A Câmara Municipal de Caxias do Sul participou do 3º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul e 1º Encontro de Escolas do Legislativo do Paraná, realizado na Câmara Municipal de Curitiba/PR (CMC), nos dias 5 e 6 de novembro de 2026. A experiência do projeto Construindo Leis, parceria do Centro Tecnológico Universidade de Caxias do Sul (Cetec-UCS) e da Escola do Legislativo (EL) caxiense, foi compartilhada na Mostra de Boas Práticas em Educação Legislativa, que integrou a programação do encontro e trouxe reconhecimento a 11 iniciativas em âmbito regional.

O evento, promovido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e pela Câmara de Curitiba, reuniu mais de 120 representantes de Escolas do Legislativo dos três estados da Região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), entre parlamentares, dirigentes, gestores, assessores, servidores e profissionais de órgãos públicos e de instituições de ensino. A programação abrangeu palestras, mesas de conversa, conferências e apresentação de exemplos de sucesso, com o tema norteador “Escolas do Legislativo em Rede: democracia, governança e qualidade legislativa”.

Integraram a comitiva caxiense no encontro, representando a EL da Câmara de Caxias do Sul, o diretor Cristiano Muniz e a assessora pedagógica Solene Borges, e representando o Cetec-UCS, o coordenador do itinerário formativo Construindo a Cidadania, professor Alex Paulo Koltz, e a coordenadora de comunicação Babiana Mugnol.

O presidente da Câmara de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PSD), realizou a abertura do evento. Em seu pronunciamento, saudou o lançamento do Manual de Qualidade Legislativa, obra desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa de Qualidade de Leis do parlamento curitibano. “Este manual é um presente de Curitiba para todas as Casas Legislativas que estão aqui. Se ele servir para que um único projeto de lei, em uma única cidade dessas regiões, seja mais claro, mais eficiente e mais justo, então o nosso trabalho terá valido a pena”, afirmou Kuzma.

A gestora da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, Débora Reis, salientou que o livro, disponível em formato digital, é resultado de uma construção coletiva iniciada em 2024, com a criação do grupo de pesquisa integrado por servidores de diferentes áreas da Câmara de Curitiba, sob a coordenação da Escola do Legislativo e da Procuradoria Jurídica (Projuris), que se dedicaram ao estudo da qualidade legislativa.

Dividida em oito capítulos, a obra visa aprimorar a atuação do parlamento por meio da conceituação teórica, contendo exemplos e dicas para a elaboração e a avaliação de normas já aprovadas. O manual apresenta um roteiro prático, em formato de checklist, para apoiar a redação, a análise e a tramitação de proposições legislativas. “São passos que a gente poderia seguir ao pensar em elaborar uma lei de qualidade, construída para sanar um determinado problema e passível de revisão no futuro”, salientou Débora Reis. A palestra “Legislar com evidências: Análise de Impacto Legislativo e Análise Econômica do Direito no Município”, ministrada pelo advogado do Senado Federal, Marcelo Cheli de Lima, completou a programação da noite de quinta-feira.

O segundo dia do Encontro (sexta-feira, 6/11) foi marcado por mesas de discussões e conferências sobre educação para a democracia, atuação das Escolas do Legislativo e de Contas e fortalecimento das redes de educação legislativa, com a participação de especialistas, gestores e profissionais dos Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas e instituições de ensino superior da Região Sul.

A Mostra de Boas Práticas em Educação Legislativa, na tarde de sexta-feira, trouxe o compartilhamento de 11 experiências de sucesso das Escolas do Legislativo da região, selecionadas pela organização do encontro, dos municípios de Cascavel, Colombo e Pontal do Paraná/PR, Caxias do Sul, Sarandi e Uruguaiana/RS, e da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Construindo Leis, o trabalho caxiense reconhecido, parceria entre Escola do Legislativo e Cetec-UCS

Caxias do Sul obteve destaque na mostra com o trabalho “Modelo de parceria em projeto de cidadania e educação legislativa: estudo de caso sobre o Construindo Leis”, de autoria de Cristiano Muniz, Solene Borges e Alex Paulo Koltz. A apresentação abordou o case do Construindo Leis, projeto que integra o itinerário formativo Construindo a Cidadania do 1º ano do Ensino Mmédio do Cetec-UCS, desenvolvido desde 2024 em parceria com a Escola do Legislativo.

A experiência bem-sucedida desse projeto, que em 2026 chegou à sua terceira edição, é apontada como um modelo de iniciativas conjuntas entre Escolas do Legislativo e instituições de ensino, com o objetivo de promover projetos de cidadania e educação legislativa para estudantes do ensino médio, afirmou a assessora pedagógica da EL, Solene Borges.

Neste ano, o eixo temático do projeto foi a ecologia nas relações, aproximando as produções dos estudantes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme explanou o professor Alex Paulo Koltz, que coordena as atividades do Construindo Leis no Cetec-UCS.

O docente detalhou o percurso metodológico e o cronograma do projeto, que abordou o passado, o presente e o futuro de Caxias do Sul, por meio de pesquisas, seminários, oficinas, trabalho de campo e exposição fotográfica, culminando na apresentação de projetos de lei elaborados pelos estudantes, que articularam propostas de soluções de desafios da cidade no Plenário da Câmara Municipal. A participação de parlamentares caxienses em diferentes etapas do projeto abriu a possibilidade de “apadrinhamento” dos projetos, convertendo-os em proposições legislativas reais a serem apreciadas pela chamada Casa do Povo.

O bloco final da apresentação foi conduzido pelo Diretor da EL, Cristiano Muniz, que ressaltou os aspectos institucionais desta parceria exitosa. Planejamento conjunto e diálogo constante entre as equipes para o aprimoramento do projeto foram apontados como os princípios da parceria bem-sucedida entre o Cetec-UCS e a EL. O gestor destacou, ainda, a contribuição da instituição de ensino na concepção pedagógica e metodológica do projeto e no engajamento dos estudantes. A Câmara, por meio da EL, entra com o suporte técnico-operacional, a cedência de espaços e a mobilização de servidores, assessores e vereadores para participação nas atividades do cronograma.

Com base nos princípios elencados, Muniz estabeleceu a possibilidade de replicação desse modelo de parceria com outras instituições de ensino e Escolas do Legislativo, considerando que os aspectos pedagógicos e metodológicos de novos projetos a serem desenvolvidos nesse modelo são de responsabilidade da escola, respeitando suas especificidades e sua proposta educacional. “A ideia é apresentar um modelo de parceria entre uma instituição de ensino e uma Escola do Legislativo, de modo que a parceria possa ser replicada também com outras instituições de ensino de Caxias do Sul e, ainda, com instituições de ensino e Escolas do Legislativo de outras cidades”, pontuou Muniz.