A matéria foi aprovada pela maioria de Vereadores, com voto contrário de Assis Melo/ PcdoB. A discussão e votação da matéria aconteceu durante sessão extraordinária iniciada no dia 15 e encerrada por volta da uma hora da manhã desta quarta-feira, dia 16.

A matéria prevê que o tempo máximo de permanência nas filas nos caixas dos supermercados e hipermercados será de 10 minutos. O autor justifica que, em Caxias do Sul, é comum observar que em determinados horários, finais de semana e feriados, os supermercados e hipermercados operam com número reduzido de caixas.

Foi aprovado o projeto de lei que dispensa a passagem nas catracas de ônibus para passageiros que tenham dificuldade, como obesos ou portadores de deficiência na Sessão desta terça-feira (15).

Na Sessão desta terça-feira (15), a Vereadora Ana Corso/PT destacou o trabalho realizado na legislatura de 2009. A Vereadora disse reconhecer todos que ajudaram nas tarefas produzidas principalmente pela Comissão de Direitos Humanos.

Na tribuna, o Vereador Pedro Incerti/PDT, comentou sobre o Natal na Praça Dante Alighieri. Recebi a benção dos Freis Capuchinhos, presenciei um momento de fé e religiosidade. O Vereador apresentou um projeto para incluir esse evento no calendário de eventos de Caxias do Sul. Essa casa produziu e correspondeu nos interesses da comunidade. Poderia citar muitos assuntos, que essa casa teve um papel decisivo na discussão e encaminhamentos. Teve um nível elevado de debates e com respeito. Pedro Incerti ainda elogiou o executivo, é normal achar que no segundo mandato sempre é pior. Quero dizer com satisfação que pelo andar eles estão demostrando o contrário, o governo está impressionando, pois estão fazendo história no município, como por exemplo os mais de 100 quilômetros de asfaltamento no interior. Vai ser um segundo mandato com chaves de ouro.

Renato Nunes/PRB prestou contas para toda a comunidade sobre alguns dos trabalhos realizados durante o ano de 2009. Entre eles a semana do evangélico, a instalação de placas em braile no interior de táxis, projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, público ou privado, entre outros de igual importância. O Vereador foi atuante nas campanhas de combate às drogas, criando uma Frente Parlamentar, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos.

Na tribuna, Assis Melo/PC do B leu uma recomendação do Ministério Público que trata sobre a capina química. O documento faz um alerta sobre a impossibilidade do uso devido aos riscos a saúde humana. Geni Peteffi/PMDB sugeriu que Assis passe o projeto ao Poder Executivo, assim eles podem verificar tudo e analisar o que pode ser feito. Elói Frizzo/PSB diz que a casa recebeu essa correspondência do ministério público, mas não temos obrigatoriedade de acolher ou deixar de acolher. Assis Melo/PC do B afirma que vai conduzir o projeto ao Poder Executivo.

Depois de cinco horas de discussão, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 15, os Vereadores decidiram pelo arquivamento de 21 projetos que tinham pareceres de inconstitucionalidade ou ilegalidade, emitidos pelas Comissões da Casa. A 6ª extraordinária desta Legislatura iniciou às 14 horas e foram analisadas 42 matérias. Os projetos que não foram arquivados seguem tramitando na Casa a pedido dos autores, ou de outros Vereadores, para que possam ser melhor analisados ou corrigidos, para sanar os problemas inconstitucionais.

A vereadora Denise Pessôa (PT) apresentou 17 emendas ao projeto que institui as diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo e Seletivo de Caxias do Sul, que será votado na tarde de hoje (15/12). As propostas de Denise são as seguintes:

O projeto que define as diretrizes políticas de transporte coletivo, que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), foi debatido na tarde desta segunda-feira (14) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

Encerrando a programação dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, palestrantes abordaram o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor' durante a tarde desta sexta-feira (11). As palestras contaram com as presenças do Coordenador do PROCON Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias.