Está arquivado, no âmbito do Legislativo caxiense, o projeto de lei 270/2013, que tentava exigir de participantes de processos licitatórios da Prefeitura e da Câmara Municipal a apresentação de valores equivalentes aos licitados. A matéria era de iniciativa do vereador Pedro Incerti/PDT. Mas, por maioria (11 X 8), na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09), foi acatado um parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. A CCJL alegou que disciplinar licitações só compete à União.

Os 30 anos do primeiro Acampamento Farroupilha de Caxias do Sul foram tema do pronunciamento do vereador Adelino Teles/PMDB, o Magrão, nesta quinta-feira (17/09), na Câmara Municipal.

O parlamentar Zoraido da Silva/PTB está preocupado com os efeitos prejudiciais que as drogas sintéticas têm provocado na juventude. Na plenária desta quinta-feira (17/09), o vereador caxiense leu uma notícia divulgada pelo site Leouve (http://www.leouve.com.br) sobre três jovens que teriam sofrido graves complicações após consumirem uma substância chamada Nbome (droga alucinógena que imita os efeitos do LSD/Dietilamida do Ácido Lisérgico).

Uma reunião no Legislativo caxiense definiu detalhes da programação da 17ª Semana Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, que será promovida entre os dias 19 e 27 de setembro. O encontro com integrantes do Comitê Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos ocorreu na Casa de Leitura e Memória Legislativa na manhã desta quinta-feira (17/09) e reuniu, entre outros, o presidente da Casa, Flavio Cassina, a secretaria de Saúde, Dilma Tessari, e a coordenadora do Comitê, Cristina Lizot.

Às 19h30min desta quinta-feira (17/09), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontecerá a sessão solene de outorga da Medalha Honeyde Bertussi de 2015. Aprovado por unanimidade, no último dia 9 de setembro, o projeto de decreto legislativo 7/2015 prevê uma comenda especial ao tradicionalista Clovis Tadeu Garcez. Os outros três homenageados serão Cedino Gomes Machado, Juarez Nunes da Silva e Loé Ramos Moreira. A proposta do decreto coube à Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Flavio Cassina.

O Parlamento Municipal reconheceu, na sessão solene desta quarta-feira (16/09), o trabalho de quatro décadas do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Caxias do Sul (Sindisaúde). A cerimônia ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Flavio Cassina. O pronunciamento em nome do Legislativo coube ao parlamentar proponente da distinção, Henrique Silva/PCdoB. O presidente do Sindisaúde, Danilo Teixeira, representou a categoria.

Os vereadores caxienses acataram o parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei 163/2013, que previa internet móvel Wi-Fi no transporte público coletivo de Caxias do Sul. O parecer foi apreciado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16/09). Assinada pelo vereador Rafael Bueno/PCdoB, a proposta agora será arquivada no Legislativo. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, entendeu que a matéria é de competência do poder Executivo e não do Legislativo. Devido a esse vício de iniciativa, o grupo emitiu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi aprovado pela maioria dos parlamentares (21x1).

Incentivar a doação de uniformes e materiais escolares a alunos da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul por parte da iniciativa privada é o que busca o vereador Gustavo Toigo/PDT através de um projeto de lei protocolado recentemente no Parlamento caxiense. Na plenária desta quarta-feira (16/09), o parlamentar detalhou melhor a proposta que se encontra em tramitação na Casa desde a última terça-feira (15/09).

Um novo sistema de monitoramento, por câmeras, para áreas específicas do município de Caxias do Sul, foi apresentado pelo vereador Washington Cerqueira/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/09). O parlamentar trouxe a ideia após tê-la visto durante recente visita ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na cidade de Porto Alegre.

O vereador Gustavo Toigo/PDT protocolou, nesta terça-feira (15/09), projeto de lei, para propiciar, no âmbito municipal, que empresas privadas divulguem seus nomes e logomarcas nos materiais escolares e uniformes. Segundo ele, o objetivo da proposição consiste em ampliar a disponibilidade de recursos, para a área educacional.

Nesta manhã desta quarta-feira (16/09), a assessoria do vereador Kiko Girardi/PSD acompanhou as obras que foram concluídas no bairro São Cristóvão, próximo à BR-116. Esta reivindicação foi solicitada através do gabinete do parlamentar. O vereador agradeceu o contato dos moradores que reivindicaram a melhoria, pois em sua opinião é muito importante o elo entre a comunidade e o gabinete, visando uma rápida resolução de demandas.

O vereador Rafael Bueno/PCdoB visitou na tarde desta terça-feira (15/09) as futuras instalações do Memorial Gazola. O prédio faz parte do complexo da Gazola Indústria Metalúrgica, localizado às margens da BR-116, em Caxias do Sul.

O tom de esclarecimento, relativo à suposta proibição de animais pets, nos imóveis financiados pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, marcou a manifestação do vereador Flávio Dias/PTB. Na sessão ordinária desta terça-feira (15/09), a partir da tribuna, o parlamentar contou que tem recebido denúncias, através de seu gabinete, destacando que donos de cães estão sendo proibidos de levarem seus animais aos novos imóveis. Disse que a proibição, conforme relatos, teria partido de servidores da Secretaria Municipal da Habitação.

O vereador Raimundo Bampi/PSB lamentou os prejuízos que a geada provocou em algumas propriedades rurais de Caxias do Sul, no último fim de semana. Durante a plenária desta terça-feira (15/09), o parlamentar informou que alguns produtores de fruta perderam a safra por causa da intempérie. Entre as culturas mais afetadas, segundo Bampi, estão a uva, o caqui e o pêssego. "Foi um final de semana triste, um duro golpe nas finanças dos agricultores. Em termos de prejuízo, essa geada talvez tenha similaridade com uma que ocorreu em 1979", relata o parlamentar, que é agricultor, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e já foi presidente do sindicato da categoria por vários anos.

Nesta terça-feira (15/09), o vereador Jaison Barbosa/PDT visitou as antigas instalações da Escola Estadual Olga Maria Kayser. O vereador fez um indicativo ao Executivo para utilização do prédio por uma Escola Infantil que possa atender a região do Bairro Esplanada. O vereador também enviou ao Secretário Estadual de Educação, Vieira da Cunha, uma sugestão para que o estado doe ao município a área da antiga instituição de ensino para atender esta finalidade.

A outorga do Prêmio Caxias do Sul ao 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), pelo Legislativo caxiense, foi realizada no início da sessão ordinária desta terça-feira (15/09), no plenário da Casa. Coube ao major Émerson Ubirajara Souza, subcomandante do 12º BPM, receber o troféu, viabilizado pela resolução de Mesa 759/A, de 9 de setembro de 2015. O presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina, conduziu a cerimônia de hoje.