O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, promulgou, no início da tarde desta quinta-feira (16/04), a lei 8.503, de 16 de abril de 2020, que garante vagas de estacionamento especial a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Agora, caberá ao Executivo regulamentar a medida, por meio de decreto. A nova legislação resultou de projeto do vereador Rodrigo Beltrão/PSB. O ato aconteceu no Gabinete da Presidência da Casa.

Às 9h30 desta quinta-feira (16/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece sessão ordinária para deliberar sobre três projetos de lei (PLs), assinados pela Mesa Diretora da Casa. São os PLs 20/2020, 21/2020 e 22/2020. As matérias entram em primeira discussão e buscam congelar os subsídios do Executivo e do Legislativo, para o período da XVIII Legislatura (2021-2024), entrando em vigor a contar de 1º de janeiro de 2021.

A Comissão do Idoso da Câmara Municipal solicitou ao Poder Executivo Municipal que residentes e funcionários das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) de Caxias do Sul tenham prioridade nos testes rápido de coronavírus, previstos para serem entregues na cidade pelo Governo do Estado.

Tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção, em Caxias do Sul, foi uma regra cogitada pelo secretário municipal da Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro, durante live da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada na manhã desta quarta-feira (15/04), direto da sala das comissões do Legislativo caxiense. Para esclarecer a população sobre medidas relacionadas ao novo Coronavírus (Covid-19), a transmissão ao vivo durou 1h44min e alcançou mais de 2.800 visualizações só no Facebook, além do YouTube e da própria TV Câmara (canal 16 da NET). A condução dos trabalhos coube ao vereador Rafael Bueno/PDT, presidente da comissão.

Às 10h desta quarta-feira (15/04), direto da sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, sem a presença de público em geral, será transmitida a live da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Rafael Bueno/PDT. A comunidade poderá acompanhar pela TV Câmara (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Legislativo caxiense (Facebook e YouTube). Até as 9h desta quarta, via WhatsApp (54 99696 5190), cidadãos podem enviar as suas dúvidas e sugestões com relação aos cuidados com o novo Coronavírus (Covid-19).

No próximo dia 23 de abril (uma quinta-feira), a partir das 8h30, a Câmara Municipal de Caxias do Sul retomará as sessões ordinárias presenciais em formato completo (pequenas comunicações, grande expediente, ordem do dia e pequeno expediente). O local adotado voltará a ser a Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, como aconteceu em 17 e 19 de março passados. Também, no dia 23 de abril, será discutida a forma de continuidade das plenárias. Até o próximo dia 22 de abril, continuam suspensas as sessões de quarta-feira. Tal como nos dias 24 de março, 7, 9 e 14 de abril, nesta quinta-feira (16/04), às 9h30, no plenário da Casa, está prevista mais uma sessão de votações e manifestações remotas (online).

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, no final da manhã desta terça-feira (14/04), a visita de secretários do município. Na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, a chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, e os secretários do Urbanismo, João Uez, e da Receita Municipal, Gilmar Santa Catharina, apresentaram os projetos de lei complementar (PLCs) 3/2020 e 4/2020. As matérias já foram protocoladas na Casa e serão encaminhadas para tramitação, nas comissões.

Às 9h30 desta terça-feira (14/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece sessão ordinária para deliberar sobre o veto total do Executivo à versão final do projeto de lei 167/2017, por meio do qual o ex-vereador Renato Nunes tentou criar a feira musical, na cidade. A matéria havia sido aprovada na plenária do último dia 27 de fevereiro.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul informa que continua sendo possível encaminhar o protocolo de documentos na Casa, mesmo com as restrições do novo Coronavírus (Covid-19). Interessados podem contatar com estes números telefônicos: 54-99995-4695 (Danúbia) ou 54-99142-2051 (Eliana). Pela Resolução de Mesa 982-A/2020, até o próximo dia 15 de abril, entre outras medidas, está restrito o acesso do público ao prédio do Legislativo. As regras se encontram em conformidade com o Decreto Municipal 20.855/2020.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Paulo Périco, e o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, vereador Rafael Bueno, prestigiaram, no final da tarde desta quinta-feira (09/04), o lançamento de protótipo de ventilador pulmonar. O ato aconteceu no Hospital Geral (HG), onde técnicos do Parque de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade de Caxias do Sul (TecnoUCS) apresentaram um modelo do aparelho, cujas unidades auxiliarão hospitais de campanha e enfermarias, no combate ao novo Coronavírus (Covid-19).

Às 9h30 desta quinta-feira (08/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece sessão ordinária para deliberar sobre o veto total do Executivo ao projeto de lei 13/2018, por meio do qual o vereador Rodrigo Beltrão/PSB pretende reservar vagas de estacionamento especial a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. A matéria havia sido aprovada na plenária do último dia 13 de fevereiro.

Na busca por alternativas e atendendo as necessidades básicas da população, os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT e Tatiane Frizzo/PSDB encaminharam ao Gabinete de Crise da Prefeitura de Caxias do Sul uma solicitação de análise técnica para a reabertura dos salões de beleza da cidade. O pedido ocorreu nesta terça-feira (07/04), por meio de um ofício. O requerimento foi endossado por diversos profissionais da área da beleza, diante aos decretos em âmbito municipal.

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (07/04), o vereador Gustavo Toigo/ PDT apresentou parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) a Projeto de Lei do Executivo que busca crédito para obra de ampliação no aterro Rincão das Flores, em Vila Seca. O PL 27/2020 solicita autorização legislativa para realizar operação de crédito de até R$12,1 milhões junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), na modalidade de Apoio Financeiro. O texto explica que o valor será para ampliação da área de disposição de resíduos junto à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Rincão das Flores.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, na manhã desta terça-feira (07/04), um ofício do Movimento Brasil Livre de Caxias do Sul, pedindo redução parcial nos subsídios dos vereadores, para auxiliar nos cuidados com o novo Coronavírus (Covid-19). Por intermédio do vereador Kiko Girardi, que estava presente na Sala de Reuniões da Presidência, Daneluz conversou com Cainan Sardelic (coordenador municipal do MBL-RS) e Michel Pillonetto (porta-voz municipal do MBL-RS). O documento foi oficialmente protocolado na Casa. O subsídio mensal bruto de um vereador caxiense é de R$ 10.607,83, sem direito a terço de férias e 13º. Participou a diretora-geral da Casa, Danúbia Boeira dos Santos Verza.

Em três sessões extraordinárias, na manhã desta terça-feira (07/04), o Legislativo caxiense autorizou o município a contratar operação de crédito, de até R$ 12,1 milhões, a fim de ampliar a área de disposição de resíduos, junto à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Rincão das Flores, no distrito caxiense de Vila Seca. O aval se deu por meio da aprovação unânime aos projetos de lei 26/2020 e 27/2020, assinados pelo Executivo. Agora, os textos serão encaminhados para a sanção do prefeito Flavio Cassina. Depois de concluídas as obras, a Prefeitura estima economia anual de R$ 8.794.416,24. A próxima sessão ordinária deverá acontecer nesta quinta-feira, com início às 9h30.

Auxilie quem precisa com alimentos e produtos de higiene e limpeza. Recebimento de doações, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na recepção da Câmara de Vereadores (Rua Alfredo Chaves, 1.323). Entre nessa com a @camaracaxias!