Segurança pública é tema de Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Caxias
24/05/2021 - 14:16
Proposta de autoria coletiva, a iniciativa partiu do vereador Alexandre Bortoluz
Nesta segunda-feira (24/05), foi protocolado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2021, de autoria coletiva, a partir da iniciativa do vereador Alexandre Bortoluz, o Bortola/Progressistas, presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS), em 2021. A propositura altera a redação do art. 204 e acrescenta parágrafo único e incisos, traçando diretrizes para a promoção de políticas públicas de segurança no Município. Na exposição de motivos, os autores sustentam que “em se tratando de segurança pública, observamos que a Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, em verdade, nada fala – ao menos não de forma substancial e com diretrizes que impulsionem o agir político-administrativo perante a comunidade. A presente propositura, assim, visa sanar essa lacuna, ao estabelecer expressamente a ordem e a segurança pública no texto”.
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