Os vereadores caxienses estudam, nesta semana, o projeto de lei 273/2026, que passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (20/10). Essa proposta busca alterar legislação de 2025, envolvendo troca de terreno da prefeitura com a empresa Gedoz, para implantação de prolongamento da Rua Marechal Floriano. A matéria retornará a plenário para votação final.

Em termos textuais, o PL 273/2026 pretende alterar dispositivo da lei 9.343, de 8 de setembro de 2025, que desafeta e autoriza permuta de imóvel do município de Caxias do Sul por imóveis de propriedade de Gedoz Comércio de Ferros Ltda, para expansão da Rua Marechal Floriano.

A modificação se insurge sobre a alínea "a" do inciso I do artigo 1º da lei nº 9.343/2025, que passa a vigorar com nova numeração de matrícula no trecho de propriedade municipal, o qual é objeto da permuta, nos seguintes termos: “a) Matrícula 214.572/1ª Zona: um terreno urbano, constituído pelo atual lote administrativo n° 019 da quadra 2309 (anteriormente parte do lote 017), com a seguinte descrição cadastral nº 36.17.2309.019.000 e CEP 95032-898, do loteamento denominado Recanto dos Plátanos, frente para a Rodovia ERS-122, lado ímpar, distando 159,35 m da esquina com a Rua Ludovico Cavinato (...)”. O referido artigo detalha, ainda, as áreas e os proprietários lindeiros, no loteamento mencionado, que fica no bairro Nossa Senhora da Saúde.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSD explica que o ajuste “trata-se de alteração ocorrida por força de retificação e desmembramento de matrícula objeto de permuta, onde o registro de imóveis abriu novo título de propriedade, sem alteração na descrição ou dimensões da área”. Na lei ainda vigente a matrícula aparece com o número 63844/1ª Zona.