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A vereadora Sandra Bonetto (NOVO), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acompanhada de sua assessoria jurídica, esteve reunida na segunda-feira (9) com representantes do Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SPEI) e o chefe da Casa Civil, João Uez. O encontro teve como pauta a continuidade dos atendimentos prestados pelo serviço, que acompanha diretamente 80 núcleos familiares no município e foi mencionado no projeto de mudanças na organização e execução das políticas públicas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), que prevê alterações relacionadas ao encerramento de programas, à suspensão de benefícios e à capacidade de atendimento da pasta.
Durante a reunião, foi solicitado providências e possíveis alternativas para evitar o fechamento repentino do serviço, considerando a relevância do trabalho desenvolvido pelo SPEI junto às pessoas idosas, pessoas com deficiência e seus familiares. Na ocasião, João Uez comprometeu-se a identificar, junto ao Executivo Municipal, possíveis encaminhamentos e medidas que permitam preservar a continuidade do atendimento, evitando prejuízos às famílias que dependem desse acompanhamento especializado.
Para Sandra Bonetto, é fundamental que qualquer reorganização das políticas públicas de assistência social considere os impactos diretos na vida das pessoas atendidas. “Não podemos permitir que um serviço tão importante, que acompanha 80 núcleos familiares e oferece suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, seja encerrado de forma repentina, sem que sejam avaliadas alternativas e garantida a continuidade do atendimento. Estamos falando de pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias que precisam desse acompanhamento. Nosso papel é ouvir, acompanhar e buscar soluções junto ao Poder Público para que ninguém fique desassistido”, ressaltou a vereadora.
Também foi entregue ao representante do Executivo um documento contendo a manifestação técnica elaborada pela equipe do SPEI, que apresenta considerações sobre os impactos das mudanças propostas e a importância da manutenção do serviço. O documento foi igualmente protocolado junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, e à Prefeitura Municipal. A presidente da CDPI destacou ainda que a Comissão seguirá acompanhando os encaminhamentos, reforçando a importância de uma aproximação constante e permanente com os serviços e instituições que atuam na proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa em Caxias do Sul.