Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores apoiam projeto para proibir a reconstituição do leite em pó de origem importada

O processo converte a solução em leite fluido no âmbito do Rio Grande do Sul

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/08), foi aprovada a moção 21/2026, em apoio ao projeto de lei, pela proibição da reconstituição do leite em pó de origem importada para venda no âmbito do Rio Grande do Sul. A idealização da moção coube ao vereador Aldonei Machado/PSDB e se refere a uma proposição do deputado estadual Paparico Bacchi/PL, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Entre outros pontos, o vereador Aldonei ponderou que o setor leiteiro é um dos pilares econômicos e sociais do Estado, sustentando milhares de famílias rurais e contribuindo diretamente para o desenvolvimento dos municípios. Lembrou que, desde a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022, houve significativo aumento da entrada de produto estrangeiro a preços abaixo do custo nacional, o que, segundo ele, provocou desequilíbrio concorrencial com ameaça à sobrevivência dos produtores locais.

O tucano atentou para a necessidade de se coibirem práticas que prejudiquem o produtor gaúcho. “Trata-se de evitar distorção na concorrência, a qual afeta a credibilidade das informações prestadas ao consumidor”, definiu.

MOÇÃO Nº 21/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:01:18

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:01:20

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:01:17

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:01:14

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:01:46

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:01:19

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:01:43

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:01:15