O projeto de lei 89/2026, para estabelecer o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caxias do Sul, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (02/07). De autoria do Executivo, a matéria prevê políticas públicas com vigência por 10 anos. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O código compreende um conjunto de diretrizes estratégicas, abrangendo o poder público e os empreendedores do setor, conforme competências, especialidades e necessidades. Segue os princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico e social justo, equilibrado e sustentável. A gestão, articulação e execução compete à Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

A aplicação está organizada em sete programas: Ambiente de Negócios e Competitividade; Inovação, Tecnologia e Transformação Digital; Desenvolvimento do Trabalho, Qualificação e Talentos; Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde; Infraestrutura, Logística e Mobilidade Competitiva; Governança Colaborativa e Cultura Organizacional; Qualidade de Vida e Bem-Estar Social.

O projeto recebeu cinco emendas aditivas (1, 2, 3, 4 e 5), que também obtiveram aprovação hoje. Três delas (1, 2 e 3) são do vereador Capitão Ramon/PL e as outras duas (4 e 5) da vereadora Rose Frigeri/PT. Entre outros pontos, o liberal quer que, todo ano, o Executivo fará uma prestação de contas do andamento do plano, além de que haja, a cada intervalo de quatro anos, uma revisão das diretrizes norteadoras. No caso da petista, ela sugere qualificativos, como o Programa da Política da Economia Solidária.

PROJETO DE LEI Nº 89/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:12:04

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:11:48

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:12:16

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:11:40

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:12:04

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:11:57

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:12:15

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:12:02

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:12:28

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 10:11:49

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 00:00:39

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:12:01

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:11:47

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:11:59

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 10:11:42

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 10:12:11

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 10:11:54

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:12:08

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 10:11:59

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 10:12:06

EMENDA ADITIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 89/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:44:36

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:44:51

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:44:35

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:44:29

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:44:59

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:44:33

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:44:32

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:44:58

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:44:38

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:44:29

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:44:51

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:44:33

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:44:30

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:44:30

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:44:37

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:44:56

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:44:47

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:44:32

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:44:44

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:44:32

EMENDA ADITIVA Nº 2/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 89/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:45:38

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:46:00

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:45:44

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:45:43

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:46:04

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:45:47

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:46:10

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:45:43

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:45:49

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 00:00:37

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:45:55

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:45:50

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:45:52

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:45:39

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:45:51

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:45:41

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:45:46

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:45:44

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:45:42

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:45:51

EMENDA ADITIVA Nº 3/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 89/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:46:50

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:46:52

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:46:54

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:46:55

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:47:00

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:46:58

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:47:01

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:46:51

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:46:54

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 00:00:46

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:47:03

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:46:51

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:46:48

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:46:50

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:46:58

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:47:06

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:46:51

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:46:49

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:46:49

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:47:02

EMENDA ADITIVA Nº 4/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 89/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:47:45

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:47:47

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:47:49

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:47:47

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:48:03

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:47:57

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:47:54

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:47:46

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:47:49

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:47:46

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:47:48

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:47:47

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:47:50

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:47:46

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:48:00

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:47:47

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:47:48

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:47:46

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:47:47

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:47:58

EMENDA ADITIVA Nº 5/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 89/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:48:41

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:48:45

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:48:45

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:48:42

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:48:43

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:48:53

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:48:48

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:48:50

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:48:41

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:48:46

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Voto favorável 09:48:42

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:48:43

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:48:42

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:48:42

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:48:41

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:48:49

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:48:42

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:48:44

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:48:42

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:48:41

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:48:51