Os vereadores caxienses aprovaram mais um projeto de autoria do Executivo na manhã de hoje (15/12). Alterações e adequações na lei 6.232/2004, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, é o objetivo do projeto de lei 24/2020, aprovado por unanimidade e que agora segue para a sanção de Flavio Cassina.

Está aprovada, no Legislativo caxiense, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A medida consta do projeto de lei complementar 15/2020, que obteve aval unânime dos vereadores, em sessão extraordinária desta terça-feira (16/12). De autoria do Executivo, o texto busca viabilizar serviços, com maior rapidez e fiscalização, no âmbito da Administração Direta e Indireta. A matéria será encaminhada para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Só depende da sanção do prefeito Flavio Cassina a criação da Advocacia-Geral do Município. Isso porque, em sessão extraordinária desta terça-feira (15/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 37/2020, assinado pelo Executivo. A matéria busca dar vida a uma ordem da Lei Orgânica Municipal, para congregar os órgãos jurídicos de todos os entes públicos municipais, no intuito de dar segurança jurídica à Administração Pública e à coletividade, como um todo.

O vereador Rafael Bueno/PDT assumiu a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (15/12), na última sessão de 2020, para tratar de temas importantes para o município, como a saúde pública. Bueno também agradeceu aos colegas vereadores que se despedem da Câmara nesta legislatura, lembrando um a um, o que causou emoção no plenário.

Na manhã desta terça-feira (15/12), que antecedeu a última sessão ordinária de 2020, os vereadores descerraram a placa da XVII Legislatura (2017-2020), fixada na entrada do Plenário Nadyr Rosseti, na Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Guiomar Chies é o mais novo Cidadão Caxiense. Em sessão solene desta terça-feira (15/12), no plenário da Câmara Municipal, Guiomar Chies recebeu o título das mãos do presidente Ricardo Daneluz e do vereador Paulo Périco, proponente da homenagem. De autoria coletiva, o projeto de decreto legislativo 8/2020 foi acolhido por unanimidade dos parlamentares, na sessão ordinária do dia 10 de dezembro.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/12), foi aprovado o projeto de lei 124/2020, de autoria do Executivo, que fixa lei orçamentária anual (LOA) de 2021. Para o que vem, está prevista uma receita consolidada de R$ 2.392.041.195,26 (dois bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, quarenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina, a fim de que possa vigorar a partir do próximo dia 1º de janeiro.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/12), os vereadores arquivaram, por maioria, o projeto de lei 172/2017, que buscava obrigar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a disponibilizarem estrutura básica aos alunos em dias de prova prática de direção. Autoria era do vereador Alberto Meneguzzi./PSB.

Está arquivado o projeto de lei 21/2019, que visava a obrigar instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas a alertarem seus clientes, sobretudo idosos, sobre golpes financeiros. O parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria foi aprovado, por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (10/12).

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (10/12), o vereador Gustavo Toigo/PDT se manifestou favoravelmente ao projeto de lei nº 139/2020, do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem (EcoFundo). A proposta foi aprovada por unanimidade.

Confira as fotos da 520ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura.

Criar o Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem, o EcoFundo, é o objetivo do projeto de lei 139/2020, aprovado por unanimidade, na sessão extraordinária desta quinta-feira (10/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Na busca de homenagear um dos povos mais ricos culturalmente, os vereadores caxienses aprovaram o projeto de lei 152/2018, de forma unânime, em sessão extraordinária desta quinta-feira (10/12). A autoria é do ex-vereador Neri, O Carteiro (hoje, deputado estadual). A intenção é a de instituir o dia 25 de maio como o Dia Municipal da Cultura Cigana. O projeto contém substitutivo que busca adequações técnicas a matéria. Agora, para virar lei, só é necessária a sanção do prefeito Cassina.

Durante a sessão desta quinta-feira (10/12), a Câmara Municipal de Caxias do Sul prestou homenagem pelos 10 anos de história da empresa Granberg Alimentos.

O vereador Rafael Bueno/PDT acompanhou o deputado federal Nereu Crispim/PSL em agendas nesta quarta-feira (09/12), em Caxias do Sul. Eles fizeram visitas a hospitais que atendem pelo SUS e buscaram mais detalhes sobre um projeto que irá abrigar dezenas de idosos carentes. Desde 2019, apenas em emendas parlamentares, Crispim encaminhou cerca de R$ 2,5 milhões aos hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos. A maior parte das verbas chegou a pedido do vereador Bueno e foi encaminhada para custeio e para tratamento do coronavírus. Bueno preside a Frente Parlamentar de Defesa do Término das Obras de Ampliação no HG e também a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo.

O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (08/12), o projeto de lei que visa reconhecer a Orquestra Municipal de Sopros como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município. A matéria é de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB e foi protocolada em fevereiro deste ano, depois de uma reunião intermediada pelo parlamentar, entre representantes do grupo musical e o Executivo. A finalidade foi discutir a manutenção das atividades da orquestra, que esteve ameaçada de redução de atividades durante o governo anterior. A matéria segue para sanção do Executivo. “Esse projeto não representa nenhum centavo a mais no orçamento da Secretaria da Cultura”, ressaltou.

Três sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira (08/12), no Legislativo caxiense, terminaram com a aprovação de três projetos de leis complementares (PLCs), de autoria do Executivo, aprovados pelos vereadores. As matérias seguirão para a sanção do prefeito Flavio Cassina. O PLC 30/2020 busca viabilizar o novo Salão da Igreja da Comunidade de Vila Seca, a partir da Mitra Diocesana.

Após a aprovação por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (08/12), a declaração de utilidade pública à Associação Cultural Esportiva Minuano, inclusa no projeto de lei 110/2020, só depende de sanção do prefeito Flavio Cassina/PTB. A autoria é do vereador Gustavo Toigo/PDT, que apresentou substitutivo 1/2020 à matéria, para adequações técnicas. O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações.

Na sessão ordinária desta terça-feira (08/12), os vereadores aprovaram a criação do Dia Municipal do Uso Consciente do Plástico. Com a aprovação, o substitutivo 1/2019 do projeto de lei 84/2019 seguirá para sanção do prefeito Flavio Cassina. A matéria é de autoria da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB e prevê a data de 8 de junho de cada ano.

A transformação da Orquestra Municipal de Sopros em patrimônio cultural, de natureza imaterial de Caxias do Sul, depende da sanção do prefeito Flavio Cassina. O projeto de lei 4/2020, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (08/12).