A Associação Atlética Banco do Brasil Caxias do Sul (AABB) poderá se tornar de utilidade pública. De autoria dos parlamentares Guila Sebben/PP e Pedro Incerti/PDT, a proposta que trata do assunto foi apreciada em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (09/12). O texto (PL 175/2015) voltará ao plenário para segunda discussão e votação final.

Terminou aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (09/12), o projeto de lei complementar 36/2015, que busca promover alterações no Código Tributário Municipal, regido pela lei complementar 12/1994. A proposta é de autoria do Executivo. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito.

A autorização legislativa para o Executivo Municipal adquirir 160.738 ações da empresa Festa da Uva Turismo e Empreendimentos S/A foi aprovada por maioria (15 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (08/12). Assinado pela Prefeitura, o projeto de lei 193/2015 descreve que o conteúdo acionário soma R$ 167.167,52 e está em nome de Alexandre Antônio Raabe Wisintainer e da empresa A. Wisintainer Administração e Participação, Administração e Participação. Para se tornar, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A qualificação de entidades sem fins lucrativos, como organizações sociais, foi aprovada por maioria (16 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (08/12). Assinado pelo Executivo, o projeto de lei 190/2015 justifica que, pelo chamado contrato de gestão, será possível alcançar resultados mais eficientes na prestação do serviço público. Para virar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal.

O delegado Noerci da Silva Melo receberá o título de Cidadão Caxiense da Câmara Municipal. O projeto de decreto legislativo (PDL) nº 11/2015, que sugere a homenagem, contou com o voto de todos os vereadores presentes na plenária desta terça-feira (08/12). A proposição foi assinada por 20 dos 23 parlamentares que compõem a atual legislatura.