Moção pede o cumprimento do piso salarial para agentes de saúde no município
14/08/2014 - 20:26
Vigente desde junho, a lei federal aguarda por regulamentação e aplicação, em Caxias do Sul
O apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul, para a cidade cumprir o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, ficou ratificado na sessão ordinária desta quinta-feira (14/08). Por unanimidade, o plenário acolheu a moção sobre o tema, apresentada pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Em vigor desde junho deste ano, a lei federal 12.994/2014 prevê o mínimo de R$ 1.014,00, para a categoria. A moção informa que, em Caxias, os 188 comunitários recebem R$ 809,66 e os 26 de combate às endemias, R$ 779,03. Eles têm carga horária semanal de 40 horas.
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