Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/08), foi discutido o projeto de lei 179/2026, por meio do qual o Executivo busca alterar a lei 8.700/2021, que autorizou permuta de áreas entre a municipalidade e a Loja Maçônica Duque de Caxias – III Milênio. A intenção é viabilizar a transferência de, pelo menos, R$ 44 mil em favor da Prefeitura, para a aquisição de equipamentos de esporte e lazer. O texto deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação.

Na exposição de motivos do projeto, o autor explica que a referida legislação estipulou valores para as áreas permutadas. A instituição obteve trecho junto à própria loja, que deixou de ser de domínio público. Ela está localizada nas imediações da Avenida da Vindima, com avaliação final em R$ 774 mil. Em contrapartida, o órgão maçônico adquiriu um terreno urbano, no Bairro Jardim América, avaliado em R$ 730 mil, e o repassou à municipalidade.

Com relação à diferença de valores, na casa de R$ 44 mil quando do início da vigência da lei, em 21 de setembro de 2021, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB apresentou emenda aditiva. O objetivo consiste em corrigir a quantia, tendo como referência o índice acumulado da Selic do período, que agora soma quase 5 anos. Hoje, a também chamada taxa básica de juros é de 14% ao ano.

Desde 2021, como descreve a matéria, só houve a permuta dos mencionados lugares. Como a loja preferiu pagar a diferença de valores em pecúnia, e não em benfeitorias, houve a necessidade da mudança legal.