoB, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara de Vereadores. Daniel Guerra também integra a CSMA.