A reformulação do Conselho e da Conferência Municipal de Saúde foi aprovada por maioria (19 X 2), na sessão ordinária desta quinta-feira (11/09). De autoria da Prefeitura do município, a matéria busca adequar as regras de funcionamento à resolução 453, de 10 de maio de 2012, sobre diretrizes do setor, incluindo a composição paritária de usuários e a representação de segmentos. Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (11/09), foi debatido o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em aprovação às contas do ex-prefeito de Caxias do Sul José Ivo Sartori, referentes ao exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006. O documento teve aceitação no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara. O projeto de decreto legislativo retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A reformulação do Conselho e da Conferência Municipal de Saúde foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (10/09). De autoria da Prefeitura do município, a matéria busca adequar as regras de funcionamento à resolução 453, de 10 de maio de 2012, sobre diretrizes do setor, incluindo a composição paritária de usuários e a representação de segmentos. Por meio de emenda modificativa, o vereador Daniel Guerra/PRB propôs que a conferência acontecesse todo ano. Hoje, ela é bianual. Pelo texto do Executivo, passaria a ser a cada quatro anos. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A regularização de assentamento de três famílias, no loteamento popular Campos da Serra, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (09/09). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei detalha que, por meio de ocupação incentivada pelo poder público, os núcleos familiares fiscalizaram a área e impediram invasões desde 17 de março de 2005. Por isso, os grupos receberão lotes. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Um projeto de lei complementar, para viabilizar uma escola de Educação Infantil, no Bairro Santa Fé, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (09/09). A intenção do Executivo, autor da proposta, é acrescentar a denominação S2 (serviços de educação) na referida área, que, no Plano Diretor Municipal, está classificada como zona residencial (ZR-1). Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

O projeto de lei que autoriza a prefeitura de Caxias do Sul a firmar convênio com Farroupilha para transporte de alunos caxienses até o município vizinho foi apreciado em primeira discussão pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (09/09). De autoria do Executivo caxiense, o PL 171/2014 solicita autorização para o município fazer convênio com Farroupilha, para viabilizar transporte de alunos residentes em Caxias do Sul e matriculados em estabelecimentos de ensino da cidade vizinha. O PL voltará a plenário para segunda discussão e votação final.