Instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em Caxias do Sul, no período de 2025 a 2035, é o objetivo do projeto de lei 305/2025, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08). A matéria recebeu emenda modificativa da bancada do PT e duas emendas do vereador Calebe Garbin/PP (aditiva e modificativa). O texto deverá retornar à pauta, em discussão e votação.

A proposição detalha que o plano consiste em instrumento norteador para a atuação do poder público, da sociedade civil e das famílias para a criação de ações que garantam o pleno desenvolvimento das crianças. Explica se tratar de documento sobre princípios e diretrizes para a elaboração e a implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância (0 a 6 anos de idade).

Formada pelos vereadores Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri, a bancada do PT assinou a emenda modificativa 2. Dispõe sobre a responsabilidade das secretarias municipais da Educação, da Saúde, da Assistência Social e Cidadania, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar, na avaliação da execução do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Estabelece os mecanismos, necessários ao acompanhamento das metas, realizando, anualmente, a revisão ou atualização das ações do PMPI.

A emenda aditiva do vereador Calebe prevê que as ações decorrentes do PMPI deverão respeitar o direito e o dever da família, ao orientar a formação, os valores morais, culturais e educacionais das crianças, nos termos do artigo 226 da Constituição e dos artigos 4º e 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também busca garantir que as ações educativas, culturais e formativas sejam compatíveis com a faixa etária das crianças e veda a introdução de conteúdos inadequados ou dissociados de sua maturidade cognitiva e emocional, nos termos do artigo 4º do ECA.

O progressista propôs, ainda, emenda modificativa. Nesse caso, a criança e as diferentes realidades da infância, consideradas as condições sociais, econômicas, territoriais, culturais e de acessibilidade, proíbe qualquer abordagem incompatível com o desenvolvimento integral da criança e com o poder familiar, nos termos do artigo 21 do ECA.

Entre os vereadores que se manifestaram, na primeira discussão de hoje, Caregnato destacou a possibilidade de doutrinação em sala de aula. Mas, foi rebatido por Sandro Fantinel/PL, que informou haver 45 vídeos, feitos por alunos, denunciando professores por militância no referido espaço.

Para Andressa Marques/PCdoB, estaria acontecendo desfio de foco, para não enfrentar problemas, como o próprio acesso aos educandários. Mesmo assim, Garbin sustentou que possibilidades de cunho ideológico não podem ser desconsideradas.

O plano abrangerá diversos princípios, tais como: assistência social, Educação Infantil, enfrentamento à violência, saúde, vínculo familiar. Contará com o Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento.