A falta de verbas para a manutenção da assistência social motivou a realização de reunião pública na tarde desta quarta-feira (14/10) que lotou o plenário do Legislativo caxiense. Promovida pela Comissão de Assistência Social da Câmara, o encontro reuniu representantes de dezenas de entidades do setor existentes na cidade que estão sendo atingidas pela falta de repasses e com o risco relatado de interrupção total das atividades.

A reunião ocorreu após a prefeitura anunciar o fechamento do Programa de Apoio à Saída de Rua (PAS Rua), no próximo dia 28 de outubro, além da mudança de gestão da Casa de Apoio Viva Rachel da Associação Mão Amiga para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Outro fato que motivou a reunião foi uma manifestação pública do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, que afirmou ter “profunda preocupação diante do risco de descontinuidade e desmonte dos serviços da assistência social de Caxias do Sul, abrangendo a proteção social básica, a média complexidade e a alta complexidade”.

Diante da situação grave financeira em função do não-cumprimento dos repasses financeiros para as Oscips – que há quatro meses não recebem os recursos deliberados pelo Conselho Municipal de Assistência Social –, as entidades temem pela descontinuidade dos serviços. Isso ocorre porque os Termos de Colaboração com datas de encerramento em 30 de setembro não foram aditivados e não foram abertos novos processos para que os serviços sejam mantidos.

Outra preocupação é a proximidade do término da vigência dos Termos de Colaboração da Proteção Social Básica, o que inclui os serviços de aprendizagem profissional que são responsáveis pelo atendimento a mais de 3,5 mil crianças e adolescentes. Ao manifestar-se da tribuna no início do evento, o presidente do Legislativo caxiense, Wagner Petrini/PSB, colocou-se à disposição para encaminhar valores do duodécimo para garantir o funcionamento das entidades. "Vamos estudar a devolução de algum valor para que a gente consiga manter alguns serviços da assistência social daqui para a frente", explicou Petrini.

A presidente do Conselho de Assistência Social, Josiéle Nunes, apontou que o encerramento dos serviços vai atingir toda a população caxiense e pode agravar as vulnerabilidades sociais. "É dever da gestão pública ter planejamento que resulte em construções coletivas que garantam a continuidade de todos os serviços socioassistenciais em Caxias e pela reabertura de outros", reivindicou.

Ao comentar sobre a precarização dos serviços, o presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e de Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba), Claiton Augusto Vargas de Melo, destacou a importância da manutenção dos serviços para garantir oportunidades para famílias de toda a cidade. "Ao mesmo tempo em que os serviços estão sendo fechados e precarizados, isso resulta em qualidade e essa qualidade desigual entre poder aquisitivo e a vulnerabilidade faz com que as nossas crianças e jovens fiquem desiguais aos olhos da sociedade e também das oportunidades que poderão ter", assinalou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, afirmou que a crise financeira pela qual o município passa atualmente é fruto de má gestão dos recursos públicos. Alguns contratos, de acordo com ela, devem ser revistos para que os recursos aplicados sejam otimizados. "Tem que rever aluguéis, tem que reduzir CCs, tem que conseguir buscar recursos onde é necessário e tem que fazer um planejamento de curto, médio e longo prazo. Porque não tem nada pior do que a gente ter uma conta pra pagar e não ter o dinheiro pra receber. E por fim, pra nós, servidores, e pra todos os trabalhadores da área de assistência, independente do seu vínculo", pontuou Silvana.

Posicionamento do Executivo

A reunião contou com dois representantes do Poder Executivo: o titular da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Francis Eduardo Cerutti, e o secretário de Assistência Social e Cidadania, Mauro Trojan. Cerutti salientou que o município tem conhecimento da falta de regularização dos repasses e que está buscando atender as demandas até o final do ano.

"A gente está alinhando para que haja os repasses e a cobertura financeira para os projetos até o final do ano e recompor, assim, o caixa de todas as entidades. A partir da semana que vem, a gente tem o repasse do ICMS do Governo do Estado que vai nos ajudar a repassar parte do valor que devemos para a Fundação (de Assistência Social) e também estamos trilhando um caminho para tentar zerar essa situação de inadimplência para todos os projetos dos quais vocês fazem parte", explicou Cerutti.

Já Mauro Trojan salientou que a dimensão dos serviços do segmento em Caxias do Sul é muito significativa. Ele explicou que existem 261 servidores públicos e 708 trabalhadores do terceiro setor que são atendidos por seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Porém, reconhece que existe uma defasagem e que a cidade deveria ter 15 CRAS em atividade para contemplar a demanda.

"A gente tem que se virar com isso. Baixar a cabeça e lacrimejar de nada vai adiantar no sentido de a gente continuar atendendo as pessoas que precisam ser atendidas. Nós temos 30 unidades de serviços de convivência, muitas delas aqui presentes, atendendo 2,4 mil crianças e adolescentes e mais de 350 idosos", afirmou Trojan.

Ainda de acordo com o secretário, são realizados 44 mil atendimentos anuais, duas mil abordagens sociais com pessoas em situação de rua e cerca de 300 famílias em lista de espera. "Isso não me deixa somente preocupado, mas envergonhado, porque eu sei da necessidade dessas famílias", revelou Trojan.

Vereadores requerem ação rápida do Executivo

O encontro ainda contou com intervenções de parlamentares que buscaram pressionar o Executivo para que as verbas sejam encaminhadas o quanto antes para não prejudicar ainda mais os serviços. Para o vereador Zé Dambrós/PSB, é importante que o município articule uma forma de financiamento para custear o trabalho das entidades. "Isso é muito triste para Caxias, nós temos que aprovar uma forma de financiamento por essa Casa. Eu peço o voto dos colegas vereadores", salientou Dambrós.

O vereador Lucas Caregnato/PT afirmou que a atual administração não direciona recursos para políticas públicas para beneficiar as camadas mais pobres da população. "Nós estamos dizendo que não tem dinheiro. Nós estamos dizendo que não tem política. As pessoas estão aqui se humilhando para falar de salário", criticou o parlamentar.

Para a presidente da Comissão de Assistência Social, Rose Frigeri/PT, a precarização à qual as entidades estão submetidas, além de criar problemas financeiros, também prejudica a saúde mental dos educadores. "As servidoras do município estão doentes. Como eu acredito que também os trabalhadores das parceirizadas estão doentes com tanta carga de trabalho, com essa ameaça de fechar serviço, com essa ameaça de não receber salário, ou de cortar, ou de sair, e os servidores com essa situação de substituírem alguns serviços", assinalou a parlamentar.

Por sua vez, a vereadora Andressa Marques/PCdoB sustentou que o município sequer entende a aplicação do conceito de assistência social, uma vez que, ao afirmar ser favorável a essas políticas, não age da mesma forma. "Nós temos no governo municipal, não só gente que não entende, mas gente que não quer entender. Então, eu falei pra muita gente aqui: ou a gente luta, se une, faça o que vocês fizeram hoje, mas terão que ter outros movimentos, porque vamos discutir financiamento, vamos discutir a questão do IPTU, e os os furos que tem no orçamento", finalizou a parlamentar.

Entre as entidades que participaram da reunião pública, estão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Associação Criança Feliz, ONG Construindo Igualdade, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Esperança, Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Casa Anjos Voluntários, Apae, Conselhos Tutelares, Instituto da Audiovisão (Inav) e Serviço de Convivência Casa Brasil, dentre outros.