A Câmara Municipal de Caxias do Sul deu a largada, nesta quarta-feira (30/09), a um compromisso coletivo pela vida e pela proteção às mulheres. “Nenhuma a menos” é a expressão que guia o movimento lançado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) do Legislativo em conjunto com toda Rede de Proteção à Mulher e que, na sessão ordinária de hoje, obteve a adesão de mais de 20 entidades da sociedade civil e de órgãos públicos. Todos receberam um selo alusivo para ser afixado em seus respectivos estabelecimentos, demonstrando que aquele espaço é referência para orientar as vítimas de violência doméstica.

“Queremos construir ações conjuntas com as entidades na luta pela vida das mulheres. Precisamos unir forças, dialogar, acabar com a fragmentação para divulgarmos as ações da PEM, da Coordenadoria da Mulher, de toda a Rede de Proteção à Mulher”, anunciou a titular da PEM, vereadora Andressa Marques/PCdoB, enfatizando o foco da campanha: “Nenhuma a menos”.

O ato desta manhã foi presidido pela 2ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Andressa Mallmann/PDT, que convidou as demais seis parlamentares mulheres a ficarem a seu lado enquanto a presidente da PEM colhia as assinaturas de representantes das instituições na “Carta-Compromisso e Termo de adesão ao Selo ‘Nenhuma a Menos’”.

As entidades, instituições e organizações signatárias passarão a integrar um Comitê da Sociedade Civil, que contará com reuniões ordinárias trimestrais e, quando necessário, extraordinárias, visando à construção de estratégias conjuntas de enfrentamento à violência contra o público feminino. A iniciativa volta-se à prevenção e ao combate à violência de gênero, buscando somar esforços com instituições públicas e privadas, entidades e parceiros da sociedade civil na construção de alternativas de prevenção da violência e proteção das vítimas.

Da tribuna, a responsável pela Coordenadoria da Mulher da Prefeitura, Jeane Carla Schulz, explicou que a proposta do selo parte do Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência e Pelo Fim dos Feminicídios e está alinhada aos esforços do Pacto Nacional, que articula os três poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para o enfrentamento ao feminicídio de maneira coordenada e integrada.

Nesse sentido, Jeane acrescenta que o selo, para além de seu simbolismo, é a continuidade do trabalho que já acontece todos os dias, no atendimento, no acolhimento, no encaminhamento de mulheres que necessitam de ajuda. “Os números lembram porque precisamos estar juntos. A violência contra as mulheres continua sendo uma realidade grave no nosso Estado e também em Caxias. Por trás de cada número, existe uma mulher, uma família, uma história e, muitas vezes, uma vida interrompida. A Rede de Proteção sabe que nenhuma instituição enfrenta violência sozinha. Uma mulher em situação de risco pode passar pela saúde, pela assistência social, pela segurança, pela justiça, pelo local de trabalho, pela escola. Se uma dessas portas falha, a proteção falha também, e ela fica comprometida. Quando a Rede funciona de uma forma articulada, ela fortalece a proteção. Por isso, esse selo é importante”, considera a coordenadora.

Selo nos diferentes espaços

No entendimento da coordenadora Jeane Carla Schulz, o selo leva a pauta do combate à violência feminina para além do serviço público e chama empresas, entidades e organizações da sociedade civil para o mesmo compromisso. Conforme ela, quando o selo estiver visível nos espaços da cidade, mais mulheres poderão saber que ali existe um lugar onde podem encontrar orientação e apoio. E mais pessoas saberão também que poderão oferecer ajuda.

“Estamos aqui juntos, então, assumindo o compromisso de somar, divulgando os serviços existentes, fortalecendo a articulação entre os equipamentos e apoiando as entidades que aderem ao selo, para que saibam como acolher, orientar e encaminhar para a nossa rede. Punir os autores de violência é necessário, mas não basta. Precisamos também uma transformação cultural e ela começa dentro de casa, na escola, no trabalho e em cada conversa do dia a dia. Esperamos que este selo seja, de fato, um compromisso efetivo nosso. Que alcance cada vez mais espaços e pessoas. Quando fortalecemos a proteção, ampliamos a possibilidade de romper ciclos de violência. Protegendo as mulheres, estamos salvando vidas”, enfatiza.

