A Câmara Municipal de Caxias do Sul recebeu, na manhã desta sexta-feira (03/11), mais uma remessa de projetos do Executivo. O prefeito Adiló Didomenico/PSDB e a maioria dos secretários municipais foram recepcionados pelo presidente da Câmara, vereador Velocino Uez/PTB, e detalharam aos parlamentares cada uma das 13 proposições. A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, foi a mediadora da apresentação feita pelos titulares de cada pasta, conforme assunto específico.

O vereador e líder de governo Olmir Cadore/PSDB esteve presente na assinatura do termo de cessão da área pública de um campo de futebol realizado nesta quinta-feira (02/12), no Salão Nobre do Executivo Municipal.  A quadra F no loteamento Belenzier, no bairro São Caetano, na rua José Casara foi cedida para agremiação esportiva Nova Esperança. 

Para que a Ultramaratona Caminhos de Caravaggio seja considerada evento oficial de Caxias do Sul, a ser realizado anualmente no mês de maio, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei 229/2021. O encaminhamento foi feito pelo parlamentar na quinta-feira (03/12), na presença do presidente do Clube dos Corredores de Caxias do Sul, Marialdo Rodrigues.

Na manhã desta sexta-feira (03/12), a vereadora Gladis Frizzo/MDB prestigiou a cerimônia de apresentação e entrega de certificados aos alunos dos 5ºs anos da Escola de Ensino Fundamental Desvio Rizzo, pela participação no projeto

Os vereadores do Legislativo caxiense analisam, nesta semana, o projeto de lei complementar (PLC) 27/2021, que dispõe sobre o serviço funerário e sobre os cemitérios localizados em Caxias do Sul. Assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, o texto, que contém mensagem retificativa e emendas (modificativas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, e 8 - e aditivas: 1 e 2), retornará ao plenário para votação final.

O projeto de lei 192/2021, que dispõe sobre o orçamento anual (LOA) de 2022, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). De autoria do Executivo, a matéria estipula um déficit previsto de R$ 166 milhões, para o próximo ano, entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões. Para 2021, o orçamento está em R$ 2.392.041.195,26. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação. A matéria precisará ser aprovada até o término deste ano legislativo (15 de dezembro), para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro vindouro.

Garantir carrinhos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs), em mercados, é objetivo do substitutivo do projeto de lei complementar 5/2021, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT. A matéria, que acrescenta a possiblidade ao Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020), foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Um projeto de lei complementar (31/2021) que obriga proprietários a cercarem terrenos não edificados passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). Assinado por vários parlamentares, o texto retornará ao plenário para votação final.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Rafael Bueno/PDT, novamente manteve uma reunião na prefeitura, na tarde desta quinta-feira (02/11), para debater o convênio entre o Hospital Pompéia e o município. Na terça-feira (30/11), parlamentares da CSMA já tinham se reunido com o município para tratar do tema, que vem preocupando a comunidade que mais precisa dos serviços públicos de saúde, já que existe, mesmo que mínima, a possibilidade de descontinuidade do serviço.

Um texto remetido à Câmara pela prefeitura propõe ajuste na redação de artigo de lei que trata da fiscalização de terrenos não edificados. É o projeto de lei complementar (PLC) 52/2021, que passou em primeira discussão e regressará ao plenário para apreciação final. A matéria altera o artigo 250 da lei complementar (LC) nº 632, de 21 de dezembro de 2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. Esse artigo diz que Compete à Secretaria Municipal do Urbanismo fiscalizar a execução do capítulo sobre “Muros, Cercas e Passeios”, porém ajusta a exceção do previsto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 241, cuja competência é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O vereador Renato Oliveira/PCdoB, integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), repercutiu os últimos encaminhamentos do grupo parlamentar, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). As conversas entre a Comissão, a Prefeitura e o Hospital Pompeia, a recente visita técnica feita pelos vereadores às unidades de pronto atendimento (UPAs) Central e Zona Norte, e uma reunião entre os membros da CSMA, foram os assuntos abordados pelo parlamentar.

No grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (02/12), o vereador Maurício Marcon/Sem partido criticou os aportes públicos, aprovados pelo plenário caxiense, nas sessões extraordinárias da última terça-feira.

O vereador Juliano Valim/PSD protocolou neta terça-feira (30/11), junto a Prefeitura, pedido de informação (número 2021/45079) com o intuito de questionar o Executivo sobre de qual programa/fundo ou local foi retirado o valor que será repassado para a Festa da Uva, Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e Viação Santa Tereza (Visate)

O vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA anunciou a abertura da Rua João Scopel, na localidade de Fazenda Souza. A informação foi divulgada na sessão desta quinta-feira (02/12). A previsão da prefeitura é realizar o trabalho até o final de ano. 

Após ampla discussão, o plenário caxiense aprovou, por maioria (14 X 7), o requerimento 67/2021, que propõe a criação da Frente Parlamentar pelas Escolas Cívico-Militares, em Caxias do Sul, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). O documento, de autoria coletiva, foi assinado puxado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, com as assinaturas dos vereadores Adriano Bressan/PTB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Maurício Marcon/Sem partido, Maurício Scalco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT e Sandro Fantinel/PATRIOTA.  A frente terá duração inicial até dezembro de 2022.

Entrou em primeira discussão a proposta que busca instituir a Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Naiara Soares Gomes, na sessão desta quinta-feira (02/12). De autoria dos vereadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o projeto de lei 49/2021, atualizado por substitutivo, tem o objetivo de estabelecer, na segunda quinzena do mês de março, espaço para debate, reflexão e conscientização sobre o tema. A matéria ainda voltará ao plenário da Câmara para apreciação final e votação.

A criação da Política Municipal para a População Imigrante foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a iniciativa se viabilizou a partir do substitutivo do projeto de lei 31/2021, com emenda supressiva, também proposta pela petista. O texto segue, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O Parlamento caxiense aprovou, por unanimidade, o requerimento 66/2021, na sessão desta quinta-feira (02/12). De autoria da Mesa Diretora 2021, o projeto concede a Comenda Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima para a Associação Criança e Adolescente no Esporte Euzébio Beltrão de Queiroz (CAE). A entrega será realizada no dia 10 de dezembro de 2021, em Sessão Solene no Legislativo.

A advogada Mônica Montanari poderá receber título de Cidadã Caxiense por meio do projeto de decreto legislativo 13/2021, que passou em primeira discussão nesta quinta-feira (02/12). A entrega tem o intuito de homenagear e reconhecer toda a contribuição prestada à comunidade de Caxias do Sul. O projeto voltará ao plenário para segunda discussão e votação. Mônica Montanari nasceu no município de Antônio Prado, no dia 18 de março de 1966. Sua atuação social se iniciou desde criança, quando foi uma das fundadoras do Grêmio Estudantil em sua escola na cidade em que morava. Em Caxias do Sul, sua primeira passagem foi em 1981 para estudar no Instituto Estadual de Educação Cristóvão de Mendoza. Após a conclusão do ensino básico, ingressou na graduação de direito na Universidade de Caxias do Sul (UCS). A homenageada é a primeira advogada da Casa Viva Rachel, atuando como voluntária entre os anos de 1997 e 2002. Posteriormente, passou a atuar diretamente nas ações em prol dos direitos às mulheres e combate à violência de gênero. Mônica é militante do Movimento de Mulheres, com forte atuação junto à comunidade. Atualmente, representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (COMDIM), onde atua como Coordenadora de Comunicação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/12), os parlamentares debateram a entrega do título de Cidadão Emérito para o empresário Gelson Zapparoli. A entrega da homenagem, contida no projeto de decreto legislativo 12/2021, é de autoria coletiva e encabeçada pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.