O passe livre no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul poderá ficar restrito a três edições por ano, caso o prefeito Adiló Didomenico/PSDB sancionar o projeto de lei 5/2021. De autoria do próprio poder Executivo, a proposta contou com o voto da maioria do plenário (18x4).

Os parlamentares de Caxias do Sul permitiram ao município ampliar o uso de financiamento com a Caixa Econômica Federal já aprovado por lei em 2019. Esse aval foi concedido, nesta quinta-feira (21/01), quando passou em plenário, com o voto da maioria dos parlamentares (14x7), o projeto de lei (PL) 7/2021, que altera a lei nº 8.470/2019. Para vigorar, o PL 7/2021 precisa ainda da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

O plenário do Parlamento caxiense acolheu, nesta quinta-feira (21/01), a proposta da prefeitura caxiense de reformular o Projeto Troca Solidária, iniciativa que consiste na troca de lixo seletivo por alimentos, buscando atender preferencialmente as comunidades de baixa renda. Em síntese, pelo projeto de lei 8/2021, o município busca alterar da Fundação de Assistência Social (FAS) para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) a atribuição da gestão dos recursos voltados ao projeto. A intenção é que o município possa adquirir os produtos diretamente dos agricultores locais. Com a aprovação da matéria, para que entre em vigor, precisa da sanção do Executivo municipal.

Isentar a(s) concessionária(s) do transporte coletivo urbano do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões é o objetivo do projeto de lei complementar 1/2021, de autoria do poder Executivo, aprovado na sessão extraordinária desta quinta-feira (21/01). Mesmo com uma tentativa de pedido de vista de dois dias por parte da vereadora Estela Balardin/PT (rejeitado por maioria – 18x4), o PLC recebeu votos favoráveis de todos os vereadores. Agora aprovado, o documento segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

A maioria dos vereadores caxienses (13x8) deliberou a favor do projeto de lei 4/2021, durante sessão extraordinária desta quinta-feira (21/01). De autoria do poder Executivo, o texto propõe o fim da tarifa colegial do transporte coletivo urbano para professores e funcionários de instituições de ensino de Caxias do Sul, até então assegurada pela lei 5.323/2000.

Foi protocolada, nesta quinta-feira (21/01), uma Indicação sob nº 112/2021 solicitando a inclusão de algumas pessoas no grupo prioritário par vacinação contra o Covid-19. Foram sugeridos pelo vereador Gilfredo de Camillis/PSB: Padres, Freiras, Pastores, Ministros da Eucaristia, Zeladoras, Trabalhadores de Agências Funerárias, Trabalhadores de Cemitérios, Trabalhadores da Codeca, Profissionais de Entrega e Tele-Entrega sejam vacinados devido ao contato com pessoas e/ou material contaminado.

Na manhã desta quinta-feira (21/01), o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos recebeu os conselheiros tutelares Cassiano Fontana e Marjorie Sasset, representando as macrorregiões Norte e Sul. A visita se deu com o intuito de apresentar o posicionamento contrário do Conselho Tutelar quanto a alteração da redação do Art. 1º da Lei n.º 8470, de 19 de dezembro de 2019, a sabe.

Na manhã desta quinta-feira (21/01), o vereador Juliano Valim/PSD protocolou o pedido para que o Samae faça a canalização do esgoto da Rua Olinda Blaut, no bairro Serrano. O local é mais conhecido como Vila Sapo (nome este que precisa ser modificado).

O presidente da Câmara Municipal, vereador Velocino Uez/PTB, recebeu, na manhã desta quinta-feira (21/01), representantes do Conselho Tutelar de Caxias do Sul. Marjorie Sasset (conselheira tutelar Região Norte) e Cassiano Jorge Fontana (conselheiro tutelar Região Sul) estiveram presentes no encontro.

O vereador Adriano Bressan/PTB protocolou, na manhã desta quinta-feira (21/01), a indicação nº. 109/2021, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), a alteração do Plano Municipal de vacinação contra a COVID-19, a fim de contemplar, no grupo prioritário, pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Intelectual, comprovadamente atestadas pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID.

