Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11/08), a constituição de uma Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) de Caxias do Sul. O requerimento 2/2026, que trata do assunto, tem assinatura dos seguintes legisladores: Sandro Luiz Fantinel/Republicanos, João Uez/Republicanos, Andressa Campanher Marques/PCdoB, Alexandre Bortoluz/PP (Bortola), Calebe Garbin/PP,  Claudio Libardi Junior/PCdoB, Sandra Bonetto/NOVO e Elisandro Fiuza Goncalves/Republicanos.

No documento, os autores explicam que a proposição se mostra necessária para acompanhar as alterações promovidas no Regimento Interno recentemente revisado pela Comissão Especial constituída para tal fim, visando o melhor enquadramento processual, demais disposições e adequações que forem necessárias após análise deste processo.

A Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul terá o prazo de um ano, podendo se encerrar antes ou mesmo ser prorrogada. Nesse segundo caso, mediante aprovação do plenário.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL (ART. 183, XV) Nº 2/2026

Autoria: VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI, VEREADOR CALEBE GARBIN, VEREADORA ANDRESSA MARQUES, VEREADOR SANDRO FANTINEL, VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ, VEREADOR ELISANDRO FIUZA, VEREADOR JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI, VEREADORA SANDRA BONETTO

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

APROVADO

Favoráveis: 16 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 6

Votação simples nominal Presentes: 17

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente por estar em representação

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:09:26

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:09:25

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:09:19

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:09:30

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:09:22

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:09:31

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:09:22

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:09:27

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:09:16

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:09:21

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:09:17

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:09:17

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:09:20

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:09:30

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Ausente

ROSE FRIGERI PT Ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:09:17

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:09:30