O vereador Rafael Bueno/PDT se manifestou na tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (31/07) e comemorou o fato de o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) ter concedido liminar suspendendo a aplicação de 23 itens da Lei Municipal que regulamenta os serviços de transporte por meio de aplicativo em Caxias do Sul, que estavam em vigor desde o final de junho passado. A decisão do TJ, desta terça-feira (30/07), refere-se à tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por associações que representam a categoria. Segundo a decisão, o município não pode regulamentar nem fiscalizar a atividade, de cunho privado e não público. Bueno solicitou que o município revogue os 23 itens da lei que estava em vigor, para que a situação volte à normalidade e os condutores possam trabalhar em paz

A liminar que suspende, temporária e parcialmente, a lei que regulamenta serviços de aplicativos no município foi repercutida pelo vereador Rafael Bueno/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/07). Ele comemorou o resultado do Tribunal de Justiça (TJ), o qual, na sua ótica, representa uma vitória da categoria, resultante da luta coletiva do grupo, mesmo sem poder dialogar com o Executivo Municipal.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (31/07), o vereador Renato Nunes/PR falou sobre a liminar que suspende parcialmente a lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos. Segundo o parlamentar, o projeto da lei foi construído por diversas mãos, incluindo os motoristas.

Divulgar a 4ª edição do projeto Melhora Caxias foi o intuito da diretora da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL), Alanna Slomp, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/07). O evento é gratuito e ocorrerá no próximo dia 10 de agosto, das 8h30 às 16h30, no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Caxias do Sul (SEBRAE).

A Câmara Municipal foi convidada, na manhã desta quarta-feira (31/07), a fazer parte do Comitê Prático Pró-Construção do Centro de Eventos de Caxias do Sul. O ato aconteceu na sala de reuniões da Presidência da Casa, onde o vereador-presidente do Legislativo, Flavio Cassina, recebeu um documento do presidente do Mobi Caxias, Carlos Zignani, e do presidente do Caxias do Sul Convention & Visitors Bureau, Valmir Francisco dos Santos. Na oportunidade, Cassina sinalizou favoravelmente à proposta das lideranças empresariais.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, recebeu, nesta terça-feira (30/07), o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2020. Para o ano que vem, está prevista uma receita de R$ 2.245.669.520,59 (dois bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). A LDO de 2019 havia fixado R$ 2.057.893.647,60, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.055.545.939,93.

Declarar como de utilidade pública o Carmo Campo Clube é o objetivo do projeto de lei 32/2019, discutido na sessão ordinária desta terça-feira (30/07). A matéria tem a autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB. O título de utilidade é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Obrigar salões de beleza a fixarem, em local visível e em tamanho adequado, placa informando aos usuários sobre a proibição e as consequências do uso do formol é o objetivo do substitutivo do projeto de lei 172/2018. De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a matéria foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (30/07). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Voltará a tramitar, nas comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o substitutivo do projeto de lei 93/2017. De autoria dos vereadores pedetistas Ricardo Daneluz e Velocino Uez, a matéria busca garantir que Prefeitura também forneça pó de brita, desde que haja interesse público, para pontos turísticos. Na sessão ordinária desta terça-feira (30/07), por unanimidade, foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre o texto. Agora, ele está viável novamente.

A vereadora Tatiane Frizzo/SD representou a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na reunião do Conselho Deliberativo da Aglomeração Urbana do Nordeste RS (AUNe) - Região Metropolitana da Serra Gaúcha, realizada na manhã de segunda-feira (29/07) no Campus 8 da Universidade de Caxias do Sul.

Informações à Prefeitura sobre a situação da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) foram solicitadas pelos vereadores Denise Pessôa/PT e Felipe Gremelmaier/MDB, por meio do requerimento 108/2019, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária terça-feira (30/07). Os parlamentares querem providências sobre o plano de ocupação do complexo de prédios. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Criar a Agência Municipal de Empregos (AME) é o objetivo do projeto de lei 120/2017. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e foi discutida em plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (30/07). O projeto retornará à pauta, para segunda discussão e votação. Os vereadores socialistas Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo assinaram a matéria como apoiadores.

Na sessão ordinária desta terça-feira (30/07), o remanejo de estudantes da Escola Arlinda Manfro, para o Salão Paroquial de Galópolis, foi novamente a pauta do vereador Velocino Uez/PDT. Conforme o pedetista, o Ministério Público (MP) e o Conselho Municipal de Educação já caracterizaram o Salão Paroquial como insalubre.  Repercutiu que a comunidade da 4ª Légua enviou um ofício à Secretaria Municipal da Educação (SMED), com 1.200 assinaturas de contrariedade ao local indicado pela pasta, para que os estudantes permaneçam na Escola Arlinda Manfro, após as reformas necessárias. Contudo, a solicitação não foi atendida.

Na sessão ordinária desta terça-feira (30/07), o vereador Elói Frizzo/PSB falou sobre as demandas do Interior de Caxias. O parlamentar afirmou que, como vereador mais votado em Fazenda Souza e Vila Seca, sente-se na obrigação de defender os pleitos das comunidades.

Representante do Centro de Referência LGBT de Caxias do Sul, Cleonice Araujo ocupou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (30/07), para divulgar os trabalhos realizados pelo órgão. Ela repercutiu atividades alusivas ao Dia da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), cinedebate, reunião com o Conselho Estadual de Políticas LGBT, grupos de teatro, debate de gêneros em escolas e universidades, oficinas de tratamento à população transexual, cursos de redação.

O vereador Rafael Bueno/PDT participou na noite desta segunda-feira (29/07) de uma reunião pública para tratar a situação dos trabalhadores que atuam nas reciclagens de Caxias do Sul. A reunião, solicitada por Bueno, foi comandada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, vereador Gustavo Toigo/PDT. Ao final do encontro, ficou definido que uma carta de reivindicações do Movimento Catador Legal de Recicladores - lida durante a reunião - será encaminhada ao prefeito Daniel Guerra, já que o município não enviou qualquer representante, mesmo com várias secretarias sendo convidadas pelo comissão

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (30/07), os vereadores Elói Frizzo/PSB, Velocino Uez/PDT, Paula Ioris/PSDB, Arlindo Bandeira/PP e Tatiane Frizzo/SD utilizaram do espaço de declaração de líder

Confira as fotos da 331ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

Uma carta de reivindicações do Movimento Catador Legal de Recicladores será encaminhada ao prefeito Daniel Guerra, conforme deliberação de reunião pública, realizada na noite desta segunda-feira (29/07), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o vereador Gustavo Toigo/PDT afirmou que encaminhará o documento ao presidente da Casa, vereador Flavio Cassina, para que este proceda ao envio oficial ao chefe do Executivo. Apesar de convidada, a Prefeitura não trouxe representante para o encontro de hoje.

O vereador Elisandro Fiuza/PRB participou na tarde deste domingo (28/07) do Miss Calebe, uma ação em prol da valorização feminina da Melhor Idade. O evento, ocorrido nas dependências do Anfiteatro Marino Cury da Câmara Municipal de Caxias do Sul, recebeu candidatas da Serra Gaúcha