Instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em Caxias do Sul, no período de 2025 a 2035, é o objetivo do projeto de lei 305/2025, assinado pelo Executivo e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (11/08). A matéria recebeu emenda modificativa da bancada do PT e duas emendas do vereador Calebe Garbin/PP (aditiva e modificativa). As três obtiveram aprovação. A redação final da matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A proposição detalha que o plano consiste em instrumento norteador para a atuação do poder público, da sociedade civil e das famílias para a criação de ações que garantam o pleno desenvolvimento das crianças. Explica se tratar de documento sobre princípios e diretrizes para a elaboração e a implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância (0 a 6 anos de idade).

Formada pelos vereadores Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri, a bancada do PT assinou a emenda modificativa 2. Dispõe sobre a responsabilidade das secretarias municipais da Educação, da Saúde, da Assistência Social e Cidadania, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar, na avaliação da execução do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Estabelece os mecanismos, necessários ao acompanhamento das metas, realizando, anualmente, a revisão ou atualização das ações do PMPI.

A emenda aditiva do vereador Calebe prevê que as ações decorrentes do PMPI deverão respeitar o direito e o dever da família, ao orientar a formação, os valores morais, culturais e educacionais das crianças, nos termos do artigo 226 da Constituição e dos artigos 4º e 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também busca garantir que as ações educativas, culturais e formativas sejam compatíveis com a faixa etária das crianças e veda a introdução de conteúdos inadequados ou dissociados de sua maturidade cognitiva e emocional, nos termos do artigo 4º do ECA.

O progressista propôs, ainda, a emenda modificativa 1. Nesse caso, a criança e as diferentes realidades da infância, consideradas as condições sociais, econômicas, territoriais, culturais e de acessibilidade, proíbe qualquer abordagem incompatível com o desenvolvimento integral da criança e com o poder familiar, nos termos do artigo 21 do ECA.

O plano abrangerá diversos princípios, tais como: assistência social, Educação Infantil, enfrentamento à violência, saúde, vínculo familiar. Contará com o Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento.

PROJETO DE LEI Nº 305/2025 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:16:02

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:16:00

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:16:07

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:16:02

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:16:03

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:16:08

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:16:00

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:16:02

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:16:02

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:16:03

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:16:03

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:15:59

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:16:00

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:16:00

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:15:59

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 10:16:03

EMENDA ADITIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 305/2025 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:50:13

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto contrário 09:50:17

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:50:20

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:50:13

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário 00:00:12

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:50:25

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:50:20

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:50:20

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:50:24

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:50:21

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:50:19

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:50:18

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:50:13

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:50:16

ROSE FRIGERI PT Voto contrário 09:50:16

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:50:13

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:50:15

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 305/2025 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:39:25

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto contrário 09:39:31

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:39:36

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:39:30

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário 00:00:24

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:39:32

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:39:28

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 00:00:24

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:39:37

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:39:24

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:39:35

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:39:35

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:39:31

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:39:30

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:39:32

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:39:26

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:39:34

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 305/2025 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:48:55

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:49:04

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:49:07

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:48:55

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 00:00:53

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:49:14

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:49:05

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:48:59

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:49:07

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:48:57

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:49:03

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:49:05

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:48:55

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:49:05

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 00:00:53

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:48:57

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:49:02