Ingressou em primeira discussão no Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09), o Projeto de Lei nº 222/2026, que declara de Utilidade Pública a Associação Espiritualista Beneficente Mãe Iemanjá e Cacique Guarani. O projeto é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP. Localizada no bairro Kayser, a Associação existe desde 2004 e realiza uma série de ações voltadas ao espiritualismo, à solidariedade e a promoção da dignidade humana. No local, também são colocados em prática projetos sociais que beneficiam centenas de pessoas.

As atividades incluem o Axé Solidário, que visa distribuir alimentos, roupas, cobertores e itens de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social; o SOS Sem Fome, para a entrega de cestas básicas e alimentos; a Macarronada Solidária, que realiza doações de refeições para a comunidade; a Cozinha Social Comunitária, que reúne pessoas para a preparação e distribuição de alimentos; o Brechó Solidário, destinado à arrecadação de roupas, calçados e utensílios domésticos para pessoas de baixa renda; e o Projeto Criança Feliz, voltado à realização de atividades de lazer com crianças.

Além disso, conforme o projeto, a entidade atua em campanhas emergenciais de arrecadação para vítimas de enchentes, incêndios e outras situações de calamidade pública. Outras iniciativas abrangem a valorização da cultura afro-brasileira, a promoção dos direitos humanos e da liberdade religiosa, com a promoção de palestras, seminários, encontros culturais e outras atividades que incentivam o respeito à diversidade e à cidadania.

A declaração de Utilidade Pública é um título outorgado a associações, fundações e entidades que sem fins lucrativos que exercem funções importantes para a sociedade. Entre as exigências para a obtenção do título, estão a comprovação de personalidade jurídica da entidade, a apresentação de Ata de constituição e Estatuto que comprovem a sua atuação sem interesse econômico, além do Relatório de Atividades, comprovando a promoção da educação, do desporto, da cultura ou atuação filantrópica.

A proposta vai retornar ao plenário para segunda discussão e votação.