Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/09), o Projeto de Lei nº 58/2026, que institui o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública em Caxias do Sul. O projeto, de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, visa incentivar o poder público a adotar medidas de prevenção e combate a práticas discriminatórias de cunho racial no ambiente público, tanto na administração direta como indireta.

Conforme a exposição de motivos, a adoção do protocolo vai garantir que certos procedimentos sejam padronizados, como a capacitação de servidores e instauração de medidas preventivas e corretivas. Segundo o parlamentar autor da iniciativa, a ideia da criação de um protocolo de enfrentamento partiu de um caso envolvendo um servidor que foi vítima de racismo enquanto exercia uma fiscalização do alvará de um estabelecimento.

"Nós temos vários casos de racismo no ambiente da administração pública de nosso município, onde servidores públicos ou de terceirizadas acabam sofrendo atitudes racistas. Racismo é um crime pela nossa Constituição desde 1988, inafiançável e imprescritível. O que falta é dar um fluxo quando essa pessoa sofre racismo e o que o poder público precisa fazer, cobrar que ela vá até a delegacia e registre um boletim de ocorrência", explicou o parlamentar.

Entre as medidas que podem ser colocadas em prática pelo poder público, estão a capacitação periódica de servidores e agentes públicos; elaboração de fluxos de atendimento e encaminhamento de denúncias; produção de materiais educativos e informativos e monitoramento e avaliação das ações implementadas.

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

PROJETO DE LEI Nº 58/2026 (votação) 

LUCAS CAREGNATO (Presidente)

PT ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 00:00:30

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:29:43

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:29:33

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:29:38

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:29:35

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:29:49

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:29:41

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:29:32

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:29:38

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:29:32

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 00:00:30

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:29:33

MARISOL SANTOS PSDB Ausente PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Ausente

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 11:29:49

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:29:42

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 11:29:35

WAGNER PETRINI PSB Ausente