Implantar o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional na Administração Pública Municipal de Caxias do Sul é o objetivo do projeto de lei 58/2026, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (1º/09). Trata-se de promover a igualdade racial e garantir os direitos fundamentais. O texto deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação.

O autor argumentou que o chamado racismo institucional, por vezes silencioso, manifesta-se em práticas, normas e procedimentos que resultam em discriminação estrutural. “Afeta, principalmente, pessoas negras e outros grupos historicamente marginalizados, prejudicando o acesso a serviços públicos, de forma justa equitativa”, destacou o petista.

Caregnato explicou que a implementação do protocolo permitirá a padronização de procedimentos, capacitação de servidores e adoção de medidas preventivas e corretivas, o que fortalece a responsabilidade do poder público, no combate às práticas discriminatórias. “Também reforça o compromisso da Administração com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Caberá ainda orientar servidores e agentes públicos quanto à identificação e ao enfrentamento do racismo institucional”, disse.