O presidente do Parlamento caxiense, vereador Velocino Uez/PTB, convocou, hoje (20/01), todos os parlamentares para sessões extraordinárias a serem realizadas nesta quinta-feira (21/01), com início às 13h30min, no plenário (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). Devido à necessidade de prevenção ao coronavírus, o acesso às sessões continua restrito aos vereadores e à equipe funcional da Casa. A comunidade pode acompanhar pela TV Câmara (canal 16 da Net) ou pelas redes sociais do Legislativo (fanpage: Câmara Municipal de Caxias do Sul; twitter e instagram: @camaracaxias).

Na tarde desta quarta-feira (20/01), o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos recebeu o representante da Aperam no Brasil (Aperam Inox Serviços Brasil), Ronaldo Salles, que atua como gerente de filial da unidade. A visita teve como objetivo conhecer o Legislativo Caxiense, além de pautas relacionadas ao mercado de trabalho e desenvolvimento econômico.

A vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), líder da bancada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, esteve em reunião com Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Alfonso Willenbring Junior recebeu a parlamentar nesta quarta-feira (20/01). O encontro teve o objetivo de esclarecer os projetos que foram encaminhados ao Legislativo, relacionados à pasta. O titular da secretaria explicou os detalhes e os estudos de cada proposta.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Velocino Uez/PTB, recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/01), a visita de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Caxias do Sul. Rudimar Luis Brogliato (presidente), Ana Carla Furlan (vice-presidente), João Paulo Boeno Pagno (conselheiro) e Mariana Carneiro (delegada CAA/RS) estiveram presentes, representando a entidade.

Na manhã desta terça-feira (20/01), o aniversariante e presidente do Legislativo, vereador Velocino Uez, recebeu a comitiva do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas Caxias do Sul). A presidente da instituição, Idalice Manchini, o 1° vice-presidente, Gilmar Rossi, a 2° vice-presidente, Lizete Zamboni Vieira, a gerente executiva, Lisandra De Bona, o conselheiro superior e ex-presidente do Sindilojas, Ricardo Golin, e o assessor jurídico da instituição, Eduardo Bridi, estiveram presentes.

A maioria dos parlamentares caxienses (19) compareceu à reunião que o Executivo promoveu, nesta terça-feira (19/01), para explanar a respeito de sete propostas que a prefeitura encaminhou ao Legislativo municipal logo depois do encontro. Transporte coletivo, segurança alimentar e educação são alguns dos temas dos projetos. A secretária municipal de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, conduziu a atividade e destacou que a discussão prévia sobre algumas matérias antes do protocolo na Câmara será uma prática usual do atual governo.

Quem chega à Câmara Municipal de Caxias se depara com um prédio coberto de verde. Esse verde é composto por inúmeras parreiras que, principalmente no verão, oferecem a servidores, vereadores, assessores, terceirizados, estagiários e comunidade em geral uvas doces e saborosas. Na tarde de quinta-feira (18/01), o presidente Velocino Uez/PTB, o 1° vice-presidente Elisandro Fiuza/Republicanos e a 1ª secretária Marisol Santos/PSDB colheram os primeiros frutos da atual safra.

Os parlamentares caxienses decidiram instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma e da Reabertura do Quartel de Bombeiros da Zona Norte, durante a sessão representativa desta terça-feira (19/01). De autoria coletiva, o requerimento foi lido pelo vereador Zé Dambros/PSB (Autor) e obteve votação unânime do plenário. Além do socialista, assinam como autores: Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Wagner Petrini/PSB, Gilfredo De Camillis/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Denise Pessôa/PT e Felipe Gremelmaier/MDB.

Na Sessão Representativa desta terça-feira (19/01) o vereador Juliano Valim/PSD falou sobre a construção da Escola de Educação Infantil no bairro Serrano, junto ao Centro Social Urbano. O parlamentar cobrou dos deputados estaduais a fiscalização, pois já existe um projeto e a sua cessão de uso aprovados. Juliano afirmou já ter participado de inúmeras reuniões na Secretaria de Educação para defender o assunto. Diante disso, ele solicitou agilidade no processo de início das obras que vão ter um custo de 283 mil reais.

Rejeitado por maioria (9x3). Assim ficou o status do requerimento 5/2021, de autoria da Bancada do PT (Denise Pessôa, Estela Balardin e Lucas Caregnato), discutido e votado na sessão representativa desta terça-feira (19/01). Em sua base, a matéria trouxe 13 questionamentos à Prefeitura Municipal sobre o serviço público de transporte coletivo urbano. Com a rejeição, o documento será arquivado.