A Câmara Municipal de Caxias do Sul debateu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (1º/09), o Projeto de Lei 253/2026, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito de até R$ 490 milhões. O encontro ocorreu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi e foi conduzido pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário (CDEFCOT), vereador Elisandro Fiuza/Republicanos. 

Representando o Executivo Municipal, estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles; o secretário municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antonio Feldmann; a diretora de Captação de Recursos, Thamires Toniolli; o secretário municipal da Gestão e Finanças e da Receita Municipal, Micael Meurer; e o secretário municipal adjunto da Receita, Mario Bortolin. Durante a audiência, eles apresentaram esclarecimentos sobre a proposta e os critérios previstos para a contratação do financiamento.

O projeto autoriza o município a buscar os recursos junto à Caixa Econômica Federal e/ou ao Banco do Brasil, com garantia da União. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a possibilidade de negociar com as duas instituições permitirá a escolha das condições financeiras e operacionais consideradas mais vantajosas no momento da contratação, de acordo com o cenário econômico e o cronograma de execução dos investimentos.

Os valores deverão ser destinados a despesas de capital, incluindo o pagamento de precatórios judiciais dessa natureza, contrapartidas de obras em andamento e novos investimentos estruturantes. Entre as áreas que poderão ser contempladas estão saúde, educação, esporte e lazer, habitação, patrimônio histórico, cultural e turístico, gestão de resíduos sólidos, pavimentações urbanas e rurais e infraestrutura viária. A construção da Policlínica e a ampliação de unidades escolares aparecem entre os exemplos apresentados na exposição de motivos.

“São necessidades do Município que tem pressão da sociedade para que sejam entregues. Se o Município não tiver estes recursos, não terá como garantir estas obras”, afirmou o secretário Antônio Feldmann dizendo que o Poder Público Municipal tem capacidade para cumprir com o pagamento deste empréstimo.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Silvana Piroli, sugeriu que a Prefeitura deve buscar financiamento do BNDES, com taxas mais baixas, e outros programas da União, com contrapartida do Município. 

Além do vereador Fiuza, outros 10 vereadores estiveram presentes. Desses, dois disseram que irão votar favoráveis ao Projeto de Lei e 8 se mostraram contrários. O vereador Lucas Cargnato/PT justificou estar gripado e participou remotamente. Ele alertou o secretário Micael sobre a possibilidade de buscar um financiamento com taxas de juro mais baixas e também questionou se o Município terá condição de pagar o empréstimo sem reduzir custos. Favorável ao empréstimo, o vereador Zé Dambrós/PSB destacou que muitas obras listadas pelo secretário Feldmann são obras de contrapartida, pois contam com verbas da União. Ele elogiou obras que estão em andamento em Caxias e disse que é favorável ao financiamento: “Se tiver que aumentar a verba para aplicar na saúde, que aumente. Eu voto sim porque eu quero uma cidade melhor”.  

O secretário Micael explicou que a taxa de juros foi estudada pela Secretaria Municipal de Planejamento e que para pagar o financiamento, o Município precisa reduzir despesas ou incrementar a arrecadação. “A proposta é o retomar o equilíbrio financeiro e orçamentário”, disse.

A matéria determina ainda que a operação observe os limites de endividamento e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Senado Federal e do Ministério da Fazenda, especialmente quanto à capacidade de pagamento do município e à concessão da garantia da União. Antes da tomada do empréstimo, também deverão ser emitidos pareceres técnicos das diretorias municipais de Orçamento e de Contadoria-Geral sobre a viabilidade de pagamento das obrigações assumidas.