Confira as notícias da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Passe livre em Caxias do Sul deverá ficar restrito a três edições no ano
21/01/2021 - 22:01
Projeto de lei 5/2021, que trata do assunto, recebeu o voto da maioria do plenário, a qual decidiu não mais permitir que a iniciativa aconteça no último domingo de cada mês, como ocorre hoje
O passe livre no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul poderá ficar restrito a três edições por ano, caso o prefeito Adiló Didomenico/PSDB sancionar o projeto de lei 5/2021. De autoria do próprio poder Executivo, a proposta contou com o voto da maioria do plenário (18x4).
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Município poderá adquirir veículos e máquinas através de financiamento com a Caixa
21/01/2021 - 21:27
O plenário do Legislativo autorizou o procedimento por meio de alteração de lei que já autorizava a prefeitura a contrair crédito para obras na área educacional
Os parlamentares de Caxias do Sul permitiram ao município ampliar o uso de financiamento com a Caixa Econômica Federal já aprovado por lei em 2019. Esse aval foi concedido, nesta quinta-feira (21/01), quando passou em plenário, com o voto da maioria dos parlamentares (14x7), o projeto de lei (PL) 7/2021, que altera a lei nº 8.470/2019. Para vigorar, o PL 7/2021 precisa ainda da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
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Vereadores concordam com reformulação do Projeto Troca Solidária
21/01/2021 - 20:58
A gestão de recursos da iniciativa passará da FAS para a Secretaria Municipal de Agricultura
O plenário do Parlamento caxiense acolheu, nesta quinta-feira (21/01), a proposta da prefeitura caxiense de reformular o Projeto Troca Solidária, iniciativa que consiste na troca de lixo seletivo por alimentos, buscando atender preferencialmente as comunidades de baixa renda. Em síntese, pelo projeto de lei 8/2021, o município busca alterar da Fundação de Assistência Social (FAS) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) a atribuição da gestão dos recursos voltados ao projeto. A intenção é que o município possa adquirir os produtos diretamente dos agricultores locais. Com a aprovação da matéria, para que entre em vigor, precisa da sanção do Executivo municipal.
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Aprovada isenção de ISSQN para empresa concessionária do transporte coletivo urbano
21/01/2021 - 20:11
Diante da aceitação unânime dos vereadores, o projeto de lei complementar segue para sanção do prefeito
Isentar a(s) concessionária(s) do transporte coletivo urbano do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões é o objetivo do projeto de lei complementar 1/2021, de autoria do poder Executivo, aprovado na sessão extraordinária desta quinta-feira (21/01). Mesmo com uma tentativa de pedido de vista de dois dias por parte da vereadora Estela Balardin/PT (rejeitado por maioria – 18x4), o PLC recebeu votos favoráveis de todos os vereadores. Agora aprovado, o documento segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
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Extinta a tarifa colegial de transporte coletivo para professores
21/01/2021 - 19:07
Projeto revoga a lei 5.323/2000, que também contemplava demais funcionários da área da educação
A maioria dos vereadores caxienses (13x8) deliberou a favor do projeto de lei 4/2021, durante sessão extraordinária desta quinta-feira (21/01). De autoria do poder Executivo, o texto propõe o fim da tarifa colegial do transporte coletivo urbano para professores e funcionários de instituições de ensino de Caxias do Sul, até então assegurada pela lei 5.323/2000.
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Vereador Camillis protocola indicação para incluir grupo no Plano Municipal de vacinação contra a COVID-19
21/01/2021 - 16:55
O socialista apresentou sugestão ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde nesta quinta-feira
Foi protocolada, nesta quinta-feira (21/01), uma Indicação sob nº 112/2021 solicitando a inclusão de algumas pessoas no grupo prioritário par vacinação contra o Covid-19. Foram sugeridos pelo vereador Gilfredo de Camillis/PSB: Padres, Freiras, Pastores, Ministros da Eucaristia, Zeladoras, Trabalhadores de Agências Funerárias, Trabalhadores de Cemitérios, Trabalhadores da Codeca, Profissionais de Entrega e Tele-Entrega sejam vacinados devido ao contato com pessoas e/ou material contaminado.
