Instituir a Carta Municipal de Direitos sobre Diversidade Religiosa no Atendimento Hospitalar, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 190/2026, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09). O protocolo buscar garantir o respeito à dignidade humana nos ambientes de saúde. O texto deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação.

Entre outros princípios, a medida prevê liberdade de consciência e crença; igualdade de tratamento; combate à discriminação e à intolerância religiosa; promoção do atendimento humanizado. Estipula que o Executivo poderá promover ações educativas e informativas relacionadas aos princípios previstos na futura lei, caso entre em vigor.

De acordo com o proponente, a Constituição assegura, no artigo 5º, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e a igualdade de todos perante a lei. “No âmbito da saúde, o atendimento deve transcender os aspectos estritamente técnicos, contemplando acolhimento e respeito à dignidade da pessoa. Trata-se de fortalecer uma cultura institucional contra o racismo”, complementou o vereador Caregnato.