Pedidos de alterações no projeto de lei (PL) 50/2017, que busca normatizar o transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos, foram feitos no início da sessão ordinária desta quinta-feira (27/07), no plenário do Legislativo caxiense. Por acordo de lideranças das bancadas partidárias da Casa, Katiúcia Dias, que é motorista do aplicativo Uber, falou em nome da categoria, a partir da tribuna. Até amanhã, qualquer cidadão pode vir à Câmara e apresentar sugestões de emendas à matéria, que é de autoria do poder Executivo e tramita desde 2 de maio passado.

?O Vereador Edson da Rosa (PMDB) voltou a manifestar preocupação em relação à possível extinção do Programa AABB Comunidade em Caxias do Sul, durante a Sessão Ordinária de quarta-feira (26/07). O Executivo apontou a possibilidade de encerramentoda da parceria, sob o argumento de respeitar a Lei 13.019, que regula convênios entre municípios e sociedade civil organizada.

Isentar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quem adote crianças é a meta do projeto de lei 91/2017, recém-apresentado pelo vereador Adiló Didomenico/PTB, no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta quarta-feira (26/07), o parlamentar comentou que, dentre os critérios, o adotando (pessoa que vai ser adotada) deve contar com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

O gerente da Escola Pública de Trânsito (EPT) de Caxias do Sul, Carlos Beraldo, alertou sobre os cuidados que idosos devem ter como pedestres e motoristas. Nesta quarta-feira (26/07), ao abordar o assunto na Tribuna Livre do Parlamento caxiense, em espaço solicitado pelo Conselho Municipal do Idoso, Beraldo também considerou a necessidade de a população em geral ter mais respeito e ser mais tolerante com as pessoas mais velhas.

O presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf) na região de Caxias do Sul, Paulo Ritter, convidou a comunidade para a 1ª Rústica Alusiva aos 180 anos da Brigada Militar (BM). Por acordo de líderes, o Parlamento abriu cinco minutos para o dirigente se manifestar da tribuna.

A solicitação de obras que permitam a interligação entre bairros populosos da zona leste, a BR-116 e a comunidades do interior foi a pauta do vereador Arlindo Bandeira/PP  no espaço dos líderes na sessão ordinária desta quarta-feira (26). Os trechos que mereceriam atenção do Executivo são a travessia do Travessão Solferino, entre a Escola de Mecatrônica nos fundos da UCS e a BR 116 via bairro Diamantino, e a abertura da rua Santo Bortolini, no bairro São Victor,  para via acessar a Av. Maurício Sirotsky Sobrinho.

Críticas ao descumprimento constitucional, na elevação de alíquotas de PIS/Cofins de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), foram feitas pelo vereador Elói Frizzo/PSB, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/07). O parlamentou comentou sobre decisão liminar de ontem, do juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o aumento. O magistrado alegou que o acréscimo não poderia ser via decreto, como o da última quinta-feira, mas, sim, só por meio de projeto de lei.

Para que usuários do transporte coletivo tenham mais conforto e segurança nas paradas e estações de ônibus, o vereador Gustavo Toigo/PDT propõe que o Município busque um programa federal. O tema foi levado pelo parlamentar à tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (26/07).

O vereador Prof. Paulo Périco/PMDB protocolou, neste primeiro semestre do seu mandato, sete projetos de lei na Câmara Municipal de Caixas do Sul. 

A vida dedicada ao meio agrícola rendeu a Antonio Pedro Michelon e a Luiz Rodrigues de Moraes a Medalha Agricultor Destaque do Ano. Por homenagem da Câmara Municipal, os dois produtores rurais receberam a distinção na noite desta terça-feira (25/07). A solenidade lotou a Sala de Sessões Deputado Nadyr Rossetti, com a presença de familiares e amigos de Michelon e Moraes,  agricultores e autoridades municipais.

O projeto de lei que padroniza os pisos para calçadas, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB, foi sancionado nesta terça-feira (25/07), pelo prefeito Daniel Guerra, em ato, no Salão Nobre da Prefeitura. A nova legislação define três opções de piso: concreto reguado, piso intertravado PAVS retangular modelo holandês e basalto quadrado. Eles terão de ser utilizados, na reforma e na construção de novas calçadas, em Caxias do Sul.

O vereador Renato Nunes/PR realizou visita na UBS Via Ipê, acompanhando o prefeito Daniel Guerra, vereador Chico Guerra/PRB e Rafael Bado, coordenador das relações comunitárias. Nunes se atentou aos apontamentos da área odontológica, além de conversar com médicos na localidade.

A presença de mais de 150 proprietários de vans em plenário repercutiu nas declarações de líderes de bancada nesta terça-feira (25/07) na Câmara de Vereadores. Após o representante dos profissionais, Luiz Antonio Ferraz Lima, encaminhar uma série de reivindicações relacionadas à categoria, parlamentares pediram a palavra.

Coibir atos que possam resultar em tráfico da função pública é o objetivo do projeto de lei complementar 21/2017, discutido na sessão ordinária desta terça-feira (25/07). De autoria do poder Executivo, a matéria acrescenta um inciso ao artigo 242 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul. O referido artigo trata das proibições. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Obrigar contrato de seguro, em estabelecimentos comerciais enquadrados como estacionamentos particulares pagos, é a principal intenção do projeto de lei 76/2014, de autoria do vereador Neri, O Carteiro/SD, discutido na sessão ordinária desta terça-feira (25/07). A matéria envolve locais com capacidade superior a 50 vagas e exige, nesses casos, o seguro contra furto e roubo de veículos dos usuários que se utilizarem do serviço. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Representando a Câmara Municipal de Caxias do Sul, o vereador Velocino Uez/PDT participou da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul na segunda-feira (24/07). O palestrante convidado foi o chefe-geral da Embrapa Uva e Vinho, sediada em Bento Gonçalves, Mauro Celso Zanus.

Até a próxima sexta-feira, qualquer cidadão poderá apresentar, no Legislativo caxiense, sugestões de emendas ao projeto de lei (PL) 50/2017, de autoria do Executivo Municipal. A matéria busca normatizar o transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos. O prazo foi anunciado nesta segunda-feira (24/07), pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Elói Frizzo/PSB, em audiência púbica, realizada no plenário da Casa. O parlamentar estimou a conclusão de pareceres e a aprovação da proposta, pela Câmara, para o decorrer de agosto. A reunião contou com mais de 200 pessoas, entre motoristas de táxi e de Uber e a comunidade em geral.

Crianças e adolescentes da SOS Vida distribuíram pães no formato de pombinhas da paz a quem esteve na Câmara Municipal de Caxias do Sul na tarde desta segunda-feira (24/07). Acompanhada por voluntários e pelo presidente da entidade, Juliano Cechinato, a turma passou pelos gabinetes e conversou com vereadores e funcionários.