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Elisandro Fiuza recebe Conselheiros Tutelares
21/01/2021 - 14:59
Conselheiros apresentam posicionamento quanto a Projeto do Executivo
Na manhã desta quinta-feira (21/01), o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos recebeu os conselheiros tutelares Cassiano Fontana e Marjorie Sasset, representando as macrorregiões Norte e Sul. A visita se deu com o intuito de apresentar o posicionamento contrário do Conselho Tutelar quanto a alteração da redação do Art. 1º da Lei n.º 8470, de 19 de dezembro de 2019, a sabe.
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Juliano Valim solicita ao Samae canalização de esgoto no Serrano
21/01/2021 - 14:24
A Rua Olinda Blaut é a última do bairro que precisa do serviço
Na manhã desta quinta-feira (21/01), o vereador Juliano Valim/PSD protocolou o pedido para que o Samae faça a canalização do esgoto da Rua Olinda Blaut, no bairro Serrano. O local é mais conhecido como Vila Sapo (nome este que precisa ser modificado).
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Presidente Uez recebe conselheiros tutelares
21/01/2021 - 12:08
Os profissionais pediram apoio do Legislativo na garantia de verbas para a construção de escolas de Educação Infantil na cidade
O presidente da Câmara Municipal, vereador Velocino Uez/PTB, recebeu, na manhã desta quinta-feira (21/01), representantes do Conselho Tutelar de Caxias do Sul. Marjorie Sasset (conselheira tutelar Região Norte) e Cassiano Jorge Fontana (conselheiro tutelar Região Sul) estiveram presentes no encontro.
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Vereador Adriano Bressan protocola indicação para alterar o Plano Municipal de vacinação contra a COVID-19
21/01/2021 - 11:16
Medida visa contemplar mais pessoas no grupo prioritário
O vereador Adriano Bressan/PTB protocolou, na manhã desta quinta-feira (21/01), a indicação nº. 109/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), a alteração do Plano Municipal de vacinação contra a COVID-19, a fim de contemplar, no grupo prioritário, pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Intelectual, comprovadamente atestadas pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID.
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Presidência da Câmara convoca vereadores para sessões extraordinárias nesta quinta-feira
20/01/2021 - 17:23
O início será às 13h30min e as plenárias se estenderão até esgotar a pauta, que conta com sete matérias de autoria do poder Executivo
O presidente do Parlamento caxiense, vereador Velocino Uez/PTB, convocou, hoje (20/01), todos os parlamentares para sessões extraordinárias a serem realizadas nesta quinta-feira (21/01), com início às 13h30min, no plenário (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). Devido à necessidade de prevenção ao coronavírus, o acesso às sessões continua restrito aos vereadores e à equipe funcional da Casa. A comunidade pode acompanhar pela TV Câmara (canal 16 da Net) ou pelas redes sociais do Legislativo (fanpage: Câmara Municipal de Caxias do Sul; twitter e instagram: @camaracaxias).
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Fiuza recebe representante da Aperam Inox no Legislativo Caxiense
20/01/2021 - 15:41
Ronaldo Salles também conversou com Presidente do Legislativo
Na tarde desta quarta-feira (20/01), o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos recebeu o representante da Aperam no Brasil (Aperam Inox Serviços Brasil), Ronaldo Salles, que atua como gerente de filial da unidade. A visita teve como objetivo conhecer o Legislativo Caxiense, além de pautas relacionadas ao mercado de trabalho e desenvolvimento econômico.
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Tatiane Frizzo analisa projetos relacionados ao transporte coletivo
20/01/2021 - 14:32
Em reunião, titular da pasta demonstrou os estudos de cada proposta
A vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), líder da bancada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, esteve em reunião com Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Alfonso Willenbring Junior recebeu a parlamentar nesta quarta-feira (20/01). O encontro teve o objetivo de esclarecer os projetos que foram encaminhados ao Legislativo, relacionados à pasta. O titular da secretaria explicou os detalhes e os estudos de cada proposta.
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Presidente da Câmara Municipal recebe representantes da OAB Caxias
20/01/2021 - 14:05
Encontro objetivou maior aproximação com o Legislativo caxiense
O presidente da Câmara Municipal, vereador Velocino Uez/PTB, recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/01), a visita de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Caxias do Sul. Rudimar Luis Brogliato (presidente), Ana Carla Furlan (vice-presidente), João Paulo Boeno Pagno (conselheiro) e Mariana Carneiro (delegada CAA/RS) estiveram presentes, representando a entidade.
