Informações sobre o projeto de lei 177/2018, que proíbe a construção, divulgação e apreciação de material que disponha sobre a ideologia e a identidade de gênero, nas escolas municipais de Caxias do Sul, foram solicitadas pela vereadora Denise Pessôa/PT. Ela assinou o requerimento 104/2018, que indaga sobre a proposta do Executivo. O texto foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/12). Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Por unanimidade, os vereadores caxienses decidiram acolher o parecer da Subcomissão da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) da Câmara que recomendou o arquivamento da representação encaminhada pelo vereador Rafael Bueno/PDT contra o parlamentar Renato Nunes/PRB. Na última sessão ordinária do ano de 2018, nesta quinta-feira (13/12), o relator da subcomissão criada na CE para averiguar a representação, o vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, leu o relatório (constante no ofício 232/2017), que aborda um pouco sobre a manifestação das pessoas ouvidas e destacou a conclusão:

Encaminhar o projeto de lei complementar (PLC) 10/2018 para o Conselho Gestor do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) é a proposta do requerimento 105/2018, aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13/12). O sistema do IPAM é destinado à assistência de saúde dos servidores do município. O requerimento tem a assinatura da vereadora Denise Pessôa/PT e incide em projeto do Executivo.

Na tarde desta quarta-feira (12/12), o vereador Arlindo Bandeira/PP visitou a superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), em Bento Gonçalves. O objetivo da visita foi protocolar alguns pedidos de melhorias em trechos da Rota do Sol, entre eles: a retirada da lombada eletrônica no município de Itati; melhoria do acesso à Rota do Sol entre a RS-453 e BR-116; conclusão da rotatória de Fazenda Souza; melhoria no acesso ao Distrito de Criúva pela RS-453; solicitação de uma rotatória entre a Rua Atílio Andreazza e RS-453; melhoria no acesso a São Bráz com a criação de um recuo para os carros.

O parlamentar Alberto Meneguzzi/PSB foi à tribuna do Legislativo caxiense, na sessão desta quinta-feira (13/12), para fazer sua prestação de contas acerca das ações do mandato como presidente da Câmara Municipal no ano de 2018. Durante a última plenária ordinária do ano, o vereador destacou a adoção da transparência como bandeira principal da gestão, com a divulgação das folhas de pagamento dos servidores, a transmissão, ao vivo, dos processos licitatórios pela TV Câmara Caxias e redes sociais, dentre outras medidas.

Por meio do requerimento 103/2018, o vereador Gustavo Toigo/PDT solicitou a baixa do projeto de lei 104/2016 à Secretaria Municipal da Educação (Smed). O pedido do pedetista foi aprovado pela unanimidade do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/12), a última do ano Legislativo de 2018.

Confira as fotos da 259ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira (13/12), conduzida pelo presidente Alberto Meneguzzi/PSB.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul realizou ato de conscientização à campanha Dezembro Laranja. Nesta quarta-feira (12/12), servidores, vereadores e estagiários vestiram roupas laranjas, cor alusiva ao mês da luta contra o câncer de pele.

Os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Ricardo Daneluz/PDT estão em Brasília desde ontem (11/12), representando o Legislativo Caxiense, para conversar com os deputados e senadores solicitando para que intercedam no Caso Magnabosco.

O vereador Felipe Gremelmaier/MDB, entregou na tarde desta quarta-feira (12/12) o voto de congratulações à advogada Graziela Cardoso Vanin pelo seu empenho e dedicação durante a sua atuação. "Devemos valorizar os profissionais que fazem o diferente. A Graziela é uma dessas pessoas com ações junto a sociedade", completou o parlamentar.   

O vereador Rafael Bueno/PDT acompanhou a reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) desta quarta-feira (12) que decidiu pelo tombamento do Monumento a Ogum como Patrimônio Cultural de Natureza Material de Caxias do Sul. No encontro na Câmara Municipal também estiveram representantes da Umbanda e integrantes do Conselho de Política Cultural do município. Os conselheiros do Compahc aprovaram por maioria o pedido de tombar o monumento e recomendaram estudos complementares sobre aspectos de preservação no entorno da praça onde fica a escultura. Agora, o prefeito Daniel Guerra deverá se posicionar sobre o tombamento. Caso ele se manifesta contra, um novo processo poderá ser encaminhado, nesse caso como projeto de lei, ao Legislativo.

Pontuar as ações da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC) foi a intenção do vereador Velocino Uez/PDT, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12/12). O parlamentar afirmou que o questionamento sobre as comissões não deve ser pautado apenas em seu custo, mas, também, na análise dos resultados de sua atuação.  Por isso, como presidente da comissão, ele apresentou as reivindicações pleiteadas pela CAAPC, neste ano.

O Legislativo caxiense marcou presença nas discussões do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, neste ano de 2018. A Casa sediou dois encontros e um audiência pública sobre a situação financeira dos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o presidente da Câmara de Caxias do Sul propôs a realização de um debate com os candidatos ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em agosto e uma reunião com as forças policiais e batalhões dos municípios.

O pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão desta quarta-feira (12/12), consistiu em uma prestação de contas do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) ao longo de 2018. No comando do grupo, o parlamentar deu bastante ênfase à área turística como uma nova matriz econômica para a cidade. Também integram a CDEFCO os legisladores Chico Guerra/PRB, Flávio Guido Cassina/PTB, Adiló Didomenico/PTB e Wagner Petrini/PSB.

Confira as fotos da 258ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quarta-feira (12/12), conduzida pelo presidente Alberto Meneguzzi/PSB.

O diretor da Associação Mãe Iemanjá e Cacique Guarani, Luiz Carlos de Mello, esteve no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, durante a sessão desta quarta-feira (12/12), para divulgar a 5ª edição da procissão de homenagem para Iemanjá, no dia 8 de fevereiro de 2019. A ação será realizada, pela primeira vez, em Arroio do Sal, praia gaúcha que reúne milhares de caxienses, principalmente durante os meses do verão.

Pôr a segurança alimentar como atribuição da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o objetivo do projeto de lei complementar 22/2018, de autoria da Prefeitura e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (11/12). A matéria mexe no inciso I do artigo 56 da lei complementar 321/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul. A intenção da proposta, por meio da sua justificativa, é facilitar o desenvolvimento de atribuições e atividades relacionadas ao tema. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

O pedido do município para transferir a Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) foi acatado pelos vereadores presentes na sessão extraordinária do Parlamento caxiense desta terça-feira (11/12). A proposta do Executivo foi aprovada pela unanimidade do plenário em sessão extraordinária não remunerada. Ela busca ligar essa gerência à Smapa tendo como “objetivo formular e implantar políticas, planos, programas, projetose ações que assegurem o direito humano à alimentação adequada, na forma do art.5° da Lei Municipal nº 7.421, de 26 de março de 2012”.

A Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vai ser permanente em 2019. Ela passa a ser chamada de Comissão de Segurança Pública e Proteção Social. Em consequência disto, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança passa a ter nova nomenclatura e direciona suas atividades para a atuação social. A iniciativa partiu da vereadora Paula Ioris/PSDB e foi aprovada, por maioria, na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12). 

O jogo de bocha pode ser instituído oficialmente como esporte oficial de Caxias do Sul, dependendo da sanção do prefeito municipal. O projeto de lei (PL) 121/2018, de autoria do vereador Renato Nunes/PR, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11/12). Em declaração de voto, os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Neri, o Carteiro/SD, Paulo Périco/MDB e Velocino Uez/PDT se manifestaram favoravelmente.