Condomínios residenciais poderão ser obrigados a reportarem à Delegacia Especializada casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. É o que prevê o substitutivo do projeto de lei 124/2023, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Presidente de Honra da União das Associação de Bairros (UAB), Cleusa Moraes utilizou o espaço do Acordo de Lideranças, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), para apresentar a corte das “Mais Belas Comunitárias de Caxias do Sul 2023”. O concurso é realizado a cada dois anos pela instituição. Neste ano, ocorreu em 25 de novembro, no Ponto de Cultura UAB. Na oportunidade, a presidente destacou que o concurso valoriza a cultura e as diferentes regiões da cidade, levando jovens a participarem da luta comunitária no município.

No espaço do Acordo de Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), o presidente do Lar da Velhice São Francisco de Assis, Oidi Luiz Galeti, mencionou a aprovação de projeto que prevê mudanças na destinação do imposto de renda para as entidades que desenvolvem projetos sociais. Ele destacou que, a partir dessa mudança, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer destinação do imposto de renda para projetos aprovados pelo Fundo do Idoso.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (14/12/2023), conduzida pelo vereador e presidente Zé Dambrós/PSB.

Eleita para presidir a Câmara Municipal de Caxias do Sul, para o decorrer do ano de 2024, a vereadora Marisol Santos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cumpre o seu primeiro mandato parlamentar, como titular desta XVIII Legislatura (2021-2024), depois de ter obtido 4.443 votos nas eleições municipais de 2020. Nos últimos três anos, por indicação dos presidentes de cada período, tem dirigido a Escola do Legislativo. Preside, ainda, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação. Desde 2020, está filiada ao PSDB.

Na manhã de ontem (13/12), o vereador Gilfredo De Camillis/PSB, na Sessão Ordinária, manifestou-se no sentido de parabenizar a Comunidade Santa Lúcia, do bairro Santa Lúcia pelo êxito nas festividades em honra a santa que aconteceram no último domingo (10/12).

A vereadora Marisol Santos/PSDB será a presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul ao longo de todo o exercício do ano de 2024. A posse da nova Mesa Diretora, com outros quatro vereadores membros, será às 10h do próximo dia 2 de janeiro (uma terça-feira), no plenário da Casa. Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), em chapa única, o grupo diretivo para o ano que vem foi eleito por unanimidade. Até 31 de dezembro de 2023, o Legislativo caxiense continua sendo presidido pelo vereador Zé Dambrós/PSB. CLIQUE AQUI e confira o perfil da futura chefe do Parlamento local.

Os vereadores caxienses, por unanimidade, nesta quinta-feira (14/12), se colocaram contrários à soltura de torturador de gatos, que recebeu liberdade provisória pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. O assunto faz parte de uma moção de repúdio (MC 26/2023) que será remetida ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual. O texto é do vereador Alexandre Bortoluz/PP, sendo subscrito por outros sete parlamentares.

Na noite desta quarta-feira (13/12), a Câmara Municipal concedeu o Prêmio Caxias do Sul para o empresário José Antônio Fernandes Martins pelos trabalhos realizados em prol da cidade. A proposição partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e a outorga foi repassada em sessão solene, no plenário Deputado Nadyr Rossetti com a presença de autoridades políticas, como a do prefeito Adiló Didomenico e demais vereadores, empresariado local e regional, amigos e a comunidade em geral. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa.

Reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 4% para 2%, que incide nos serviços de pesquisa e desenvolvimento, é o objetivo do projeto de lei complementar 37/2023. O texto obteve a aprovação dos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). O Executivo quer estimular a manutenção e o surgimento de novos negócios, com geração de empregos. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Fixar em 3% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de hospedagem, lazer e entretenimento (cinema, teatro, etc.) é o objetivo do projeto de lei complementar 36/2023, assinado pelo Executivo e aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A intenção da Prefeitura é flexibilizar encargos tributários e impulsionar os setores de cultura, esportes, lazer e turismo. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O Legislativo caxiense aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), o projeto de lei 177/2023, por meio do qual o Executivo pretende instituir o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores de Caxias do Sul. A iniciativa se dará mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Profissionais que concluíram o curso de graduação há no máximo 5 anos poderão participar do Programa de Residência Multiprofissional no município de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar 16/2023, aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12, trata-se de uma iniciativa que busca aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na Administração Pública do seu contexto de atuação profissional. Serão 20 vagas de residentes oferecidas por ano. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A atualização das regras do incentivo fiscal a projetos culturais foi aprovada pelos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A medida consta da proposta de lei 205/2023, assinada pelo Executivo e que incide na lei 4.592/1996. Entre outros pontos, são alteradas a duração do certificado de aprovação e a multa por incorreta utilização. Para vigorar como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 184/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou permuta de áreas, como pagamento envolvendo a construção da Estação Principal de Integração (EPI) Floresta.  O imóvel do município está o localizado no perímetro urbano do Bairro Cinquentenário. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 180/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou uma operação entre o Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). No valor total de R$ 3.179.504,33, a autarquia pagará a Prefeitura para utilizar seis áreas urbanas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei 126/2023, por meio do qual o vereador Lucas Caregnato/PT pretende instituir a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública Municipal. O período compreenderá a semana de 15 de outubro de cada ano, Dia do Professor. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

No grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), a vereadora Isabela Schumacher/NOVO expôs a sua visão de uma cidade ideal. Na concepção da parlamentar, o município ideial é mantido por um tripé composto por saúde, educação e segurança. Ainda de acordo com a liberal, o pilar principal de uma comunidade são as próprias pessoas, que detêm de privilégios e responsabilidades.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 67/2023, a partir do qual o Executivo pretende desafetar (liberar) 11 imóveis do município, calculados no valor de R$ 1.714.100,00 pela Gerência de Avaliação Imobiliária (GEAV). A autorização legislativa incluir alienações na forma da lei. A Prefeitura pretende, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas particulares, para atenderem ao interesse público. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O vereador Ricardo Zanchin/NOVO utilizou a tribuna do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (13/12) para repercutir sobre educação financeira nas instituições de ensino da cidade e o resultado das notas dos alunos em matemática no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2023. Conforme o legislador, o resultado das notas é assustador e a matemática está sendo deixada de lado nas escolas.