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Presidente Uez recebe comitiva do Sindilojas
20/01/2021 - 13:12
Demandas e soluções para o comércio caxiense foram discutidas
Na manhã desta terça-feira (20/01), o aniversariante e presidente do Legislativo, vereador Velocino Uez, recebeu a comitiva do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas Caxias do Sul). A presidente da instituição, Idalice Manchini, o 1° vice-presidente, Gilmar Rossi, a 2° vice-presidente, Lizete Zamboni Vieira, a gerente executiva, Lisandra De Bona, o conselheiro superior e ex-presidente do Sindilojas, Ricardo Golin, e o assessor jurídico da instituição, Eduardo Bridi, estiveram presentes.
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Vereadores acompanham apresentação de projetos do Executivo
19/01/2021 - 20:00
Prefeitura abordou sete matérias de áreas como de transporte coletivo, de segurança alimentar e de educação
A maioria dos parlamentares caxienses (19) compareceu à reunião que o Executivo promoveu, nesta terça-feira (19/01), para explanar a respeito de sete propostas que a prefeitura encaminhou ao Legislativo municipal logo depois do encontro. Transporte coletivo, segurança alimentar e educação são alguns dos temas dos projetos. A secretária municipal de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, conduziu a atividade e destacou que a discussão prévia sobre algumas matérias antes do protocolo na Câmara será uma prática usual do atual governo.
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Integrantes da Mesa Diretora colhem primeiros cachos de uva de 2021
19/01/2021 - 19:32
As frutas são disponibilizadas para degustação da equipe de trabalho e para a comunidade caxiense
Quem chega à Câmara Municipal de Caxias se depara com um prédio coberto de verde. Esse verde é composto por inúmeras parreiras que, principalmente no verão, oferecem a servidores, vereadores, assessores, terceirizados, estagiários e comunidade em geral uvas doces e saborosas. Na tarde de quinta-feira (18/01), o presidente Velocino Uez/PTB, o 1° vice-presidente Elisandro Fiuza/Republicanos e a 1ª secretária Marisol Santos/PSDB colheram os primeiros frutos da atual safra.
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Instalada a Frente Parlamentar em Defesa do Quartel de Bombeiros da ZN
19/01/2021 - 19:06
O requerimento lido pelo vereador Zé Dambros/PSB e aprovado com o voto do plenário tem autoria coletiva e pede a volta da unidade na Zona Norte
Os parlamentares caxienses decidiram instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma e da Reabertura do Quartel de Bombeiros da Zona Norte, durante a sessão representativa desta terça-feira (19/01). De autoria coletiva, o requerimento foi lido pelo vereador Zé Dambros/PSB (Autor) e obteve votação unânime do plenário. Além do socialista, assinam como autores: Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Wagner Petrini/PSB, Gilfredo De Camillis/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Denise Pessôa/PT e Felipe Gremelmaier/MDB.
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Juliano Valim solicita o início da construção de Escola de Educação Infantil com verba e projeto aprovados
19/01/2021 - 16:53
Vereador cobra de deputados estaduais uma melhor fiscalização dos espaços públicos
Na Sessão Representativa desta terça-feira (19/01) o vereador Juliano Valim/PSD falou sobre a construção da Escola de Educação Infantil no bairro Serrano, junto ao Centro Social Urbano. O parlamentar cobrou dos deputados estaduais a fiscalização, pois já existe um projeto e a sua cessão de uso aprovados. Juliano afirmou já ter participado de inúmeras reuniões na Secretaria de Educação para defender o assunto. Diante disso, ele solicitou agilidade no processo de início das obras que vão ter um custo de 283 mil reais.
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Pedido de informações sobre Serviço de Transporte Público é rejeitado por maioria
19/01/2021 - 14:44
Com nove votos contrários, o requerimento foi arquivado
Rejeitado por maioria (9x3). Assim ficou o status do requerimento 5/2021, de autoria da Bancada do PT (Denise Pessôa, Estela Balardin e Lucas Caregnato), discutido e votado na sessão representativa desta terça-feira (19/01). Em sua base, a matéria trouxe 13 questionamentos à Prefeitura Municipal sobre o serviço público de transporte coletivo urbano. Com a rejeição, o documento será arquivado.
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