A criação do Regime de Previdência Complementar, para os servidores municipais, foi aprovada por unanimidade, pelos vereadores caxienses, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/10). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 38/2021 atinge novos funcionários públicos e terá a adesão facultada a quem já se encontra na ativa. O texto seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico. A aprovação de hoje incluiu mensagem retificativa da Prefeitura, para adequações técnicas na redação inicial da matéria.

Isenções do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para pessoas com doenças graves, foram discutidas na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei 166/2021 inclui sies possibilidades de extensões de benefícios. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O projeto de lei complementar (PLC) 39/2021 foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10). De autoria do Executivo Municipal, a matéria mexe na lei complementar 164/2001 e envolve o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo. Hoje, adimplentes com os tributos municipais podem pagar a cota única de IPTU, com 15% de desconto, e os inadimplentes, com 10% de abatimento. Pelo projeto, são estabelecidas três datas de vencimentos, nas quais adimplentes podem obter reduções de 12%, 10% e 8%, respectivamente, enquanto que, para inadimplentes, os índices são de 7%, 5% e 3%. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10), foi aprovado o projeto de lei 174/2021, por meio do qual o Executivo pretende obter a autorização do Legislativo, para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2021. A intenção é garantir R$ 3 milhões para cobrir despesas com ações, relativas às chamadas parcerias público-privadas (PPPs). O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O fato de, no Brasil, 46,9% da população já estar totalmente vacinada contra a Covid-19, conforme a Our World In Data, já faz com que o vereador Maurício Marcon/Sem partido defenda o fim do uso obrigatório de máscara facial, nas ruas de Caxias do Sul. O parlamentar se manifestou dessa forma, a partir da tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10).

Educação e o Dia dos Professores, celebrado amanhã, levaram o vereador Lucas Caregnato/PT à tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10). Ocupando o grande expediente, cedido pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, o petista abordou a representatividade do dia 15 de outubro, data que homenageia os docentes, além de questões que permeiam o tema, e suas vivências como aluno e à frente das salas de aula, lecionando.

A Escola do Legislativo promove no mês de outubro, o curso “Processo Legislativo - Técnica e Texto”. A iniciativa faz parte do convênio de cooperação técnica firmado entre a Prefeitura de Caxias do Sul e a Câmara e tem como público-alvo os servidores das Secretarias do Executivo.

O tempo passa e o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA não para de trabalhar. O parlamentar está intermediando a instalação de um posto de saúde no bairro Ana Rech. O primeiro passo para a realização de mais esse objetivo foi cumprido em um encontro, que reuniu o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, Fantinel, o investidor da área do agronegócio e um representante de uma imobiliária, que não querem divulgar seus nomes. 

Confira as fotos da 104ª Sessão Ordinária - XVIII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira (14/10/2021), conduzida pelo presidente Velocino Uez/PTB

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/10), foi discutido o projeto de lei 162/2021, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, que visa a declarar o Instituto Filhos – Associação de Estudos e Debates sobre Adoção de Crianças e Adolescentes de Caxias do Sul/RS, como de utilidade pública. A titulação consiste em exigência para que o órgão consiga participar de projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na manhã desta quinta-feira (14/10), a presidente da Casa Anjos Voluntários, Isamar Ordovás Sartori, ocupou a tribuna para divulgar o trabalho da instituição e convidou os parlamentares para conhecer o trabalho do espaço de acolhimento. Na oportunidade, Isamar aproveitou para fazer um apelo para que os vereadores aprovem o projeto de nova cedência de espaço para a organização. Ela recordou que a instituição já tem um projeto aprovado para a construção de um novo espaço. Entretanto, de acordo com ela, o terreno previsto seria muito precário. Por isso, Isamar fez a solicitação ao poder público para que outro terreno seja utilizado.

Pelo constante apoio ao clube e ao esporte da cidade, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB foi homenageado pelo Caxias do Sul Basquete. O parlamentar recebeu da diretoria uma camisa e um boneco do Gambasquete, o mascote do time.

A Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas do Legislativo caxiense teve sua primeira demanda atendida. Na tarde desta quarta-feira (13/10), em reunião na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), a Visate informou que irá alterar o itinerário da linha LC086 – Coletora Central, para facilitar o deslocamento de familiares e pacientes do Centro Dia Caxias (CDC), que atualmente atende 31 autistas.

Em roteiro para descobrir bons exemplos de turismo em cidades gaúchas, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB esteve em Picada Café nesta quarta-feira (13/10). O parlamentar foi recebido pelo chefe do setor de eventos, Diego Marquesini, no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn.

Em cumprimento de agenda em Porto Alegre, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB apresentou ações de seu mandato e sugeriu outras ao secretário estadual de Turismo, Ronaldo Santini. A reunião ocorreu no Centro Administrativo do Governo do Estado, nesta quarta-feira (13/10).

A vereadora Marisol Santos/PSDB participou de uma reunião nesta quarta-feira (13/10) com a diretoria da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, FGTAS, e o Secretário do Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira. O encontro, em Porto Alegre, foi intermediado pelo deputado estadual Neri, o Carteiro que também participou da reunião.

Foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico a lei que denomina uma via pública em homenagem ao Sr. Agenor Rosa de Castilhos no loteamento Reserva do Rizzo Vale, no bairro Desvio Rizzo, nesta segunda-feira (11/10). O ato de assinatura contou com a presença de familiares do homenageado.

Possibilidades para impulsionar a economia de Caxias do Sul ganharam destaque no pronunciamento do vereador Olmir Cadore/PSDB, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/10). Como líder do governo municipal no Legislativo caxiense, o parlamentar salientou anúncio do prefeito Adiló Didomenico, de reduzir o ISSQN (imposto municipal sobre serviços) para empresas que investirem em inovação.

Os impactos da reciclagem realizada de forma irregular foram tratados pelo vereador Clóvis de Oliveira/PTB, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13/10). Ocupando o espaço do grande expediente, o parlamentar demonstrou preocupação com recicladores clandestinos, que estariam recolhendo o lixo desordenadamente e armazenando de forma improvisada, situação que facilita a ocorrência de incêndios.

O Vereador Juliano Valim/ PSD, na sessão, desta quarta-feira (13/10), explanou na tribuna sobre sua denúncia contra o Vereador Sandro Fantinel/Patriotas, na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul