A rejeição do projeto de lei complementar 3/2015 foi lamentada pelo vereador Flávio Dias/PTB, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/03). O parlamentar é autor dos dois textos (projeto original e substitutivo) que buscavam viabilizar o trânsito de animais domésticos de até 10 quilos, no transporte coletivo, os quais foram rejeitados, na plenária de ontem (1º/03), por não atingirem a chamada maioria absoluta. Ou seja, pelo menos, 12 votos favoráveis. O substitutivo 1/2015 e o projeto de lei complementar 3/2015 foram arquivados no âmbito do Legislativo caxiense.

Duas propostas que buscam autorizar uso, fabricação e distribuição da fosfoetanolamina receberam apoio dos parlamentares caxienses, na plenária desta terça-feira (1º/03), na Câmara Municipal. Uma moção (nº 6/2016) assinada pelo vereador Daniel Guerra/PRB a favor dos projetos de lei (PL) 4510/2016 e 4558/2016, que se encontram em trâmite na Câmara Federal e tratam do tema, contou com o voto unânime do plenário caxiense.

O vereador Zoraido da Silva/PTB criticou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/03), no plenário da Câmara Municipal, o uso dos recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo governo federal. Conforme o parlamentar, a União vem conduzindo saques em valores volumosos, nos últimos anos, sob a prerrogativa de melhorar a qualidade de vida dos idosos e previdenciários, mas não tem devolvido as quantias aos cofres previdenciários.

A Comissão Temporária Especial Pró-Mercado Público da Câmara Municipal de Caxias do Sul teve aprovada a sua requisição, para o prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2016. De autoria do vereador Raimundo Bampi/PSB, o requerimento 9/2016 foi aclamado pela unanimidade dos vereadores, durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º/03), no plenário do Legislativo caxiense.

O parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta que exigia a realização de exames clínicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul foi acatado pela maioria dos parlamentares caxienses (14x5), na sessão ordinária desta terça-feira (1°/03). O projeto de lei (n°207/2014) que tratava dessa obrigatoriedade era de autoria do vereador Edson da Rosa/PMDB e, agora, será arquivado na Casa.

Dois textos, que buscavam viabilizar o trânsito de animais domésticos de até dez quilos, no transporte coletivo, terminaram rejeitados na sessão ordinária desta terça-feira (1º/03), por não atingirem a chamada maioria absoluta. Ou seja, pelo menos, 12 votos favoráveis. O substitutivo 1/2015 e o projeto de lei complementar 3/2015 eram de autoria do vereador Flávio Dias/PTB. Agora, serão arquivados no âmbito do Legislativo caxiense.

O trabalho da cadeia de reciclagem em Caxias do Sul marcou o pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT, durante a plenária do Legislativo caxiense, nesta terça-feira (1°/03). O pedetista elogiou a atuação de diferentes agentes ambientais, defendendo maiores ganhos aos catadores, que são, normalmente, os primeiros a zelarem pelo recolhimento e separação dos resíduos.

Maior integração e pontualidade, com a passagem única, no transporte coletivo urbano, foram defendidas pela vereadora Ana Corso/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (1º/03), a parlamentar repercutiu uma reunião com lideranças comunitárias, na última sexta-feira, no Bairro Cruzeiro. As reclamações envolvem falta de abrangência das linhas, nos bairros.

O vereador Washington Cerqueira/PDT prestigiou, na última sexta-feira (26/02), a visita do Deputado Federal Danrlei de Deus (PSD-RS) no Hospital Pompéia, em Caxias do Sul. O encontro com o parlamentar ocorreu na casa de saúde, que promoveu um evento para agradecer o deputado por recursos destinados ao hospital.

O vereador Washington Cerqueira/PDT participou, na última sexta-feira (26/02), do lançamento do “Projeto Parceiros do Bem – Promovendo a Paz”. A atividade foi realizada pela Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), e ocorreu no estande da prefeitura na Festa da Uva.

O vereador Pedro Incerti/PDT acompanhou, no último sábado (27/02), a entrega de três obras para a comunidade escolar. O prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT inaugurou, no bairro São Victor Cohab, a Escola de Educação Infantil Marquinhos. Mais tarde, realizou a entrega das coberturas das quadras poliesportivas das escolas Villa Lobos, no Loteamento Villa Lobos, e Basílio Tcacenco, no Loteamento Aeroporto. O investimento é superior a R$ 2 milhões.

Uma audiência pública conjunta, entre as comissões de Agricultura do Legislativo caxiense e da Assembleia Legislativa, deverá ser organizada nas próximas semanas. A decisão resultou de uma reunião extraordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (26/02), no estande da Câmara, nos pavilhões da Festa da Uva. Na pauta, exigências do alvará do plano de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI), em aviários e pocilgas, conforme a lei estadual 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss. A condução dos trabalhos de hoje coube ao vereador Raimundo Bampi/PSB, presidente da comissão no Parlamento local.

Cartazes históricos das diferentes edições da Festa da Uva podem ser contemplados pela comunidade no Espaço Cultural Mário Crosa, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A mostra, que tem produção e curadoria do Instituto Memória Histórica Cultural (IMHC)/Universidade de Caxias do Sul (UCS), ficará aberta à visitação pública e gratuita até 6 de março, data em que se encerra na cidade a 31ª Festa Nacional da Uva.

O vereador Arlindo Bandeira/PP, no espaço do pequeno expediente da Sessão Ordinária desta quinta-feira (25/02), falou mais uma vez sobre um antigo tema: uma antena de telefonia para o distrito de Criúva.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (25/02), foi rejeitado por maioria dos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 28/2013, de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB que visava combater a poluição sonora e festas clandestinas e irregulares realizados nos meios rural e urbano de Caxias do Sul.

O projeto de lei complementar (PLC 28/2013) que buscava estabelecer regras para realização de eventos itinerantes nos meios rural e urbano de Caxias do Sul terminou rejeitado pela maioria (14x5) dos parlamentares, durante a plenária desta quinta-feira (25/02), na Câmara Municipal. Assinado pelo vereador Daniel Guerra/PRB e com substitutivo (SB 1/2014), que também foi reprovado pela maioria (14x4), o texto será, agora, arquivado no âmbito do Legislativo. A matéria tentava acrescentar o Capítulo I – “Dos eventos itinerantes no meio rural e urbano” ao Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010).