O projeto de lei 171/2017, para instituir o Programa Estudantil Eleja o Mascote da Escola, foi discutido durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/05), na Câmara Municipal. O texto, de autoria do vereador Renato Nunes/PR, estipula que o programa é voltado para alunos matriculados nas escolas de Ensino Fundamental de Caxias do Sul.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (29/05), foi aprovado o documento do poder Executivo 164/2018, por meio do qual o vice-prefeito municipal, Ricardo Fabris de Abreu, solicitou licença para se afastar da cidade, no período de 1º a 30 de junho de 2018. A autorização do Legislativo caxiense tem amparo no artigo 62, inciso V, da Lei Orgânica do Município.

O projeto de lei 157/2017 que permite ao município fazer a poda e o corte de árvores nas instituições de ensino das diferentes esferas públicas (local, estadual e federal) em funcionamento na cidade seguirá em tramitação na Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do vereador Paulo Périco/PMDB, a matéria foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, mas o parecer do grupo terminou rejeitado pela maioria dos parlamentares (20x2) na sessão ordinária desta terça-feira (29/05). Dessa forma, o texto continuará em andamento na Casa.

Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei (PL) 26/2017, por meio do qual o vereador Neri, O Carteiro/SD quer tornar obrigatória a inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. Na sessão ordinária desta terça-feira (29/05), a maioria dos parlamentares (17 X 4) votou contrariamente ao veto. O Executivo alegou vício de iniciativa, por entender que caberia à Prefeitura apresentar matéria com esse tipo de teor.

O gabinete do vereador Alberto Meneguzzi/PSB recebeu, nesta segunda-feira (28/05), o documento protocolado pelo deputado Elton Weber/PSB, junto ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, no qual é solicitada a inclusão de Caxias do Sul na Rota das Cervejarias Artesanais do RS. O pedido foi assinado por Meneguzzi, que é presidente do Legislativo municipal, pelo prefeito, Daniel Guerra/PRB, com a anuência do presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), em reunião com representantes do setor, no dia 10 de maio.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul orientou integrantes de Instituições de Ensino Superior (IES) sobre o Programa Jovem Parlamentar 2018, em reunião promovida nesta segunda-feira (28/05), na Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa.

Em razão da greve dos caminhoneiros e da dificuldade de deslocamento pela falta de combustível na cidade, a Câmara Municipal de Caxias do Sul comunica o adiamento de três atividades que seriam promovidas nesta segunda-feira (28/05).

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) reiterou, nesta sexta-feira, 25 de maio, a necessidade de maior fiscalização nos preços dos combustíveis revendidos em Caxias do Sul. O parlamentar, que considera importante a manifestação dos caminhoneiros, paralisados há cinco dias, aponta, no entanto, que os caxienses são atingidos, em sua maioria, pelos reajustes feitos de forma repentina, nas bombas.

Estabilidade e prudência, no andamento das contas da cidade, foram apontadas pela controladora-geral do município, Carolina Santos Cavani, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT. Aos parlamentares do Legislativo caxiense, ela detalhou o balanço quadrimestral (janeiro a abril de 2018) da cidade. O ato aconteceu na sala das comissões da Câmara Municipal.

Durante sua fala no Grande Expediente, o vereador Ricardo Daneluz/PDT, trouxe à tona a necessidade da liberação dos jogos no Brasil, para investimentos na saúde pública do país. O petebista Adiló Didomenico se pronunciou em aparte.

Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito Daniel Guerra à criação do projeto Agricultura Ecológica Começa na Escola. A proposta de lei (PL) 44/2011 é de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/05), por maioria (18 X 2), o plenário rejeitou a manifestação do chefe do Executivo, que alegou vício de origem, por entender que a proposição deveria partir da Prefeitura.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico protocolou, nesta quarta-feira (23/05), três indicações ao Executivo de ações, para favorecer o turismo, em Caxias do Sul. As sugestões são para criar um Fundo Municipal do Turismo e uma lei de incentivo ao turismo, além de corrigir falhas na sinalização do Caminho Padre João Schiavo.

Adiló Didomenico, Ricardo Daneluz e Neri, O Carteiro se pronunciaram no Grande Expediente

O tema da ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa) voltou a ser tratado no plenário do Legislativo caxiense, na sessão desta quarta-feira (23/05). O vereador Rafael Bueno/PDT também criticou o abandono do setor cultural, por parte do Executivo caxiense. Ele aproveitou a realização da homenagem aos 143 anos da Imigração Italiana, para citar a falta de atenção com relação ao tema.

O projeto da Prefeitura, de terceirização do pronto atendimento (PA) 24 horas, voltou a receber críticas do vereador Elói Frizzo/PSB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (23/05), o parlamentar considerou oportunista uma iniciativa do prefeito Daniel Guerra. Ontem, de ônibus, o chefe do Executivo Municipal conduziu visitas com conselheiros de saúde recém-eleitos ao PA e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte.

A Associação dos Moradores do Bairro (Amob) Nossa Senhora de Fátima ocupou a tribuna do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/05). A entidade foi representada por Adroaldo de Almeida, que utilizou o espaço, cedido em acordo de líderes de bancadas. O líder comunitário falou em nome dos Pescadores do Bairro Fátima e pediu revisão da lei que proíbe a pesca nas represas.

Mercados públicos de Montevidéu, no Uruguai, são as principais sugestões que o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB apresentou para serem adotadas no antigo complexo da Maesa, de Caxias do Sul. Os modelos foram detalhados pelo parlamentar no Grande Expediente da plenária desta quarta-feira (23/05), quando também citou exemplos desses espaços em cidades brasileiras e em outros países.

Confira as fotos da 174ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quarta-feira (23/05), conduzida pelo presidente Alberto Meneguzzi/PSB.

A atual situação da ponte que cruza o Rio Caí, conhecida como ponte do Cemapa, na divisa entre os municípios de Caxias do Sul e Nova Petrópolis, foi pauta do pronunciamento do vereador Arlindo Bandeira/PP, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22/05), na Câmara Municipal.

Na sessão ordinária desta terça-feira (22/05), foi discutido o substitutivo 1/2018 do projeto de lei complementar 9/2017, que amplia multas a quem cometer atos de pichação. De autoria do vereador Paulo Perico/PMDB, a proposta também exclui das punições a arte do grafite, desde que possua o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado.