Após receber um abaixo assinado de moradores, o vereador Juliano Valim/PSD, protocolou processo administrativo (2022/14540) solicitando a viabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade instalar uma sinaleira na Avenida São Leopoldo, esquina com a rua Mathias Pooter. A necessidade da sinalização ocorre próximo da localização da Escola Jesus Bom Pastor (Pastorinhas). 

Criar a Gratificação Específica de Limpeza de Decantador é a intenção do poder Executivo expressa no projeto de lei complementar (PLC) 14/2022, o qual contou com aprovação unânime dos vereadores na plenária desta terça-feira (28/06). Caso se transformar em lei, o benefício será destinado exclusivamente aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Para isso, precisará agora de sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Ações promovidas pela Prefeitura na área da saúde foram elencadas pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/06). A parlamentar, que faz parte da base do governo municipal na Câmara, comemorou a regionalização da saúde, o aumento nos horários de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a descentralização da Farmácia Básica e a ampliação da Farmácia Itinerante, entre outras ações.

O projeto de lei 20/2022 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (28/06). De autoria da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, o documento reconhece a Festa Nacional da Uva como manifestação da cultura do município de Caxias do Sul. A parlamentar foi rainha da edição de 2010 da festa.

O discurso do vereador Lucas Caregnato/PT marcou a primeira discussão do projeto de lei 204/2021, de sua autoria, na manhã desta terça-feira (28/06). A matéria visa declarar de utilidade pública a Associação Transgêneros de Caxias do Sul – Construindo Igualdade. A sessão contou com a presença da vereadora suplente e coordenadora da instituição, Cleo Araújo/PT. Agora, o texto volta a plenário para segunda discussão e votação final.

O projeto de resolução (PR) 2/2022 foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (27/06). Com isso, a competência de elaborar projetos de lei de denominação de vias e logradouros públicos no âmbito do Legislativo ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Redação e Revisão da Casa. Anteriormente, essa atribuição era do setor de Secretaria Geral. A proposta de alteração é de autoria da Mesa Diretora. Para entrar em vigor, o texto só precisa agora da promulgação da presidenta do Legislativo, Denise Pessôa/PT.

Moção contrária à medida provisória (MP) 1.116/2022, do governo federal, deverá ser elaborada pela Comissão de Educação, por iniciativa da vereadora Rose Frigeri/PT e acolhida pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Wagner Petrini/PSB. Entre outros pontos, a MP mexe na Lei da Aprendizagem (10.097/2000), ao criar o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. Conforme a União, seria estimulada a contratação de 250 mil adolescentes e jovens em 2022, com o prazo máximo para a permanência, na aprendizagem, passando dos atuais dois para três anos.

O projeto para garantir as chamadas emendas impositivas, no âmbito de Caxias do Sul, vai ser debatido em audiência pública desta terça-feira (28/06), a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), o encontro vai ser transmitido pela TV Câmara (canal 16 da Claro/NET) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e Youtube).

O símbolo do autismo já começou a ser incluído no transporte público de Caxias do Sul a partir da sanção do projeto de lei do vereador Rafael Bueno/PDT feita na tarde desta segunda-feira (27/06) pelo prefeito Adiló Didomenico. A legislação prevê que o símbolo identificando Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja obrigatório nos assentos preferenciais dos veículos. O projeto, aprovado pelo Legislativo no começo deste mês, teve coautoria da advogada Andrea Argenta Stefenon e da assistente social Nicole Caprini, mães de crianças com TEA. Todos os 240 ônibus da Visate serão adesivados e a primeira leva de impressão é de 500 adesivos.

Nesta sexta-feira (24/06), no salão nobre do Centro Administrativo da Prefeitura de Caxias do Sul, ocorreu o ato que marcou a assinatura da ordem de início para as obras da estrada São João da comunidade São João Batista, localizada em Forqueta. Impedida de participar por outros compromissos de sua agenda, a parlamentar foi representada pela sua assessora, Sandra Bonetto, moradora da localidade. Além do prefeito Adiló Didomênico, outras autoridades se fizeram presentes, além de representantes e lideranças da comunidade.

Às 14h desta segunda-feira (27/06), no plenário da Câmara Municipal Caxias do Sul, acontece reunião pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL). O objetivo é debater a Medida Provisória (MP) 1.116/2022 e o programa Jovem Aprendiz. Assinada em maio deste ano, essa MP altera quase 90% da Lei da Aprendizagem, sugerindo redução de cotas e flexibilizando a fiscalização de prazos, entre outros.

Em visita à Mesa Diretora do Legislativo caxiense, na manhã desta sexta-feira (24/06), o padre Paulo Nodari entregou aos parlamentares uma cartilha de orientação política elaborada pela Igreja Católica. Segundo ele, o material tem o objetivo de contribuir para a formação política das pessoas, motivá-las à participação no processo político e fornecer critérios para orientá-las nas eleições.

Na manhã dessa sexta-feira (24/06), De Camillis entregou ao Prefeito Adiló Didomenico, a minuta de sugestão do Projeto de Lei que Institui o Banco Pet no Município de Caxias do Sul. A proposta busca arrecadar e redistribuir produtos de uso veterinário. Na oportunidade estavam juntos os vereadores Olmir Cadore/PSDB e Tatiane Frizzo/PSDB.

A Medalha Mérito Comunitário 2022 foi entregue a seis personalidades e a uma entidade em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta quinta-feira (23/06), no plenário da Casa. A solenidade aconteceu em alusão ao aniversário de 132 anos da cidade, na Semana de Caxias. Na condução dos trabalhos, estava a presidenta do Parlamento, vereadora Denise Pessôa.

A Administração Municipal de Farroupilha convidou o vereador Felipe Gremelmaier/MDB para a abertura oficial da 24ª Fenakiwi e 2ª Expo Farroupilha, marcada para 7 de julho.

Em apoio ao futebol feminino do Brasil de Farroupilha, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB recebeu dirigentes e atletas do clube nesta quinta-feira (23/06).

Caso o projeto de resolução (PR) 2/2022 for aprovado, a competência de elaborar projetos de lei de denominação de vias e logradouros públicos no âmbito do Legislativo ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Redação e Revisão da Casa. Atualmente, essa atribuição é do setor de Secretaria Geral. A proposta de alteração, que é de autoria da Mesa Diretora, passou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/06) e voltará a plenário para votação final.

Alterar a composição do Conselho Municipal do Turismo (COMTUR) é o objetivo do projeto de lei 54/2022, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/06). De autoria do Executivo, a matéria obteve a autorização dos vereadores, para colocar em prática uma deliberação unânime do COMTUR, em reunião de 29 de outubro de 2021. A medida mexe na lei 7.869/2014. Agora, para entrar em vigor, a mudança depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Está adiada por dois dias, no Legislativo caxiense, a discussão do projeto de lei complementar 15/2022, por meio do qual o Executivo tenta atualizar a legislação do sobreaviso aos servidores públicos municipais. Com isso, seria revogada a lei complementar 407/2012. O vereador Lucas Caregnato/PT pediu vista com o objetivo de proporcionar à categoria, por meio do sindicato específico (Sindiserv), um prazo para debate. A solicitação do petista obteve o aval unânime do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/06). A matéria já contém emenda aditiva da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Olmir Cadore/PSDB, para adequações técnica na redação inicial.

Na tarde desta quarta-feira (22/06), a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB esteve em reunião com o prefeito, Adiló Didomenico, e com a vice-prefeita, Paula Ioris, para apresentar propostas de adequações no trânsito, que beneficie os ciclistas.