Os vereadores caxienses estudam, nesta semana, a instituição do Selo Hospital sem Racismo na cidade. De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, o projeto de lei 192/2026 passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (06/10) e retornará para apreciação final.

De acordo com o parlamentar, a finalidade da matéria é instituir mecanismo de reconhecimento às instituições hospitalares que se destaquem pela promoção da igualdade racial e pela adoção de práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do racismo em seus ambientes de atendimento e trabalho; à promoção da igualdade racial; e à construção de ambientes mais acolhedores, inclusivos e respeitosos.

No contexto hospitalar, prossegue o legislador, pacientes e familiares vivenciam momentos de vulnerabilidade, e a garantia de um atendimento livre de preconceitos e discriminações representa elemento fundamental para a efetivação do direito à saúde e para a proteção da dignidade da pessoa humana.

“A valorização de iniciativas dessa natureza contribui para o fortalecimento de uma cultura de respeito, inclusão, equidade e promoção dos direitos humanos. O reconhecimento institucional de boas práticas constitui importante instrumento de incentivo à implementação de ações que promovam a igualdade de oportunidades, o atendimento humanizado e o combate às discriminações raciais”, pontua o petista, acrescentando que a proposta possui caráter exclusivamente estimulador e educativo, não criando estruturas administrativas, cargos, despesas obrigatórias ou atribuições adicionais ao poder Executivo.

A proposição define que o reconhecimento volta-se a iniciativas destinadas à promoção da igualdade racial; ao enfrentamento do racismo e de outras formas de discriminação étnico-racial; à promoção dos direitos humanos; ao atendimento humanizado e inclusivo; e à implementação de ações de conscientização, prevenção e combate ao racismo institucional.

O texto também informa que o Executivo poderá regulamentar os critérios para concessão do selo, cuja  adesão será facultativa. Ainda na exposição de motivos, Caregnato explica que a matéria encontra amparo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, e nas diretrizes de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos, reforçando o compromisso do município com o enfrentamento de todas as formas de racismo.