Por maioria (10 X 9), na sessão ordinária desta quarta-feira (13/04), foi aprovada moção de contrariedade do Legislativo caxiense ao projeto de lei 47/2016, assinado pelo governo do Estado. Em tramitação desde o início de abril, na Assembleia Legislativa, a matéria autoriza o Executivo Estadual a conceder serviços de exploração das rodovias. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a moção aponta tentativa de retirar a autonomia da Assembleia, na fiscalização e na regulação sobre as estradas pedagiadas. O texto será encaminhado a diversas autoridades.

O vereador Pedro Incerti/PDT apresentou mudanças previstas para a 1ª etapa do projeto de trânsito SIM Caxias (Sistema Integrado de Mobilidade), na plenária do Parlamento caxiense. O começo da aplicação prática do sistema, coordenado pela prefeitura municipal, ocorre no próximo sábado (16/04) e envolverá o eixo Leste-Oeste do transporte coletivo urbano.

Os 40 anos do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foram celebrados em sessão solene do Legislativo caxiense, realizada na noite desta terça-feira (12/04), no plenário da Casa. O órgão é o responsável pelos serviços previdenciários e de assistência à saúde dos servidores públicos do município. O presidente da Câmara, vereador Edi Carlos Pereira de Souza, conduziu a cerimônia.

A proposta que tentava instituir medidas de educação viária nas escolas municipais de Caxias do Sul será arquivada no Parlamento Municipal, conforme decisão da maioria dos vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira (12/04). De autoria do parlamentar Gustavo Toigo/PDT, o projeto de lei sobre o tema (PL - 211/2013) foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), em 2014, quando era presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. O parecer da CCJL acabou aceito pela maioria do plenário (11x10), o que inviabiliza a proposta de seguir em trâmite na Casa.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul promoverá, em fevereiro do próximo ano, uma homenagem aos 50 anos de fundação da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A sessão solene se rá aberta à comunidade e ocorrerá no plenário da Casa Legislativa, em horário ainda a confirmar. De autoria coletiva, o requerimento 19/2016 foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (12/04), no plenário do Legislativo caxiense.

A criação do Programa Merenda Ecológica, sugerido pelo projeto de lei 49/2013, que está em tramitação na Câmara Municipal, pautou a manifestação do vereador Rodrigo Beltrão/PT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12/04), no Legislativo caxiense. Autor da matéria, o parlamentar defendeu fortemente o texto, que prevê a inclusão de alimentos de origem orgânica na merenda dos alunos de escolas públicas municipais.

O Comitê Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos divulgou suas ações, em espaço aberto pelo Parlamento caxiense na plenária desta terça-feira (12/04). Integrante do grupo e presidente de honra da Associação RimViver, Isoldi Chies foi responsável por se manifestar da tribuna, tendo em vista que hoje é o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos em Caxias do Sul. A data foi instituída pela Lei 7.782, de 9 de junho de 2014, a qual nasceu de uma proposta do vereador Flavio Cassina.

A criação do Diário Oficial Eletrônico do Município ganhou destaque no pronunciamento do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (12/04), o parlamentar ressaltou os efeitos da lei municipal 8.038/2015, pela qual a versão mensal do diário deixará de ser impressa, ficando disponível para consulta, nos sites institucionais da Prefeitura e do Legislativo caxiense. Informou que o novo formato tem previsão para entrar em vigor a partir do final deste mês de abril. O peemedebista contou que o projeto foi idealizado durante o seu período como secretário de Governo Municipal (2015-2016).

Nesta terça-feira (12/04), o vereador Neri, O Carteiro/SD, acompanhado do Sr. Orivaldir, patrão do CTG Rodeio Minuano, buscou informações e esclarecimentos junto à secretária de cultura sobre os financiamentos vigentes para o protocolo de um projeto que está sendo elaborado pelo patrão deste CTG que tem como objetivo trabalhar as crianças, os jovens e as famílias de nossa Cidade, projeto este que tem total apoio deste vereador.

O Presidente da Comissão Temporária Especial Pró-Conclusão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IRFS), vereador Jaison Barbosa/PDT acompanhou na manhã de terça-feira (12/04) a direção do IRFS ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Nesta segunda-feira (11/04), o movimento SOS Comércio Legal, liderado pelo vereador Guila Sebben/PP, retomou a maratona de visita aos órgãos que tem função fiscalizadora junto ao comércio ilegal. Foram visitados a Polícia Federal, a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O vereador Jó Arse/PDT representou a Câmara Municipal na tarde de segunda-feira (11/04), na nova reunião do Comitê da Tocha Olímpica, realizada no Salão Nobre do Centro Administrativo. O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SMEL) e contou com a presença de entidades membros do comitê, relacionadas ao esporte e de relevância para o município.

Integrantes da Justiça Eleitoral e da Promotoria de Caxias do Sul detalharam algumas regras sobre as eleições 2016 em painel promovido pela Escola do Legislativo caxiense, na noite desta segunda-feira (11/04). A atividade, que lotou o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, contou com a presença do juiz Carlos Frederico Finger, da promotora Adriana Chesani, ambos ligados à 16ª zona eleitoral (zona coordenadora nas eleições deste ano, em Caxias), e do chefe de cartório da 169ª zona eleitoral, Edson Borowski.

O Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) completa quatro décadas neste ano e receberá uma homenagem do Parlamento caxiense, nesta terça-feira (12/04), às 19h30min. Proposta pelo vereador Flavio Cassina/PTB e apoiadores, a distinção recebeu a aprovação unânime dos parlamentares e será entregue em sessão solene aberta à comunidade, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

O vereador Jaison Barbosa/PDT foi convidado pela comunidade para acompanhar uma manifestação na BR-116, junto ao acesso à Universidade de Caxias do Sul (UCS). Nesta ocasião, a comunidade reivindica melhorias na mobilidade urbana para os estudantes e para a comunidade daquele local.

O vereador Jó Arse/PDT deu continuidade, nesta sexta-feira (08/04), às visitas de cortesia nas secretarias municipais de Caxias do Sul. Durante a manhã, o vereador reuniu-se com o titular da Secretária Municipal do Turismo (SEMTUR), Emir Silva, na sede da secretaria, localizada junto aos Pavilhões da Festa da Uva.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove, na próxima segunda-feira (11/04), o painel “Eleições 2016 - Mudanças na Lei: Quais são as condutas vedadas?”.  Com a presença de integrantes da Justiça Eleitoral e da Promotoria de Caxias do Sul, a atividade é gratuita e se inicia às 19h, no plenário do Parlamento caxiense (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).

Foi mantido, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/04), o veto total do prefeito Alceu Barbosa Velho ao substitutivo 1/2015 ao projeto de lei 37/2015, que havia sido aprovado na plenária do último dia 4 de fevereiro. A matéria era de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB e tentava proibir postos de preencherem o tanque de combustível de veículos após o travamento automático da bomba de abastecimento. A proposta terminará arquivada no Legislativo caxiense, já que, hoje, a maioria (16 X 6) dos vereadores decidiu manter o posicionamento do poder Executivo Municipal.

A colocação de dispositivo de luz e de som poderá se tornar obrigatória nas entradas e saídas de estacionamentos e garagens comerciais de Caxias do Sul. O substitutivo ao projeto de lei complementar (PLC) 31/2015, de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB e que trata do tema, contou com o voto unânime do plenário do Legislativo caxiense, em sessão realizada nesta quinta-feira (07/04). Para virar lei e entrar em vigor, o texto ainda necessita da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.