A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22/09), por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de lei nº 77/2026, que institui o Dia Municipal dos Lanceiros Negros. De autoria das vereadoras Estela Balardin/PT e Rose Frigeri/PT, o projeto estabelece que o dia seja comemorado em 14 de novembro.

A data remete ao Massacre dos Porongos, que ocorreu em 1844, no qual tropas compostas por homens negros, em sua maioria, foram dizimadas por um ataque dos imperiais, em meio a circunstâncias que até hoje não foram esclarecidas totalmente. Tal episódio é considerado controverso devido a uma suposta traição do próprio general David Canabarro, que, em conluio com os imperiais, teria relativizado alertas de aproximação inimiga e desarmado os Lanceiros às vésperas do ataque.

De acordo com os autores do projeto, com a instituição da data no Calendário Oficial, os grupos organizados na cidade que buscam preservar a memória dos Lanceiros Negros e a valorização da cultura afro-brasileira local, terão mais espaço para realizar atividades educativas, culturais e sociais na cidade. Assim, ainda conforme o texto, o reconhecimento da atuação dos lanceiros "contribui para fortalecer a identidade coletiva do município, promovendo uma sociedade mais inclusiva, plural e comprometida com a verdade histórica".

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Manifestações de apoio dos parlamentares

A discussão sobre a proposição teve manifestações favoráveis de parlamentares de partidos diversos. Uma das autoras, a vereadora Estela Balardin/PT, afirmou estar honrada em colocar na pauta do Legislativo um tema que normalmente não está contido na narrativa oficial. Ela parabenizou a iniciativa do corpo de lanceiros de Caxias do Sul.

"Nós vivemos num país onde histórias não são contadas e os lanceiros negros são uma história não contada. Então, quero parabenizar o Grupo de Caixas do Sul, que é pioneiro no Estado do Rio Grande do Sul. Vocês são exemplo para outras cidades do nosso Estado, para que criem também os seus corpos de lanceiros negros", ressaltou Estela.

Já o vereador Lucas Caregnato/PT afirmou que a valorização da história dos lanceiros negros é indispensável porque está de acordo com os valores de liberdade da Revolução Farroupilha. "É algo fundamental que possibilita que a cidade valorize um evento histórico tão importante, que é um feriado gaúcho, e que nós pensemos sempre que negros e negras foram absolutamente indispensáveis e fundamentais para a história do nosso Estado, lutando sempre pela sua liberdade, pela liberdade do Rio Grande do Sul, por melhores condições", destacou.

Elisandro Fiuza/Republicanos também se somou aos elogios à proposta. Ele reforçou a importância da representatividade da etnia e do resgate da história dos lanceiros. "É importante essa representatividade no mundo hoje, onde muitas vezes existem as intolerâncias. Nós sabemos o quanto nós precisamos avançar como sociedade, mas nós não podemos deixar de fazer com que projetos como esse sejam favoráveis no nosso parlamento e também na nossa cidade", salientou.

Por sua vez, o parlamentar Sandro Fantinel/Republicanos afirmou que a data vai ajudar na reparação histórica da participação dos Lanceiros Negros na Guerra dos Farrapos. "Terem sido enganados é algo terrível, é algo inaceitável e por isso hoje nós devemos resgatar aquilo que foi feito de errado com eles e dar a eles o devido respeito", ressaltou Fantinel.

Ao afirmar ser favorável ao projeto, a vereadora Andressa Marques/PCdoB parabenizou as autoras da iniciativa e destacou que a história dos Lanceiros é uma demonstração da tentativa de eliminação dos negros da narrativa oficial da Guerra dos Farrapos. "Então, é justiça, sim, o que nós fazemos aqui nessa casa, quando nós falamos dos lanceiros, quando nós falamos do povo negro, e a nossa cidade, por óbvio, tem participação e precisa também contar essa história", comentou.

O vereador Pedro Rodrigues/PL disse ser favorável porque a causa é justa e está ao lado do bem comum. "E eu sempre disse, tenho dito, que eu não vim para essa casa aqui para ser contra ninguém, eu vim aqui para defender as minhas pautas, os meus princípios e valores, os princípios e valores e pautas daqueles que confiaram em mim. E unir força com aqueles que estivessem fazendo o bem comum", afirmou.

Zé Dambrós/PSB também relembrou o que o massacre foi um episódio triste que não deve ser esquecido para valorizar o sacrifício dos homens negros escravizados que foram massacrados. "Foi de extrema importância porque a Revolução Farroupilha marcou homens negros escravizados e para que chegássemos à liberdade, à autonomia e dignidade. Então, 14 de novembro, um dia importante para a cidade e até porque foi um dia que morreram muitos e que a gente precisa valorizar", lembrou.

Calebe Garbin/PP também saudou as autoras do projeto e disse que a data vai ser importante para manter viva a história de sacrifício dos lanceiros. "Quero parabenizar vocês por manter essa tradição viva no meio da nossa sociedade, pela disposição em ocupar esse lugar aqui e saber que nós somos fruto de toda essa miscigenação", salientou.

Ao declarar o voto, o vereador José Abreu Jack/PDT, se colocou à disposição para auxiliar nas atividades de conscientização alusivas à data. "Parabéns pela luta de vocês e quero dizer que eu, enquanto presidente da Comissão de Cultura, na qual a gente está hoje, que contem sempre com a gente, contem sempre com o nosso apoio e vamos em frente", afirmou.

PROJETO DE LEI Nº 77/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente)

REPUBLICANOS ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 08:59:41

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 08:59:21

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 08:59:20

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 08:59:22

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 00:00:19

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 00:00:19

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 08:59:36

DAIANE MELLO PL Favorável 08:59:34

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 08:59:36

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 08:59:22

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 08:59:33

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 08:59:22

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 08:59:29

JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 08:59:37

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 08:59:21

MARISOL SANTOS PSDB Favorável 08:59:20

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 08:59:31

ROSE FRIGERI PT Ausente

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 08:59:21

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 08:59:23

WAGNER PETRINI PSB Ausente