O turismo esportivo de Caxias do Sul poderá ganhar novas possibilidades de integração com cidades e instituições de outros países latino-americanos. Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/09), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 181/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a integrar a Red Latinoamericana de Turismo Deportivo (Rede Latino-Americana de Turismo Esportivo). A matéria passou em segunda discussão e votação por unanimidade entre os parlamentares presentes, somando 12 votos favoráveis.

A participação na rede poderá ocorrer por meio da celebração dos instrumentos necessários para inserir Caxias do Sul nas iniciativas desenvolvidas pela organização. Durante a tramitação, um dos aspectos analisados foi o impacto financeiro da medida. Conforme o projeto, não haverá cobrança de taxa, anuidade ou valor equivalente para a adesão, assim como não está prevista a criação de novas estruturas administrativas. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, tendo como relator o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos. “Não se identifica criação ou expansão de despesa pública decorrente da aprovação do projeto de lei”, registrou o parlamentar em seu parecer.

A análise da comissão também estabeleceu que, caso a participação na rede resulte futuramente em despesas com ações, eventos ou outras atividades, os valores deverão observar a legislação orçamentária e financeira do município. Eventuais gastos precisarão contar com dotação e estar compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 
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PROJETO DE LEI Nº 181/2026

APROVADO

Favoráveis: 12 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 10

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ (Presidente no momento da sessão) PROGRESSISTAS

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 12:21:33

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 12:21:29

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 00:00:27

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 12:21:34

DAIANE MELLO PL Ausente

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 12:21:29

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Ausente

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 12:21:31

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 12:21:30

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 12:21:29

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 12:21:28

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 12:21:34

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Ausente

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 12:21:29

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 12:21:29

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Ausente

WAGNER PETRINI PSB Ausente