A ampliação da legislação municipal que regula o transporte de entulhos de materiais de construção foi aprovada no Legislativo caxiense. O projeto de lei complementar, do vereador Gustavo Toigo/PDT, recebeu acolhida unânime dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). A proposta será encaminhada para a sanção do prefeito municipal.

A obrigatoriedade do monitoramento com câmeras de segurança, dos arredores das casas noturnas do município, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). A matéria, do vereador Mauro Pereira/PMDB, recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares e seguirá para sanção do Executivo Municipal.

A votação da inconstitucionalidade, no projeto de proibição da medição do consumo de energia elétrica pela média, será adiada por 15 dias. A solicitação partiu do próprio autor, vereador Renato Nunes/PRB, na plenária desta quinta-feira (29/11). Ele disse que pretende apresentar um substitutivo à matéria, a fim de adequá-la ao Código de Posturas do Município.

A proposta de adaptação do site da Câmara Municipal de Caxias do Sul (www.camaracaxias.rs.gov.br) a pessoas com deficiência auditiva e visual teve a apreciação adiada. Na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11), o autor da matéria, vereador Daniel Guerra/PSDB, pediu vistas do projeto por sete dias. A solicitação foi acatada pelos demais parlamentares. Conforme ele, o prazo será para analisar, junto aos setores da Casa, os prazos necessários para o ajuste e a adaptação do sítio eletrônico à nova resolução.

A troca de secretários da pasta estadual de Infraestrutura e Logística pautou o pronunciamento do vereador Elói Frizzo/PSB, em seu retorno ao Legislativo, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). Com a saída do deputado federal Beto Albuquerque/PSB da secretaria, assumiu o cargo o presidente estadual do PSB, Caleb de Oliveira, oficial técnico legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul, cedido ao governo do estado, sem ônus para a Casa.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Renato Oliveira, passou a exercer, na tarde desta quinta-feira (29/11), a Presidência da Casa. O motivo deveu-se ao fato de a presidente do Legislativo caxiense, Geni Peteffi, ter assumido como prefeita em exercício do município. Ela substituirá o prefeito José Ivo Sartori até o próximo dia 11 de dezembro.

A fixação do monitoramento com câmeras de segurança, nas cercanias das casas noturnas do município, foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (28/11). De autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB, o projeto deve retornar para a segunda discussão e votação, nas próximas plenárias. Os equipamentos funcionariam no período da madrugada.

Na manhã desta quarta-feira (28), os vereadores Guiovane Maria e Rodrigo Beltrão, ambos do PT, estiveram reunidos com a Promotora Pública, Adriana Chesani, para solicitar investigação sobre os números anunciados pela Prefeitura que informam que Caxias do Sul contaria com 86% do esgoto tratado.

Os 25 anos da Gazeta de Caxias motivaram a homenagem, realizada na tarde desta quarta-feira (28/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Com circulação semanal de dez mil exemplares por tiragem, o periódico é tido como o segundo jornal mais lido do município, conforme a informação do vereador Guiovane Maria/PT. O vice-presidente da Casa, Renato Oliveira, coordenou a cerimônia.

Uma ideia do vereador Mauro Pereira/PMDB, alinhavada com empresários, frequentadores e servidores da segurança pública, pode se tornar lei em Caxias do Sul. Um projeto de autoria do parlamentar, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas cercanias das casas noturnas do município que funcionem entre as 22h e às 6h, será analisado em primeira discussão hoje, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

As viagens realizadas ao exterior, por secretários municipais, voltaram a pautar o pronunciamento do vereador Guiovane Maria/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (27/11), o petista levantou a suspeita de que familiares de um secretário teriam viajado junto com a comitiva do Executivo a Israel, entre o dia 15 de novembro e o último sábado. Ou seja, para ele, continuam suscitando dúvidas os critérios de concessão de diárias, na prefeitura.

Uma academia ao ar livre, na Praça da Bandeira, junto à Rua Sinimbu, foi sugerida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (27/11), o parlamentar pediu urgência quanto à definição do futuro do camelódromo. No momento, com o objetivo de alargar a Rua Moreira César e revitalizar a praça, a prefeitura está trabalhando pela saída dos 60 comerciantes e dos 13 artesãos, com bancas de camelô, na área.

A paralização das obras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), no bairro Fátima, permeou o pronunciamento do vereador Renato de Oliveira/PC do B. Na sessão ordinária desta terça-feira (27/11), ele afirmou que a construção está embargada desde julho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo ele, o risco de acidentes, envolvendo os trabalhadores do local, motivou a paralisação. O comunista sugeriu que a reitora do IFRS, Cláudia Soares de Souza, tome medidas jurídicas para cassar a empreiteira vencedora da licitação.

Doze emendas, no valor total de R$ 3,6 milhões, foram apresentadas à lei orçamentária anual (LOA) de 2013, na audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (27/11), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O encontro da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, presidida pelo vereador Francisco Spiandorello/PSDB, buscou detalhar a peça, com valor estimado em R$ 1.253.560.700,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos reais). A matéria precisa ser votada até a última plenária deste ano.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul receberá, às 9h30 desta terça-feira (26/11), os vereadores eleitos para a 16ª legislatura (2013-2016). Serão 13 novos parlamentares e dez reeleitos. Na oportunidade, a Mesa Diretora da Casa promoverá uma reunião de orientação preparatória à posse, marcada para o próximo dia 1º de janeiro de 2013.