A defesa para que policiais pudessem utilizar o transporte público coletivo à paisana foi feita pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, na sessão ordinária desta terça-feira (11/11). Ele relatou uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, a qual preside, realizada ontem, com o Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO/Serra). Segundo o parlamentar, a isenção da tarifa do transporte público é concedida aos policiais militares apenas quando estão fardados. Entende que o uso facultativo da farda garante mais segurança para os passageiros e ao policial.

Os trabalhos da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, que promoveu audiência pública na tarde de ontem, ganharam destaque no pronunciamento do vereador Guila Sebben/PP, que preside o grupo. Na sessão ordinária desta terça-feira (11/11), o progressista ressaltou algumas pautas discutidas na reunião, como isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas áreas de fronteira do Rio Grande do Sul, e a unificação dos registros burocráticos, para a abertura de empresas. Para ele, a constituição da sala do empreendedor, no município, poderá auxiliar a avançar no último ponto.

Será votada na sessão ordinária de hoje (11/11) da Câmara Municipal uma Moção de Apoio à Suspensão do Processo de Reestruturação das Gecex pelo Banco do Brasil. Proposto pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, o documento tem as considerações principais:

A 6ª edição do Programa Visitas Legislativas proporcionou aos parlamentares caxienses a oportunidade de conferir a estrutura do Instituto Hércules Galló (IGH) e conhecer o projeto de implantação do Museu do Território de Galópolis.

Durante toda a segunda-feira (10/11), o vereador Jaison Barbosa/PDT articulou junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Heitor Schuch/PSB, com os deputados membros da CCJ que são da bancada do PDT para que estejam presentes amanhã na reunião da CCJ, e votem favorável ao parecer do PL 167/2014, que doa o imóvel da Maesa - Fábrica 2, ao municipio de Caxias do Sul.

Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas áreas de fronteira do Rio Grande do Sul, e a unificação dos registros burocráticos, para a abertura de empresas, foram as principais reivindicações levantadas na audiência pública, realizada na tarde desta segunda-feira (10/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A Frente das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, ouviu representantes do poder público e do meio empresarial, a fim de colher medidas, para melhorar o desenvolvimento do setor. O evento integra a 4ª Semana Municipal do Empreendedorismo, que vai de 10 a 14 de novembro de 2014.

Garantir que a isenção da passagem, no transporte público coletivo, também seja garantida quando os policiais militares estão sem farda faz parte das principais pautas da corporação. Na tarde desta segunda-feira (10/11), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, ouviu o coronel Leonel da Silva Bueno, que está à frente do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Serra (CRPO/Serra). No momento, o benefício aos brigadianos, nos ônibus, só acontece se o policial estiver fardado. Os servidores entendem que medida, solicitada em todo o Rio Grande do Sul, traria maior segurança aos próprios policiais e aos usuários dos coletivos.

Às 16h desta segunda-feira (10/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para discutir sobre a burocracia estatal, nas atividades das micro e pequenas empresas. A reunião será promovida pela frente parlamentar do Legislativo caxiense que se dedica ao tema. Foram convidados diversos representantes do poder público e do meio empresarial. O grupo é presidido pelo vereador Guila Sebben/PP. O evento integra a 4ª Semana Municipal do Empreendedorismo, que vai de 10 a 14 de novembro de 2014.

O vereador Rafael Bueno/PCdoB acompanhou de perto, na manhã desta sexta-feira (07/11), os últimos detalhes para a instalação da passarela na BR-116, no bairro São Ciro. Essa é uma das lutas do parlamentar.

O vereador Neri, O Carteiro/SD visitou os bairros Lourdes e De Zorzi nesta quarta-feira (05/11). No Bairro Lourdes, o parlamentar visitou um casal na Rua Rodrigues Alves, que solicitou ajuda para a colocação de um quebra-molas nas proximidades do cemitério. No De Zorzi, Neri encontrou-se com uma senhora que faz assistencialismo à comunidade. Ela solicitou ajuda do parlamentar, para uma menina que precisa fazer cirurgia.

O administrador Marcos Antonio Tronca, 49 anos, é o mais recente Cidadão Emérito de Caxias do Sul. A entrega do título aconteceu durante sessão solene, nesta quinta-feira (06/11), no plenário do Legislativo caxiense. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gustavo Toigo. Proponente da distinção, que contou com o aval unânime do plenário, o parlamentar Arlindo Bandeira/PP discursou em nome da Casa.

O posicionamento de apoio do Legislativo caxiense à responsabilização criminal de presidente da República, governadores estaduais e prefeitos municipais, em caso de má condução na saúde, foi ratificado na sessão ordinária desta quinta-feira (06/11), por meio da aprovação unânime de moção. De autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, o requerimento é favorável ao projeto de lei 174/2011, do senador Humberto Costa Lima/PT-PE, que regulamenta a chamada responsabilidade sanitária dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um novo Regimento Interno passará a regrar a Câmara Municipal de Caxias do Sul, a partir de 1º de fevereiro de 2015. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/11), por maioria (17 X 2), foi aprovado o projeto de resolução 2/2014, contendo 49 propostas de alterações e adequações técnicas ao texto. A proposição, de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, será promulgada por ele. A elaboração da nova redação aconteceu entre agosto de 2013 e abril de 2014. O regimento atual vigora desde 22 de novembro de 2006.

O plenário do Legislativo caxiense aprovou, em regime de urgência, a moção de contrariedade à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia gaúcha pela demora na apreciação do parecer favorável ao projeto que autoriza a doação do Complexo da Maesa para Caxias do Sul. Assinada pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, a moção 36/2014 recebeu o voto de todos os parlamentares presentes na sessão desta quinta-feira (06/11).

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo (CECTDT) recebeu na quarta-feira (05/11), durante reunião ordinária, quatro representantes da Organização Internacional Brahma Kumaris. O grupo veio a Caxias do Sul com objetivo de apresentar a campanha "Escolha a Calma".

A proposição que buscava implantar a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - Caxias do Sul Mais Leve será arquivada. O texto (PL 239/2013), de autoria do vereador Rafael Bueno/PCdoB, recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O parecer, que aponta vício de iniciativa e argumenta que o conteúdo do projeto é de competência do poder Executivo e não do Legislativo, foi acatado pela maioria do plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05/11).

O projeto de decreto legislativo, para estabelecer a Semana dos Direitos Humanos, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (05/11). Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Denise Pessôa/PT assinou a proposição. Ela sugeriu que a celebração coincidisse com a passagem do 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O texto será promulgado pelo presidente da Casa, vereador Gustavo Toigo.

Na última quarta-feira (05/10), o vereador Flávio Soares Dias/PTB reuniu-se com a Promotora Janaína De Carli dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada e representantes da Universidade de Caxias do Sul e da Faculdade Murialdo.

A responsabilização criminal de presidente da República, governadores estaduais e prefeitos municipais, por mau gerenciamento da saúde, recebeu o apoio do vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/11), o parlamentar destacou ter apresentado moção favorável ao projeto de lei 174/2011, de autoria do senador Humberto Costa Lima/PT-PE, que regulamenta a chamada responsabilidade sanitária dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos próximos dias, o requerimento de Guerra deverá ser apreciado no plenário da Câmara.

O vereador Kiko Girardi/PT defendeu a nota pública emitida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo caxiense, do qual é membro, no Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (05/11). O documento, emitido em concordância com a decisão do Ministério Público, exige que os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) registrem o cumprimento da carga horária de trabalho por meio do ponto biométrico.