O Legislativo caxiense discutiu, na manhã desta quinta-feira (24/09), o projeto de lei (PL) nº 207/2026, que prevê a autorização para a permuta de imóvel de propriedade do município por imóvel pertencente à empresa SATE Construtora e Incorporadora Ltda. A iniciativa, proposta pelo Executivo, visa incorporar ao patrimônio público parte de um terreno da construtora (de área superficial de 581,65 m²), localizado no perímetro das ruas Comandante Michelin e Atlântida, no bairro Esplanada, em troca da permuta de um imóvel do poder público (de área superficial 539,23 m²), situado no mesmo bairro, no entorno da rua João Guilherme Faé.

A finalidade é viabilizar a implantação de ligação viária no sentido leste-oeste, proporcionando a interligação da Rua Hygino Tartarotti com a Rua Júlio Calegari. Conforme a prefeitura, isso vai contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e da conectividade viária da região.

A necessidade da intervenção foi ratificada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), diante da necessidade de construção de alternativa tecnicamente adequada para o tráfego, especialmente para veículos de grande porte.

Conforme o projeto, além da implantação da via pública, o imóvel abriga uma rede pública de drenagem pluvial com diâmetro de 1,00 metro, cuja manutenção e conservação serão facilitadas com a incorporação da área ao patrimônio municipal.

A proposta vai retornar ao plenário para segunda discussão e votação dos parlamentares caxienses.