Entre o público presente no ato de hoje, estiveram representantes sindicais. Diretora de Assuntos de Saúde do Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (Sindicomerciários), Silvana Ferraz interpreta como um avanço defender as mulheres que estão passando por violência doméstica que, a cada dia, infelizmente, aumenta mais. Ela informou que, na categoria dos comerciários, 90% são mulheres.

Na coordenação do Departamento Feminino do Sindicato dos Metalúrgicos, Fernanda dos Santos Medino destaca que a entidade é parceira no combate à violência de gênero. "Inclusive, temos um canal específico para as trabalhadoras fazerem denúncia referente à violência doméstica e a todo o tipo de assédio. Assim, temos um acolhimento e repassamos os casos aos órgãos competentes. A gente criou esse canal depois da pandemia, quando a vítima tinha mais contato com os agressores", conta Fernanda.

Confira a justificativa, os princípios, os objetivos e as diretrizes do “Selo Nenhuma a Menos”:

JUSTIFICATIVA
- O grande número de feminicídios no Brasil revela a urgência de combater a violência estrutural contra as mulheres. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registrou 848 vítimas de feminicídio até agosto de 2026. No mesmo período, o Sul apresentou um aumento de vítimas em relação ao ano passado, com alta de 121 para 139 vítimas no período.

- A violência de gênero é expressão de desigualdades históricas e da violência estrutural contra as mulheres e é reconhecida como uma emergência global pela Organização das Nações Unidas (ONU), demandando enfrentamento contínuo. Para além da punição dos agressores, faz-se necessária uma profunda transformação cultural de toda a sociedade, garantindo que as mudanças sejam, de fato, efetivas na vida das mulheres.

PRINCÍPIOS
A violência é um problema social coletivo e precisa ser combatido no núcleo familiar, escolas, ambiente de trabalho e diversos setores da sociedade, por isso, são princípios do “Selo Nenhuma a Menos”:
- A defesa da vida e da dignidade das mulheres;
- O enfrentamento à violência nos diferentes espaços do convívio social;
- O fortalecimento de iniciativas e ações voltadas à proteção, em instituições públicas e privadas;
- O fortalecimento das ações da Rede Municipal de Proteção à Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher;
- Transformação cultural para a mudança de comportamento na sociedade.

OBJETIVOS
Os objetivos do “Selo Nenhuma a Menos” dialogam com aqueles aprovados no Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência, assinado no início deste ano, que, de forma ampliada, são:
- Construção de alternativas que atuem na prevenção e enfrentamento da violência e proteção às vítimas que atuam dentro dos espaços de trabalho e de convivência social;
- Articulação entre instituições públicas e privadas, entidades e organizações em prol da pauta do fim da violência de gênero;
- Sensibilização da sociedade civil para o tema a partir do reconhecimento visual do selo em diferentes espaços da cidade, no seu cotidiano;
- Constituição de uma rede articulada, através de um comitê permanente, dedicada a pensar ações e políticas internas de prevenção e proteção, com reuniões ordinárias trimestrais.

DIRETRIZES
As linhas de ação práticas propostas são:
- Fortalecer as redes de proteção para garantir a escuta, o amparo e o fortalecimento de vínculos, para combater a solidão e o isolamento;
- Promover a inserção laboral e cursos profissionalizantes para garantir independência financeira e afastar a vítima do agressor;
- Promover e divulgar amplamente a rede existente para que a sociedade saiba onde buscar e oferecer ajuda;
- Defender investimentos, ampliação de equipamentos físicos (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Cuidotecas) e políticas públicas de proteção às mulheres;
- Realização de campanhas educativas de conscientização e educação.

Integrantes da Procuradoria Especial da Mulher (PEM):
Verª. Andressa Campanher Marques – PCdoB – Presidente
Verª. Andressa Mallmann Bassani – PDT
Verª. Daiane da Silva Melo – PL
Verª. Estela Balardin da Silva – PT
Verª. Rose Frigeri – PT
Verª. Sandra Bonetto – NOVO
Verª. Marisol Santos – PSDB