Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Pedido de informações sobre obras no acesso ao bairro Planalto é aprovado

Requerimento tem 14 tópicos que buscam esclarecer quais são os benefícios reais das intervenções viárias, além de outros itens

O Legislativo caxiense aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/06) o requerimento 18/2026, que solicita informações ao Executivo sobre as obras de revitalização e acesso ao bairro Planalto, na BR-116. O requerimento, assinado pelos parlamentares Daiane Mello/PL e Lucas Caregnato/PT, ressalta que os questionamentos são necessários diante dos constantes atrasos, mudanças no cronograma e informações sobre a possibilidade de mudança na responsabilidade da obra.

O requerimento contém dezenas de solicitações divididas em 14 tópicos. Entre elas, estão cópia integral do projeto executivo da obra; o cronograma de execução e todas suas prorrogações e alterações; qual o valor atualizado; quais os valores que foram pagos pelo Executivo até então; qual a justificativa oficial para os sucessivos atrasos na entrega; se houve aplicação de multas contratuais às empresas responsáveis, dentre outras.

Segundo a exposição de motivos, a prefeitura deve indispensavelmente informar à população, de forma clara e técnica, quais são os benefícios reais das intervenções viárias, garantindo que a comunidade tenha conhecimento se as obras vão sanar os problemas históricos do trecho.

Ao ocupar a tribuna para justificar o encaminhamento da matéria, a autora do projeto explicou que o pedido de informações foi encaminhado no início de maio, antes do término das obras, que foi divulgado no final do mesmo mês.

Ela salienta que, mesmo com a divulgação do encerramento da obra, os moradores da região estão com dúvidas sobre os efeitos que as intervenções vão proporcionar para melhorar o trânsito na região. "Faltam informações para aquela população. Esse requerimento foi feito a pedido dos moradores e de pessoas que transitam naquele local para verificar exatamente qual o projeto e o seu custo para a população, porque é dinheiro público envolvido", explicou Daiane Mello.

Ainda se manifestaram a favor do requerimento os parlamentares Sandro Fantinel/Republicanos, Capitão Ramon/PL e Cláudio Libardi/PCdoB.

Histórico da obra

Conforme a prefeitura, a ordem de início da obra foi assinada ainda em novembro de 2023, com prazo inicial de entrega para julho de 2024. Porém, o contrato foi rescindido porque as intervenções não iniciaram dentro do período estipulado. O segundo contrato foi assinado com outra empresa em maio de 2024, mas ela desistiu da obra devido à tragédia climática que atingiu o território gaúcho e solicitou ao Executivo a rescisão do contrato. Contudo, o município não aceitou e encaminhou o encerramento unilateral do contrato em julho.

Em março de 2025, foi contratada outra construtora, porém a empresa não cumpriu o cronograma estipulado e teve o contrato rescindido em julho. No mesmo mês, o Executivo anunciou a contratação da Codeca para assumir a obra, que foi finalizada no mês de maio, restando apenas a sinalização do trecho.

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 18/2026

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ (Presidente)

PROGRESSISTAS ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:56:29

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:56:12

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:56:12

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:56:13

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:56:06

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 10:56:17

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Parlamentar ausente